sessao nº 78

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 782 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
1° Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, O Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
1VIAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024. Em 
votação: APROVADA. O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024. Em votação: 
APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta dos requerimentos 
dos vereadores Diego Viveiros e Dega da Padaria. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 
053/2024 — ROBERTO DA ANCHIETA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na rua 34, 
Jovêncio Balbino da Costa, mais precisamente na altura do n° 265, localizada no 
bairro Jardim Santa Terezinha. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 065/2024 — ZÉ 
ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ 
FELIPE CAVALLARI. DEFERIDO. Moção Número 066/2024 — ROBERTO DA 
ANCHIETA: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA TEREZA 
LOPES DE OLIVEIRA. DEFERIDO. Moção Número 067/2024 — CIDÃO 
MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MANOEL 
BEFtNARDINHO DOS SANTOS. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedes se a leitura das 
correspondências recebidas na Secretaria desta Câmara. Memorando do Departamento de 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Saúde encaminhado para a Câmara Municipal para informar que atualmente há carência 
significativa de ginecologistas na rede municipal de saúde. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. 
Projeto de Lei n° 053/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 054/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de Lei n° 055/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e dá outras 
providências. Encerrada a leitura o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade desta Câmara 
Municipal. O balancete financeiro referente ao mês de julho de 2024, foi lido e encontra￾se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada 
a leitura da matéria do Expediente, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário 
que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se 
a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS 
ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, 
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 030/2024, de autoria dos 
Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
053/2024. Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 053/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial n° 031/2024, de autoria dos 
Vereadores Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 
054/2024. Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUARTO: PROJETO DE N° 054/2024 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUINTO: Requerimento de Urgência Especial n° 032/2024, de autoria do Vereador 
Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 055/2024. Em 
Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM SEXTO: 
PROJETO DE LEI N° 055/2024, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
SÉTIMO: PROJETO DE LEI N°. 048/2024, de autoria do Vereador-Presidente 
Dega da Padaria, que autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de 
lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da 
Comarca de Araraquara — SP, e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM OITAVO PROJETO DE LEI N°. 
2 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
Presidente: 
de, 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
047/2024, de autoria do Vereador-Presidente Dega da Padaria, que dispõe sobre o 
reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município 
de Américo Brasiliense e estabelece normas para a realização de rodeios e dá outras 
providências. Em Discussão a Vereadora Marly Pavão solicitou o ADIAMENTO do 
projeto, por duas sessões. Em vota9ão o pedido de Adiamento: APROVADO. O Senhor 
Presidente comunicou que a PROXIMÁ SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 02 de 
setembro de 2024. O Vereador, ZÉ ROBERTO, procedeu a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.corn/watch?v=HnnwP6Yx_jk 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 1° SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais me Mesa. 
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