sessao nº 76

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 76a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Ao décimo quintos dias do Ines de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPA VÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10DE JULHO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. Em Votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
DIA 04 DE JULHO DE 2024: APROVADA. Foi informado aos nobres pares que, 
devido a legislação eleitoral vigente, não será realizada a palavra livre e nem a explicação 
pessoal até a última sessão plenária que antecede o pleito eleitoral. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas 
da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense 
encaminhando resposta dos requerimentos dos vereadores Leandro Mancha e Maicon 
Rios. Recebimento de portarias e decretos municipais publicados em atendendo ao 
disposto no artigo 74, inciso XXV, da lei orgânica deste município. Oficio recebido da 
prefeitura municipal de Américo brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as 
leis 2561, 2562, 2563, 2564, 2565 e 2566. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura das Indicações. tridicação Número 045/2024 — 
ROBERTO DA ANCHIETA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implantar duas lombadas na rua Madoel José Pires, sendo: 
a primeira lombada, sentido bairro, na altura do .n° 319 e a segunda lombada, 
sentido centro, na altura do n° 380. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
063/2024 —DIEGOVIVEIROS: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU 
BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar 
em entendimento com o Departamento Municipar de Planejamento e Obras e enviar 
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esta Casa de Leis informações atualizadas acerca do processo que visa a efetiva 
abertura de nova passagem em nível com a via férrea no trecho ferroviário 
localizado no perímetro urbano de Américo Brasiliense, mais precisamente 
objetivando interligar o bairro Luis Ometto à Estrada Municipal AMB-060 (acesso 
ao bairro Jardim Planalto), informando qual o atual estágio do referido processo. 
APROVADO. Requerimento Número 064/2024 —DIEGOVIVEIROS: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente e entrar em 
entendimento com o setor competente e informar acerca da possibilidade e, em caso 
positivo, em qual prazo poderia executar serviços de recapeamento asfaltico no 
trecho inicial da Rua José Lucci em confluência com a Avenida Carlos Lima, no 
bairro Nova Vila Cerqueira, uma vez que tal demanda já fora abordada nas 
Indicações n° 045/2022 e 023/2023. APROVADO. Requerimento Número 066/2024 
— DEGA DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRAS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com setor competente e entrar em entendimento com o setor competente 
e informar a esta Casa de Leis quais providências serão tomadas para o tratamento 
de esgoto que fora instalado no bairro Jardim Ira* visto que o mau cheiro do esgoto 
adentra as residências e traz transtorno aos moradores, e ainda há eliminação de 
espuma que sai de dentro do reservatório. APROVADO. Número 067/2024 — DEGA 
DA PADARIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEUBRASPANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com setor competente e e informar a esta Casa de Leis quais providências serio 
tomadas para melhorar a iluminação pública na entrada do bairro Jardim Luis 
Ometto, mais precisamente na confluência com a AlamedaAldo Lupo,visto que a 
ausência de iluminação adequada, está tornando o local perigoso, e que inclusive, já 
houve acidente recentemente. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura das Moções. Moção Número 054/2024 —: CIDÃO MINEIRO: MOÇÃO DE 
CONGRATULACOES E APLAUSOS AO GRUPO DOÇURA por sua premiação 
no município de Miguelópolis. APROVADO. Moção Número 055/2024 — BAHIA 
DO CORTE: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES MELQUIDES E A TODA 
EQUIPE DO DAEMA pelos excelentes serviços prestados em nosso Município. 
DEFERIDO. Número 056/2024 — DEGA DA PADARIA: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A WILSON BEZERRA DA SILVA 
JUNIOR (JUNINHO), por sua participação e premiação no Rodeio de Santa 
Lúcia/SP. DEFERIDO. Número 057/2024 — DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ PIOVESAN. 
DEFERIDO. Número 058/2024 —DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR IVAN HENRIQUE DÓTELE. DEFERIDO. Número 
059/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DA SENHORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS. DEFERIDO. Número 
060/2024 — SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO 
SENHOR ANITACIO THEODORO RODRIGUES. DEFERIDO. Encerrada a leitura 
das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedes se a leitura 
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das correspondências recebidas na Secretaria destaCamara.Oficio recebido da Cetesb 
resposta do requerirricrxto da vcreadora. Marly paszao. Ericorracla a leittara 
das correspondências recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. 
Projeto de Lei n° 038/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providencias. Projeto de Lei n° 040/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 041/2024, de autoria do Vereador Dega da 
Padaria, que dá denominação de "LUCAS ADRIANO GONÇALVES" à rua n° 10 do 
loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
042/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria, que dá denominação de "MARIA 
RITA CAIRES DE OLIVEIRA" à rua n° 14 do loteamento Ouro Verde que especifica e 
dá outras providências. Projeto de Lei n° 043/2024, de autoria Poder Executivo, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 044/2024, de autoria do VereadorCiaoMineiro que dá denominação de 
"JUSTINA CARDOSO DO AMARAL" à rua n° 08 do loteamento Ouro Verde que 
especifica e dá outras providências. Encerrada a leitura da matéria do Expediente. 
Encerrada a leitura o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade destaCamaraMunicipal. 0 
balancete financeiro referente ao Ines de junho de 2024, foi lido e encontra-se à disposição 
dos Srs. Vereadores na Contabilidade daCamaraMunicipal. 0 Senhor Presidente, 
solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. 
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUIS 
DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO,DIEGORODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY 
LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES 
PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E 
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial 
n° 023/2024, de autoria dos Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem 
do Dia o Projeto de Lei n° 038/2024. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 038/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 024/2024, 
de autoria dos Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o 
Projeto de Lei n° 040/2024. Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE N° 040/2024 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUINTO: Requerimento de Urgência Especial n° 025/2024, de 
autoria do Vereador Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de 
Lei n° 043/2024. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI N° 043/2024, autoria do Poder 
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assino com os de 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
ais membros da esa. 
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Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial eoddoutras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI N°. 022/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para elaboração do Orçamento. 
Em Votação Simbólica (2 discussão): Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO DE LEI N° 026/2024, autoria do Poder 
Executivo, que estabelece a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa 
Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de 
Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores: APROVADO. ITEM NONO: PROJETO DE LEI N°. 035/2024, 
autoria do Poder Executivo, que autoriza desmembramento e anexação de imóveis na 
forma que especifica e dá outras providências. Em Votação simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores: APROVADO. 0 Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINARIA será no dia 5 de agosto de 2024. 0 Vereador, CIDA0 
MINEIRO, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a 
tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=NN1f-f BWO 
Eu, JOSÉ ROBER e DE ANDRADE, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
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