sessao nº 75

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 758SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 1" DE JULHO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1" Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2' Secretário: SILAS FERNANDES PINTO. 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, As dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CAliVALHQ, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ 'MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINAFtIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024. Em 
votação: APROVADA., 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio 
recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta dos 
requerimentos dos vereadoresDiego,Bahia, Leandro e Dega. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Indicações. Indicação 
Número 042/2024 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na confluência 
da rua Dos Ipês com a avenida Palmeiras, do bairro Jardim Primavera. Indicação 
Número 043/2024 - LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de que seja aplicada a Lei Municipal n° 2495 de 14 de junho 
de 2023, o mais brevemente possível, nas escolas. Indicação Número 044/2024 - 
LEANDRO MANCHA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de realizar a troca das areias dos parquinhos das escolas, bem como das praças 
públicas do nosso Município. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse A leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
061/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
- A Prefeitura passará a máquina novamente ao lado da linha do trem? 2 - Qual o 
projeto para o calçamento naAreaparalela A linha férrea? 3 - Serão replantadas as 
árvores que foram retiradas daAreaparalela A linha férrea? 4 - Tem autorização da 
Rumo e daART,para a execução deste trabalho? 5 - E em frente do CER "Carolina 
OmettoPavan",irão fazer o mesmo que naAreaparalela A linha férrea? 
APROVADO. Requerimento Número 062/2024 — MARLY PAVÁO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e entrar em 
entendimento com ao Procuradoria Jurídica do Município, por intermédio do 
Procurador-Geral,Dr.Caio Pereira da Costa Neves, no sentido de enviar a esta Casa 
de Leis, as informações que seguem: 1 - Qual a justificativa para exclusão das 
funcionárias: APARECIDA DE FÁTIMA LONGO, MARIA CRISTINA DOS 
SANTOS e SILVIA PERPÉTUA MUNIZ PEREIRA, do rateio do repasse que é feito 
pelo Governo Federal para os servidores que exercem a função de agentes de 
controle de endemias, lotadas no Departamento de Zoonoses do Município, vez que 
as mesmas se encontram qualificadas nessa função do CNESS, inclusive recebendo 
a gratificação de insalubridade devida aos demais servidores do departamento; 2 - 
Por qual razão foi realizado um acordo com os agentes de controle de endemias do 
Departamento de Zoonoses para que devolvessem a quantia de R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais) ao Município, referente ao rateio do repasse da verba federal a esse 
Departamento, quando tinham o direito de receber integralmente essa quantia, mas 
tão somente receberam a importância de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos 
reais)? APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção 
Número 051/2024 —: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA 
ESTER MARTA CAVALCANTE SILVA. DEFERIDA. Moção Número 052/2024 — 
DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR 
MARCELO DOS SANTOS FERREIRA. DEFERIDA. Moção Número 053/2024 — 
MAICON RIOS: MAICON RIOS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA 
SENHORA VÁNIA REGINA COLETTI DE PAULA. DEFERIDA. Encerrada a 
leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedes se 
a leitura das correspondências recebidas na Secretaria destaCamara,Oficio C.MAB n° 
872/2024, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao eTC￾012554.989.24, que encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Especial de 
In. érito-CEI, instaurada para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios 
eflagrados pela Prefeitura de Américo Brasiliense, com vistas à execução de diversas 
obras locais. A integra do oficio referido encontra-se na Secretaria Legislativa 
disposição dos interessados. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei 
recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei Complementar n° 
004/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
035/2024, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza desmembramento e anexação de 
imóveis na forma que especifica e dá outras providências." Projeto de Lei n° 037/2024, 
de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Resolução n° 006/2024, de autoria da Mesa Diretora, 
2 
Eu, JOSÉ ROBERTO 
assino com os demais m 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
ANDRADE, 
a Mesa. 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
que "dispõe sobre o uso do veiculo oficial pertencente aCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, por parte dos vcreadores, funcionários e para representayao oficial e da outras 
providências." Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, 
solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. 
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUIS 
DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY 
LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E 
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 
Complementar n°182, de 4 de abril de 2017, e da outras providências. A vereadoraMany 
Pavão, solicitou o ADIAMENTO do projeto, por uma sessão. Em votação o pedido de 
Adiamento: APROVADO. Conformeart154,§3° do RI eart50, §1° da LOMAB, a 
discussão desta matéria esta sobrestada sobre as demais , portanto a pauta fica impedida 
de seguir sua tramitação ficando prejudicada a continuidade da votação da Ordem do 
Dia. A Presidência convoca neste ato sessão extraordinária para a próxima quinta-feira 
04/07 as 15h, cuja pautaseracomposta de todos os projetos não votados nesta sessão. 
Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre 
para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 15 de julho 
de 2024. A Vereadora, MartyPavão, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.'s outu be.com/INa tch?v=ABil301YTsbl 
SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a 
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