gr}iefty3ttrfedecfro
tryapquow&]idho,202Ccnlroq;et:(11,)}I07-1Z00-Arca3-Cap:12810000
Areias, 13 de novembro de 2023.
Oficio n° 240/2023 -GAB.
Ref.: Encaminha Substituicao de Projeto de Lei Municipal
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Areias/SP,
/_
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste oficio, encaminhar
Projeto de Lei Complementar substitutivo, sendo este intitulado que:
• "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37 DE 05 DE JULHO
DE 2023. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 06 DE
OUTUBR0 DE 2022 E D^ PROVIDENCIAS CORRELATAS." a ser apreciado e
deliberado pelos nobles vereadores desta Casa Legislativa.
Anexo a esta correspondencia, segue os seguintes documentos relacionado ao
projeto de Lei:
1. Projeto de Lei Municipal;
2. Mensagem do projeto de Lei, contendo as raz6es e fundamentos que embasam
a sua necessidade;
3. Impacto ongamentario.
No mais, requer-se a tramitaeao em regime de urgencia, com a convocagao de
Sess6es Extraordinarias se necessario, para que se possa aprovar o presente, eis a
necessidade da Municipalidade.
Assim, sem mais, na expectativa de que nossa solicitaeao seja prontamente
Ao Sr. Cesar Pedro da Silva
Presidente da Camara Municipal de Areias/SP
-+i.--
gr!kepha3ttitdecrfum
QrquNand.Jurfuh202Cunrouttt:(1Z)}10l.12co.flwies.Cq]:12820ooo
PRO-ETO DE LEI COMPLEMENTAR suasl.\TIT\uLO
NIENramAINI 04lso23 -
``AI,TERA DlsposlTrvos DA LEI COMPLBMENTAR NO 37 DE 05
DE .uLHo DB 2o23, AI,TBRA DlsposlTrvo DA LEI
COMPLEMENTAR N° 34 DE 06 DE OUTUBRO DB 2022 B DA
PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Prefeito Municipal de Areias, Estado de Sao Paulo, apresenta a
Camara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1® Art. 10 F`icani criadas na estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Areias os cargos e vagas de provimento efetivo a
seguir relacionados, que passarao a integrar o Quadro de Cargos e
Salarios de Provimento Permanente do anexo I da Lei Complementar n°
r3:I / 2:02;3..
CARGO CARGA HOR^IVA VAGAS SALARIO I
Agente de controldeendemias 40h 02 R$ 2.640,00
Mediador dConflitosEducacionais 40h 01 R$ 4.506,93
Art. 2 a - Os demais cargos constantes nas Leis Municipais, Lei
Complementar n° 37/2023 , Lei Complementar n° 38/2023 e Lei
Complementar n° 39/2023 e seus anexos permanecem inalterados.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder adequacao ao piso salarial dos Engenheiros Agronomos
ativos do quadro de servidores efetivos municipal, mos termos da Lei
Federal n° 4.950-A de 22 de abril de 1966, nos seguintes valores :
CARGO CARGA HOR^RIA VAGAS SA LARIO I
EngenheiroAgronomo
I,6I
01I R$ 4.224,00
Art. 4°. 0 valor do salario previsto no artigo 1° desta Lei altera
o disposto no Anexo I da Lei Complemantar n° 037 de 05 de julho de
2023
---I-J==.---
grkeifestthdecrfu
froapa9had.Siiuto,202Ctatnoqitt:(12)}10l-lzov-flwies-Ctp:128roun
Art. 5° - F`ica criado dentro dos Anexos I, 11 e Ill o seguinte a
seguinte funcao de confianca da Lei complementar n° 34/2022:
CARGO FORMA DE PROVIMENTO E sECRETAfun VAGAS SALAluo
REQUISITO DELOTAC^O
Chefe de Livre nomea€5o para cargo Gabinete do 011 RS
Gabinete em comiss5o. Formac5o: Prefeito 5.000,00
Ensino superior
Art. 6° -A funcao de confianca de Coordenador De Planejamento
E Controle Oreamentario, constante do anexo I da Lei complementar n°
34/2022, passa a denominar-se funcao de confianca de Gestor De
Planejamento E Controle Orcamentirio.
Art. 7° - As nomenclaturas constantes mos anexos 11 e Ill da
funcao de confianea de Coordenador De Planejamento E Controle
Orcamentalio ficam alteradas para Gestor De Planejamento E Controle
Orcanentalio.
Art. 8° - As despesas decorrentes desta Lei serao suportadas
por dotac6es orcamentdrias pr6prias.
Art. 9® - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Areias, 13 de novembro de 2023.
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chapoha&SiiGq2o2Ctmqltt:(i2)3ioi-12co-Awio3.cq]:1282oan AREENi
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ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR N® 37 DE 05 DE JruLHO DE
2023
Emprego8 de Provimento Efetivo - Regime Celetlsta -
cargos, cargo horiria, vagas e 8alario
CARGOS CARGAHORARIA VAGAS
I SALARIO
Agente de controle de endemias 40 04 R$ 2.640,00
Mediador de Conflitos 40h 02 R$ 4.506,93
Educacionais
Engenheiro Agronomo 16 01 R$ 4.224'00I
----`.T=.--
gr!kefty3±crfuflA
qhxpNmb}ufio,20Zcchniqith(12)}i07.12on-froias.Cap:]2820ow
ANEXO I - DA LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 06 DE
OUTUBRO DE 2022
TABBLA I - CONFORME SECRETARIA I)B LOTACAO
GABINB'rB DO PREFBITO
QTDE CARGO/FUNCAO OU FORMA DB CONT~RE
DE ATRIBUICAO PROVIMENTO TACAO
VAGAS /RESPONSAB]I,IDADB E REQUISITO
TECNICA
01 Chefe de Gabinete Livre nomeacaoparacargoemcomissao.Formacao:Ensinosuperior R$ 5.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
QTDE CARcO/FUNCAO FORMA DE CONT~€TAC
DB OU ATRIBUICAO PROVIMENT0 E AO
VAGA /RESPONSABII,II)A REQUISITO
S DE TECNICA
01 Gestor de Designapao para Gratificacao - artigo
planejamento e fun¢ao de confianca 22 §1°,11 desta lei
controle orcamentario Servidor efetivo comensinosuperioroutecnicopreferencialmenteemcienciascontabeis,conhecimentodecontabilidade/rinanGasptiblicas
TABELA Ill - QUADRO DB FUNCOES DE CONFIANCA
QUANTIDADE VAGAS DENOMINAC^O
01 Chefe de Gabinete
QUANTIDADB VAGAS DENOMINACAO
01 Gestor De Planejamento E Controle
Orcamentatio
--``-.=_---
7ftieifett#krfedecrfu
chapa9viow4iSwhq202Crmroqizl:(12)}Iol-12cO-fiwias-Cqulz8200cO
ANEX0 11 - Chefe de Gablnete
Descrleao sumaria:
Organizar, planejar, dirigir e controlar os trabalhos relativos ao gabinete
do Prefeito e Vice Prefeito;
Descrieao Detalhada:
> Fornecer acon8elhamento estrategico ao prefeito em quest6e8
politicos, adminlstrativas e de gestao.
> Pesquisar e analisar quest6es relevantes para apolar a tomada
de decis6es lnformadas.
> Coordenacao de Agenda: Gerenciar a agenda do prefeito,
agendando reufll6es, compromissos e eventos.
> Coordenar viagens e garantir que a prefeito esteja informado
sobre seus compromissos.
> Comunica€ao lnterdepartamental:Facllitar a comunlcaeao
eflcaz entre o8 diferentes departamentos da prefeltura.
> Garantlr que a8 politicos e diretrizes do prefeito sejam
comunlcadas e implementadas de maneira eflciente.
> Supervisao da Bquipe de Gabinete: Supervisionar a equipe do
gabinete, atribulndo responsabilidades e garantindo a eflciencla
operacional.
> Realizar avaliae6e8 de de8empenho e fornecer feedback ao8
membros da equipe.
> Gestao de Projetos Especials: Coordenar e supervislonar
projetos especiai8 deslgnados pelo prefeito.
> Garantir que os projetos sejam concluidos dentro do prazo e
dentro do oreamento.
> Relae6es Pdblicas: Representar a prefeito em evento8 piiblicos,
quando nece8sario.
> Gerenclar rela€6es com a lmpren8a e garantlr uma comunicaeao
eflcaz com o8 cidadao8.
> Analise de Politlcas Piiblicas: Analisar propostas de politlea8
piiblicas e leglshaeao pare garantir que estejam alinhada8 com
os ot)jetivos do prefeito.
> Coordenar a itnplementa€ao de politica8 aprovada8.
> Ge8tao de Crises: Agir come ponto focal em situae6es de crl8e,
coordenando a resposta e garantindo uma comunlcaeao encaz.
> Or€amento e Recursos: Colaborar na preparaeao e
monltoramento do oreamento do gablnete.
> Gerenciar eficientemente os recursos disponiveis.
-- '.-=_'--
gr!ife3ftco%rfedecrfuAI4
G*quNou.de3ulfu2ceonln®qith(12)}Iol.12".flwies.CLp:12820ow AREfya(i
`' I ` '~>it` £ic I.iTEa[ia '`iR;sTic,O
GESTOR DE PIANE`JAMENTO B CONTROI,E ORCAMENTARIO
:=:tx'.oin^#rNg£%TTv#N:oL;#rtyEfr#f.Am3ONprEerEcu"A"OOuseemMontMTotoROu„Occhma"EmuDtou^iQ`.EA
ILrsTIT`i.cA0D^^DmlN)SIR^C^O
Drtyto-.,
Coord.oa, orl€nt. a ex«u{to burorr6tlc. do plnc|amto . Or{almo `.in i}or ob|ctho f€anzaT cthrfdadc. rdaclonadas com a a.tiora(to do Plai.o
Plutanual. da. dJrttrizes a.¢.rr.enlat.a . do art.mcnto mi.I. b.in conro .fet`.ar o acon`p.oh.mento d. .»e<u¢fo defses instrumefi`os.
Drtyfo d.torrfu
> Promo`/er . el.bo..{to do pro|eto de lei do oapm.nto anu.I;
> Promover eiTi con|utto com c-^n]s drg3as .T`unicii).is a elabora{lo oo Plano PA/i3rual . d.s Dbetrfee. Orqir.ent.ri.s;
> R.allz.r estudos e p¢squr!as visando a .perfB¢o.r..en(a d.i t€cnlca. oaprrl.ntahas da ^dmmistra<ao Mur.kip.I;
> iltompanha. . .rok.cto da de.peso. .uplando aos demalS dng3oS da Pr.fcl(ura n. i.formula{fro o/¢am.ntarta de progr.mas a. tr.balho. b.in coi7io
•rtyusa. pcdidoi de .bert`m ct crfditos edidoruls espe<l* . s..plemei`tare*
> PTcaeder a andlice pr€`fa das .ch.cfe.€®e. d€ dequ. e postder emp€rt®, ori con(orrridade com a legisla¢®o . 31 ..om.i `ctr4ca. aplk.6`iei5;
> Controlr a exe{uc3o do or`mento de coo(owldate corri es IIrr]tes de `itliz.qfo .St.belecidos
> EfetLir rcL.`6hos de atompanhamento or(ementar.a;
> Prest.I aterutrpento eo$ 6qpo. iTI`Jutftya;. qumo i execucb de .eus .apecti`^oS co(amemos:
> €fetur d~utvo. €nges pd. lcsblpfo conf.a`xk>nd . frofuoncthucton.I;
> Exearta. aitoS.tlit*iibes.fhs.
> .xic<ut]r estuda. a pe§qdsas visando o .perfu{oamen`o dai t&n.cos a.{.rhent*as da ^dmldstra¢lo o`nkJp.I;
> EJ.bergr, em <on|unto com o$ 6n!fos mlriclpm . p.apesca d. Plo.o P.ul.r-4 ben came sL.a. mod`flc.q®e. no decomsr d. sea ¢xecu¢ao;
> CI.boor orl (on|unto com ditto. in.nlcip.. . proposta dc lcl de Olutzes Or?m€o`in.s e do or{.mer.to ^nunl;
> roroecer Subtldior . inloma{6es `h.ii na elabora¢o Oes a.{a~`es, .trvcodtt e rovof p.ograme. propo!tos pelos 6ng&o§ munklpai.:
> EI.borar prole(os de id versando robr¢ abertura de crtdl.tar adiciol`ai. csptt.air e Saplementares:
> Proper adequ.{®es "€Ssdrias para aprimor-nto ..a ex«uc5o dos orcalneofcB d. Adrriiultra{fo OLrefa . Indlreta.
ANEXO Ill
TABELA rv - FUNcoEs DE CoNFIANCA
QUANTIDAI)E FUNCAO DE Remuneraeao
DE VAGAS CONFIJINCA
01 Chefe de Gabinete R$ 5.000,00
FUNCOES DE CONFIANCA
QUANTIDADEDEVAGAS FUNCAO DB CONFIANCA GRATIFICACAO
01 Gestor De Planejamento E 50% (cinquenta por cento)
Controle Orcamentario sobre o salario base do
servidor desimado
rig,Jri
gr!ieifestthcfro
QRquatow&S\who,202Catroqitt:(12)}10l-12cO-firdas-Ctp..12820ow AREwi
+. i\ ,-i`,I I ,|T'r`r ,I ..J|'S'|{-')
MENSAGEM
Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimos Senhores Vereadores.
Para os efeitos legais, submeto a apreciacao dessa egregia
Casa Legislativa a seguinte materia:
Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n° , de 07 de novembro
de 2023.
qALTERA DlsposlTrvos DA LEI COMPLBMENTAR N® 37 DE 05 DE
UUL,HO DE 2023 8 DA PROVIDBNCIAS CORRELATAS"
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto de lei ten como principal objetivo atender as necessidades
das Secretarias Municipais, a fim de melhorar a eficiencia e eficacia dos
servicos prestados a populacao de nosso municipio. Para alcancar esse
prop6sito, propomos a criaeao de dois cargos efetivos na estrutura
administrativa mu nicipal.
As raz6es que justificam a criacao desses cargos sao as seguintes:
Nos dltimos anos, temos observado urn aumento constante na demanda por
servicos ptlblicos em nossa cidade. Isso inclui areas como satLde, educapao,
segiiranca, assistencia social, entre outras. A falta de recursos humanos
adequados para atender a essa demanda tern sobrecarregado nossos
servidores existentes e afetado a qualidade dos servicos prestados.
A criaeao de novos cargos efetivos permitifa uma distribuicao mais equitativa
das responsabilidades e tarefas entre os servidores, tornando os processos
mais ericientes e reduzindo a sobrecarga de trabalho.
Com a contratacao de pessoal adicional, as Secretarias Municipais poderao
oferecer urn atendimento mais agil e de melhor qualidade a populaeao,
atendendo suas necessidades de forma mats efetiva.
A criacao de cargos efetivos promovera a profissionalizacao da administrapao
pdblica, uma vez que os servidores serao selecionados com base em criterios
objetivos de competencia e capacidade, contribuindo para uma gestao mats
qualificada e transparente.
A longo praLzo, a contratacao de servidores efetivos pode resultar em uma
reducao de gastos com terceirizac6es e contratac6es temporarias,
contribuindo para o equilibrio das rinaneas municipais.
Nesse sentido, o Projeto de Lei que ora apresentamos vi
jE or!Offacaalthdecrfuin
QxpoRov.4tswho,202Cmroqlth(i2)}Iol-12"-frlias-Cap:12820Ow
responsavel, atender as demandas crescentes da populaeao, buscando
aprimorar a prestacao de servieos ptlblicos e contribuir para a ericiencia da
administrapao municipal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para
a aprovapao deste projeto de lei, que beneficiara diretamente a populapao de
nosso municipio, promovendo o bern-estar e o desenvolvimento local.
Areias, 13 de novembro de 2023.
Prefelto Munlclpal
R[r=:-rfwl.
!P'P/e""a£#fyfslf/#a¢/rfedecrfujde
Png4Nav&]who,202Ctniroqitt:(12)}I0l.12cO.^nries.Ctp:12820an
A
Procuradoria Municipal
Tern este relat6rio a finalidade de demonstrar o estudo do impacto ongamenfariofinanceiro para o exercicio atual e os dois subsequentes nos moldes exigidos pelo Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo para: Criagao de 02 vagas efetivas ao cargo de Agente de
Controle de Endemias, 01 vaga efetiva ao cargo de Mediador de Conflitos Educacionais, 01
vaga ao cargo em comissao de Chefe de Gabinete, adequagao ao piso salarial de 01 vaga
efetiva do engenheiro agr6nomo.
Necessario se fez demonstrarmos tambem a projeeao dos gastos com pessoal, para fins
de cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
1 ) ESTIIUIATIVA DO IMPACTO ORCA"lENTARIO-FINANCEIRO
1.1-PREMISSAS UTILIZADAS NO CALCULO
Total de Venclmentos Folha Mensal Antes da chaedo dos caraos
Total de Vencimentos Folha Mensal AD6s a criacao dos caTcios 19.010,93
Valor do Acr6scimo M®nsal Apurado para lmpacto Ongamentirio
Financeiro 19.010,93
EXERCICIO 2023
CRIACAO DE CARGOS MEs ANUAL
% VALOR QTDE SALARIO
sAL^RIO +ENCARGOS
ANUAL 1/3 FERIAS
TOTALCERAL
Exercl'cio2023
0,0% 19.010,93 1 19.010,93 24.429,05 73.287,14 1. 357,17 74.644,30
CUSTO
74.e«.sO
ESTIMADO
DESPESA
2023
EXERCICIO 2024
MES
QTDE
l=j::jam
?Pxp/Rilt"aQal|:I!a#ftp4w4,crfeflb
Prap'Now&]ufro.Z01Conimqi.I:(12)}lUl.12cO.fntias-Ctp:I..e20Ow
EXERCICIO 2025
RECOM POSICA0 SA LARIA L MEs ANUAL
PERCENTUAL
VALOR OTDE SALARIO
SALARIO +ENCARGOS
ANUAL 1/3 FERIAS
TOTALGERAL
Exerciclo2025
3,5% 20.441,72 1 20.441,72 26.267.61 341.478.95 8.755,87 350.234.82
CUSTO
3cO.23.,e2
ESTIWADO
DESPESA
2025
I MPACTO ORCAMENT^RIO-FI NAN CEIRO
2
Exercicio de 2023
Dados considerados Valor (RS'
A) Resultado Financeiro no Exercicio de 2022 0,00
8) (+) Previsao de arrecadacao oara 2023 43.200.000,00
C) (=) Disl)onibilidade Financeira Dara 2023 43.200.000,00
D) Custo estimado para 2023 74.644,30
D/B = lMPACTO ORCAMENTARIO a,17%
D/C = lMPACTO FINANCEIRO a,17%
Exercicio de 2024
Dados considerados Valor (Rsl
A) Resultado Financeiro no Exerclcio de 2023 -
8) (+) Previsao de arrecadacao para 2024 46.787.363.00
C) (=) DisDonibilidade Financeira Dara 2024 46.787.363,00
D) Gusto estimado para 2022 338.931,13
D/B = lMPACTO ORCAMENTARIO 0.72%
D/C = lMPACTO FINANCEIRO 0,72%
Exoi.cicio do 2025
Dados considerados Valor 'Rsl
A) Resultado Financeiro no Exercicio de 2024 -
8) (+) Previsao de arrecadacao Dara 2025 51.900.000,00
C) (=) Disponibilidade Financeira Dara 2025 51.900.000,00
D) Custo estimado para 2025 350.234,82
D/B = lMPACTO 0RCAMENT^RIO ^ 0,67%
D/C = lIV]PACT0 FINANCEIRO I \ 0,sH®/. /
Lhffif=iT!„.
yJ'e/'e""ag#kdedrs4#ft¢#¢/whJAcfro
i+udNow&]ufro,202CtnirotHtl:(12)}lor.12cO-Awias.Ctp:12820Ow
2) PROJECA0 AUMENTO D0 GASTO DE PESSOAL
Atualmente o municipio encontra-se com o limite de gasto abaixo de 51,30%, portanto
nao existe impedimento para a concessao do reajuste proposto.
SITUACAO RECEITA CORRENTE DESPESA PERCENTUAL
ATUAL LiQUIDA PESSOAL COMPROMETIMENTO
OuV23 37.920.352,30 16.346.107,62 43,11%
Com criagao das vagas o municipio ao final do exercicio ainda estara abaixo do limite
maximo permitido e do prudencial.
ESTI MATIVA RECE ITACORRENTELfQulDA ESTIMATIVADESPESAPESSOAL PERCENTUALCOIVIPROMETIMENTO
EXERCICIO 2023
38.816.000,00 16.420.751,92 42,30%
EXERCICIO 2024 40.756.800,00 17.399.552,38 42,69%
EXERcicIO 2025 42.794.640,00 18.358.771,54 42,90%
Diante dos ntlmeros apresentados a criagao das vagas ora proposta nao afetafa as
metas previstas, nem tao pouco ultrapassafa os limites permitidos pela LRF.
Areias,10 de novembro de 2023.
Contador Prefeito Municipal