sessao nº 36

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 36a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMÉRICO BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos quartos dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, em 
sua sede, na Sala de Sessões "Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB através de convocação feita durante a Sessão Ordinária do dia 01 
de julho de 2024(art.126, §2° do RI). Feita a chamada constatou-se a presença dos 
Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, 
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, 
MARLY LUZIAHELDPAVÃO E TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO. Havendo 
número legal para a deliberação, o Presidente solicitou à Vice-Presidente que procedesse 
à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei 
Complementar n° 007/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterações na 
Lei Complementar Municipal n° 065, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras 
providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 022/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2025 e dá outras providências (la discussão). Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei 
n° 037/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 036/2024, de autoria 
do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de 
divida e renegociação de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL com 
interveniência do Banco do Brasil S.A. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores, exceto os VereadoresDiegoViveiros, Bahia do Corte, Leandro Mancha e 
Maicon Rios que votaram NÃO: APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei n° 
039/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei n° 2537, de 
18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Resolução n° 
006/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso do veiculo oficial 
pertencente àCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, por parte dos vereadores, 
funcionários e para representação oficial e dá outras providências. Em Votação 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
wwvv.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. E nada mais havendo a 
tratar, declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos. Eu, JOSE 
ROBERTO DE ANDRADE, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais integrantes 
da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através dolink: https://wwvv.youtube.com/watch?v=qtSgRjTfikk 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
• 
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