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REQUERIMENTO 23/2024
REQUEIRO, nos termos regimentais, após
ouvido o Douto Plenário desta Egrégia Casa de Leis,
que informe no prazo de Lei, o porquê da paralização
da obra de implantação de rede de esgoto.
Sala das sessões, 14 de junho de 2024.
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Ver. EDSON EZENDE RODRIGUES
JUSTIFICATIVA
Considerando o principio da publicidade e
transparência e o direito constitucional do cidadão à
informação e o dever de fiscalização do poder
legislativo.
Considerando que é publico e notório que a
obra em questão está paralisada há mais de 30 dias.
Considerando os questionamentos de munícipes,
requer informações no prazo de Lei sobre o requerido.
Diante do exposto, é que trazemos à apreciação do
Plenário o presente requerimento, que após lido e
aprovado, deverá ser encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo.
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