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QrapNovede]ufro,202CentroqeL:(12)3107-1200-flreias-Cep:12820000
PROJETO DE LEI N° 25/2024
``DISP6E SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0
SUPLEMENTAR A LEI ORCAMENTARIA
ANUAL DO MUNIcipIO DE AREIAS PARA 0
EXERcicIO DE 2024."
Art. 10. Fica autorizada a abertura de Credito
Suplementar a Lei Orcamentaria Anual do Municipio de
Areias/SP, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais), nos
moldes dos artigos 41, 11, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificac6es:
ORGAO 01 -CAMARA MUNICIPAL DB AREIAS
UNIDADE: 01 -PODER LEGISLATIVO
FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL
PROGRAMA: 01.031.0001.1.049 -Obras e lnvestimentos
CATEGORIA ECON6MICA: 4.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamento e
Material Permanente -R$ 23.000,00
Art. 2®. 0 presente Credito Suplementar sera coberto
com a anula?ao das seguintes dotac6es orcamentarias:
ORGAO 01 -CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS
UNIDADE: 01 -PODER LEGISLATIV0
FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL
PROGRAMA: 01.031.0001.2.049 -MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL
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anapaNovede]who,202Centroute[:(12)3107-1200-ftyeias-Cap:12820000
ORGAO 01 -CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS
UNIDADE: 01 -PODER LEGISLATIVO
FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL
PROGRAMA: 01.031.0001.2.049 -MANUTBNGAO DAS ATIVIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL
CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo -RS 10.000,00
Art. 3°. 0 presente Credito Adicional suplementar sera
incluido na programacao das ac6es contidas no PPA e na LDO do
presente exercicio.
Art. 4°. A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposic6es em contrario.
Areias, 27 de setembro de 2024.
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®apaNovedie]ulho,202Centroqe[:(12)3107-1200-flreias-Cep:12820000
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A apresenta¢ao de referido Projeto de Lei, ten por
escopo atender pleito da Presidencia da Camara Municipal de
Areias enviado pelo Oficio n° 38/2024.
Conforme justificativas apresentadas em referida
missiva, a suplementacao a ser efetivada destina-se a aquisicao
de galeria de ex-presidentes, placas denominativas das salas da
sede e placa de reforma do predio.
Certos de podermos contar com o total e irrestrito apoio
de V. Exas., esperamos seja o presente projeto aprovado por
unanimidade .
Areias, 27 de setembro de 2024.
PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO
Prefeito Municipal
Pteina 3 de 3
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