sessao nº 77

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 77' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
DRASILIENSE, REALIZADA INO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, As dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAUJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio 
recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta dos 
requerimentos dos vereadores Bahia do Corte e Marly Pavão. Recebimento de portarias 
e decretos municipais publicados em atendimento ao disposto no artigo 74, inciso XXV, 
da lei orgânica deste município. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as Leis 2557, 2558, 2559, 2560, 
2567, 2568, 2569, 2570, 2571, 2572, 2573, 2574, 2575 e Leis Complementares 279 e 
280. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 046/2024 — CIDÃO MINEIRO: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade 
(lombada), na rua Antônio Gouvea, mais precisamente na altura do n° 279, 
localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. Indicação Número 047/2024 — BAHIA 
DO CORTE: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
a limpeza nas galerias de água pluviais, na avenida Izacc Azevedo, próximo aos 
números 562 e 571. Indicação Número 048/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a poda das Arvores na 
avenida Rafael Hervias Rodrigues, mais precisamente no n° 162, no bairro Jardim 
Luiz Ometto. Indicação Número 049/2024 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado ao 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ailicitândo de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos 
nas seguintes vias do Município: rua VicenteRizzo,na esquina debaixo da prava do 
bairro Jardim Silo Judas e rua 
.VicenteRizzo,esquina com a rua LuiggiRomania 
Indicação Número 050/2024 — MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de cortar os galhos das árvores que ficam na praça atrás 
do campo do Americano Futebol Clube, visto que estão ofuscando a iluminação 
pública colocada recentemente. Indicação Número 051/2024 — SILAS DA SADIA: 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de 
velocidade (lombada), na rua Gentil PrudenteCorrea,mais precisamente na altura 
do n° 1300. Indicação Número 052/2024 — SILAS DA SADIA: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade 
(lombada), na rua Matheus Anello, mais precisamente na altura do n° 600, pois é 
local de parada de ônibus escolar e trânsito de crianças. As Indicações foram lidas e 
serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 
061/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA 
SENHORA ANATALIA OLIVEIRA PRIMO. DEFERIDO. Moção Número 
062/2024 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO 
SENHOR EDSON ANDRADE BRASILEIRO. DEFERIDO. Moção Número 
063/2024 — SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO 
SENHOR JESUINO TOMAS BARBOSA FLORIAN°. DEFERIDO. Moção 
Número 064/2024 *— SILAS DA SADIA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DO SENHOR LINDOLFO TADEU PINTO. DEFERIDO. Encerrada a leitura das 
Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedes se a leitura 
das correspondências recebidas na Secretaria destaCamara.Oficio recebido do tribunal 
de justiça em resposta a moção n° 042 da vereadoraManlyPavão. Oficio n° CGCRRM n° 
593/2024, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao eTC n° 
17755.989-3(Ref.Proc. TC 7044.989.20-0), que trata do julgamento das Contas 2021 da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, julgadas regularescorndeterminações, 
alertas e ressalvas. A integra dos processos referidos encontra-se na Secretaria Legislativa 
disposição dos interessados. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos 
de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei n° 045/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e (id 
outras providências. Projeto de Lei n° 046/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 047/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e (IA outras providências. Projeto de Lei n° 048/2024, de autoria do 
Vereador Dega da Padaria, que autoriza o desmembramento, divisão amigável e 
unificação de lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Araraquara — SP, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 
049/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria, que dispõe sobre o reconhecimento 
2 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município de Américo 
Brasiliense e estabelece normas para a realizacaodcrodeios e da outras providencias. 
Encerrada a leitura da matéria do Expediente, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo 
Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDESLUISDE CARVALHO, 
ALDEVAM LIMA ARACJO,DIEGORODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MARIO 
SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIAHELDPAVÃO, 
ROBERTO RODRIGUESJOB,SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO 
GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. 
ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 026/2024, de autoria dos 
Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei 
Complementar n° 004/2024. Em votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
004/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização do Poder Executivo 
Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências. Em votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: 
Requerimento de Urgência Especial n° 027/2024, de autoria dos Vereadores Dega da 
Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 045/2024. Em votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: 
PROJETO DE N° 045/2024 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 028/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria e outros, que 
inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 046/2024. Em Votação Nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI N° 
046/2024, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SÉTIMO: Requerimento de Urgência Especial n° 
029/2024, de autoria do VerCador Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia 
o Projeto de Lei n° 047/2024. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM OITAVO PROJETO DE LEI N°. 047/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM NONO: PROJETO DE LEI N° 041/2024, autoria do Vereador￾Presidente Dega da Padaria, da denominação de "LUCAS ADRIANO GONÇALVES" 
rua n°10 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM 
DÉCIMO: PROJETO DE LEI N°. 042/2024, Vereador Dega da Padaria, da 
denominação de "MARIA RITA CAIRES DE OLIVEIRA" à rua n°14 do loteamento 
Ouro Verde que especifica e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM DÉCIMO PRIMEIRO: PROJETO 
DE LEI N°. 044/2024 de autoria do VereadorCiaoMineiro, da denominação de 
"JUSTINA CARDOSO DO AMARAL" à rua n° 08 do loteamento Ouro Verde que 
3 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
especifica e dá outras providências. Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores: APROVADO. 0 Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSAD 
ORDINÁRIA será no dia 19 de agosto de 2024. 0 Vereador, BAHIA DO CORTE, 
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: 
"Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=4urRsgnTY3o 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais m bros da Mesa. 
4