materia nº 6/2024

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Areias, 05 de Abril de 2024. 
Ofício n° 55/2024 — GAB. 
Ref.: Encaminha Projeto de Lei 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Edilidade, alteração da 
justificativa do Projeto de Lei intitulado que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO 
DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES" a ser 
apreciado e deliberado pelos nobres vereadores desta Casa Legislativa. 
No mais, requer-se a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, com a 
convocação de sessões extraordinárias se necessário, para que se possa aprovar o 
presente, eis a necessidade da Municipalidade. 
Assim, sem mais, na expectativa de que nossa solicitação seja prontamente 
atendida, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração. 
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RAULO_ • NRIQUE DE SOUZA C9 TINHO 
Prefeito Municipal 
Ao Sr. Cesar Pedro da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Areias/SP 
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'Estafo de São cPaufo 
Prasa Nosx di 3uíl'ta, 202 Centro 4eL: (12) 310ï-1200 -Mias - Cep :12 820 000 
JUSTIFICATIVA
Preclaro Presidente 
Nobres Vereadores 
Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Edilidade o presente 
Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA 
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". 
Tal iniciativa se deve, pois alocação de recursos se mostra necessária 
diante das dinâmicas econômicas e sociais em constante evolução, permitindo 
uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos públicos, sendo que a 
elaboração do orçamento municipal é um processo complexo que busca 
equilibrar as demandas dos diferentes setores da sociedade com os recursos 
financeiros disponíveis. 
No entanto, as necessidades e prioridades podem mudar ao longo do 
exercício fiscal, tornando essencial a possibilidade de realocar recursos para 
atender a novas e emergentes necessidades. 
Em especial destacamos que a destinação dos recursos voltados para 
ação de "Pavimentação de Vias e Logradouros" será destinado majoritariamente 
para recapeamento do asfalto do "Bairro São Sebastião", podendo exemplificar 
os seguintes logradouros que serão afetadas pela ação: 
• Rua Claudinei Soares de Oliveira; 
• Rua Pref. Cassio Coutinho Cunha; 
• Rua Sebastião de Souza Serafim; 
• Rua Monteiro Lobato; 
• Tv. Vice Pref. José Jorge Filho; 
• R. José Silvestre da Silva; 
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Estado de São Pau[o 
Pra{4 Wow de Julfzo, 202 Centro TeL: (12) 3107-1100 -,freias- Cep :12 820 000 
• Tv. Vice Pref. José Teixeira de Mesquita; 
• R. Jacinto de Oliveira Abreu; 
• Tv. José de Oliveira Abreu; 
• Rua Ver. Lourenço Pereira Braga. 
Neste contexto acreditamos que as mudanças otimizarão nossos 
esforços na prestação de serviços à comunidade, contribuindo para a melhoria 
da qualidade de vida de nossos munícipes. 
Assim, dada a natureza dinâmica das necessidades municipais, é 
imperativo que esta Casa Legislativa considere favoravelmente a aprovação 
deste projeto de lei, pois essa medida permitirá à administração atender de 
maneira mais eficaz às necessidades da população e maximizar o impacto dos 
recursos públicos, resultando em uma gestão financeira mais responsável e 
alinhada com as demandas da comunidade que serve. 
Na expectativa da costumeira boa recepção de nossas proposituras 
por esta renomada Casa Legislativa, temos a certeza de que a matéria em 
destaque será analisada com a atenção de sempre e, depois, do estudo e 
debate, o Projeto de Lei terá apreciação positiva. 
Por fim, aproveito a oportunidade e renovo votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
PAULO-HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO 
Prefeito Municipal