Estadi, de São q'aufo
ftd~ 202 Centro *é (12)3107.1200 -Mas-Csp 12 320 000
Areias, 30 de setembro de 2024
Oficio no 155/2024 - GAB.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Areias/SP,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste oficio,
encaminhar o Projeto de Lei Ordinária, sendo este intitulado que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS,
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025." a ser apreciado e deliberado pelos nobres vereadores desta Casa
Legislativa.
Anexo a esta correspondência, segue o seguinte documento
relacionado ao projeto de Lei:
1. Projeto de Lei Municipal;
2. Justificativa do projeto de Lei, contendo as razões e fundamentos
que embasam a sua necessidade;
Assim, sem mais, na expectativa de que nossa solicitação seja
prontamente atendida, renovamos votos de elevada estima e distinta
consideração.
PAULO HENRIQU
DE SOUZA
COUTINHO:
11814280847
PAULO HENRIQUE
Prefeito Municipal
Ao Sr. Cesar Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Areias! SP
Assinado digitalmente por PAULO HENRIQUE DE
E
0Or COUTINHO.1 1614280047
DN CBR, O.ICP-øraSiI. OUSecoetaria do
Receita Federal do graul- RFB, OU=RPB e-CPF
A3. OU-AC VALID RF8 VO, OUAR DNA.
OU=Pre500CiaI, OU=07875533000169. CN=PAULO
HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO 11814280847
- Razão: Eu sou o autor deste documento
- Localização sua localização de assinatura aqui
Data: 202409.30 1109:22-0300
P000 Reader Versão: 10.1 3
DE SOUZA COUTINHO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° /2024.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Areias, Estado de São Paulo, para o
exercício financeiro de 2025"
Art. 10 O orçamento geral do município de Areias para o exercício financeiro
de 2024 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 48 234.212,00 (quarenta e oito
milhões, duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e doze reais) do orçamento fiscal,
sendo R$ 47.089.21 2,00 (quarenta e sete milhões, oitenta e nove mil e duzentos e doze
reais) para o poder executivo municipal e R$ 1.145.000,00 (hum milhão e cento e
quarenta e cinco mil reais) pra o poder legislativo municipal.
Art. 20A receita da prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
tributos, transferências, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor, discriminada nos quadros com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 43.632.927.00
RECEITAS DE CAPITAL 4.601.285,00
TOTAL 48.234.21 2,00
Art. 311 A despesa da prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta lei, obedecendo a classificação institucional, funcional,
funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
10— Saúde
1.145.000,00
4.100. 358. 00
710.821,00
1.622.449,00
7.407.224,00
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12 - Educação
13— Cultura
15— Urbanismo
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
TOTAL:
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10.709.806,00
363.300,00
6.352.805,00
5.219.100,00
1.612.554,00
1.102.785,00
1.052.000,00
433.510,00
1.048.500,00
4.854.000,00
500.000,00
48.234.212,00
POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
181 - Policiamento
241 - Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
392 - Difusão Cultural
451 - Infraestrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
1.145.000,00
2.923.158,00
1.177.200,00
710.821,00
99.400,00
425.570,00
1.097.479,00
7.221.878,00
62.000,00
17.000,00
106.646,00
8.426.935,00
460.174,00
135.000,00
1.687.697,00
363.300,00
6.351 .305,00
1.500,00
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511 - Saneamento Básico Rural
512— Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
605 - Abastecimento
695 - Turismo
782 - Transporte Rodoviário
812— Desporto Comunitário
813— Lazer
846 - Outros Encargos Especiais
999 - Reserva de Contingência
TOTAL:
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373.000,00
4.846.100,00
1.612.554,00
1.102.785,00
1.052.000,00
433.51 0,00
548.500,00
500.000,00
4.854.000,00
500.000,00
48.234.21 2,00
POR PROGRAMAS
1 - Processo Legislativo
2 - Gestão de Administração Pública
3 - Gestão e Controle das Finanças Públicas
4 - Coordenação e Gestão de Governo
5 - Desenvolvimento da Educação de Qualidade
6 - Promoção à Saúde de Qualidade
7 - Gestão da Assistência Social
8 - Ações de lnfraestrutura do S.E.R.M
9 - Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura
10— Desenvolvimento e lnfraestrutura Rural
11 - Promoção da Cultura, Turismo, Desposto de lazer
13 - Reserva de Contingência
14 - Encargos Públicos Diversos
15 - Suporte Complementar à Educação
16 - Abastecimento e Saneamento Básico
18 - Segurança Pública
19 - Turismo Sustentável e Meio Ambiente
TOTAL
1.145.000,00
2.279.958,00
1.177.20000
643.200,00
9.305.331,00
7.407.224,00
1.622.449.00
433.510,00
6.352.80500
1.102.785,00
2.463.800,00
500.000,00
4.854.000,00
1 .404.475,00
5.219.100,00
710.821,00
1.612.554,00
48.234.21 2,00
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POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Amortização da Dívida
37.718.573,00
21.450.649,00
750.000,00
15.517.924,00
10.015.639,00
9.121.639,00
894.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
Reserva de Contingência 500.000,00
TOTAL 48.234.212,00
POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
01.00 - Poder Legislativo
01.00 - Gabinete do Prefeito
02.00 - Secretaria Municipal de Administração e Governo
04.00 - Secretaria Municipal de Educação
05.00 - Secretaria Municipal de Saúde
07.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Senis Públicos
08.00 - Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
09.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
10.00 - Secretaria Municipal de Cultura
11.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
12.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social
13.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Eventos
14.00 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
15.00 - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
TOTAL
1.145.000,00
643.200,00
2.279.958,00
10.709.806,00
7.407.224,00
5.652.610,00
6.352.805,00
1.102.785,00
363.300,00
6.531.200,00
1.622.449,00
1.048.500,00
710.821,00
2.664.554,00
48.234.212,00
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Art. 41 O orçamento da entidade Câmara Municipal de Areias para o
exercício de 2024, será de R$ 1.145.000,00 (hum milhão cento e quarenta e cinco mil
reais)
§ 11 A receita será realizada mediante Transferências Financeiras do
Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento.
CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - Legislativa
TOTAL
1.145.000,00
1.145.000,00
§ 20A despesa da entidade Câmara Municipal de Areias será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 1.145.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 922.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - Outras Despesas Correntes 216.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - Investimentos 7.000,00
TOTAL 1.145.000,00
Art. 50Os recursos da reserva de contingência, nos termos do disposto na
lei complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado
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§ 10Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem
despesas correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais
ou suplementares, mediante prévia autorização legislativa.
§ 2° Conforme dispõe a lei complementar 101/2000, entende-se como
"outros riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou
orçadas a menor no orçamento.
Art. 60Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado
a:
1. Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da
dotação consignada como Reserva de Contingência;
II. Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do
superávit financeiro do exercício anterior, se houve;
III. Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria
econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação
especial, com lastro no art. 43, §1°, III, da lei federal n° 4.320 de 17
de março de 1964;
IV. Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita
orçamentária, desde que respeitados os objetivos e metas da
programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do
convênio e abertura do crédito correspondente.
V. Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de
15% (quinze por cento) da despesa total fixada, observando o
disposto no artigo 43, da lei federal n° 4.320, de 17 de março dei 964.
Parágrafo único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos
nas formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações
orçamentárias relativas à pessoal, serviços da divida pública, débitos constantes de
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precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
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Art. 70Nos termos da lei complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual
decorra renúncia de receitas de qualquer tipo.
Art. 8° Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas
e ações realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO utilizadas para elaboração da presente peça orçamentária.
Art. 90A presente lei entra em vigor a 10de janeiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.
PAI ; ENRIQUE DE SOUZA CO 41 INHO
Prefeito Municipal
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PAI. O RIQUEDESOUZACOU HO
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MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobre Vereadores:
Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos nas
Constituição Federal, na Constituição Estadual, na lei 4.320/1 964, na lei 101/2000 e na
lei orgânica do município, encaminhamos o Projeto de Lei da Proposta Orçamentária
para o exercício financeiro de 2025.
O presente projeto de lei obedece aos parâmetros, normas
e instruções da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrange os podres Executivo e
Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta.
O projeto de lei atende os programas do Plano Plurianual, e
foi elaborada em conformidade com o Projeto AUDESP e do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, que estabeleceu normas próprias para a execução dos
orçamentos e suas execuções.
Sendo o que nos apresenta para o momento, colocamo-nos
à disposição para esclarecimentos julgados necessários e aproveitamos a ocasião para
reiterar protestos de consideração e apreço.
Areias, 30 de setembro de 2024.
Prefeito Municipal
8
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1 11
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 2610912024
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS VALOR
43.632.927,00 DESPESAS CORRENTES 37.71 8.573,00
2.319.047,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.450.64900
264.048,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 750.000,00
7.991,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.517,92400
40.979.609,00
62.23200
SUPERÁVIT 5.914.354,00
43.632.927,00 TOTAL 43.632.927,00
5.914.35400
4.601.285,00 DESPESAS DE CAPITAL 10,015.639,00
80.000,00 INVESTIMENTOS 9.121.639,00
4.521.285,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 894.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.00000
48.234.212,00 TOTAL 48.234.212,00
RESUMO
43.632.927,00 DESPESAS CORRENTES 37.718.573,00
4.601.285,00 DESPESAS CAPITAL 10.015.639,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
48.234.212,00 TOTAL 48.234.212,00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSF ERÉNCIAS DE CAPITAL
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
TOTAL
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4,320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1 / 5
Data: 26/09/2024
CI}digÓ Especificação Desdobramento Fonte Categoria
RE(EITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1 .0.0,Ou .0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
43.632.927,00
2.319.047,00
2.128.712,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 372.506,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana 198.886,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 150.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 10.000,00
1.1.1.2.5'J.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 32.170,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 6.716,00
1.1.1.2.5:3.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 173.620,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 173.470,00
1.1.1.2.5:3.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 150,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 755.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 755.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 578.000,00
1.1.1.3.0 3.1 .1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 578.000,00
1. 1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 177.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 177.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 1.001.206,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.001.206,00
1.1.1.4.51 .1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.001.206,00
1.1.1.4.51 .1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 172,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 884,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 150,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 190.335,00
1.1.2.1.00.0.0,00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 70.851,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 70.851,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 46.256,00
1.1.2.1.01.0.1,01.00.00 Tx Func Estab. Comerciais/hdustlServiços 45.000,00
1.1.2.1.01 .0.1.03.00.00 Taxa de Licença Execução de Obras 1.235,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Exercício Poder Policia 21,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.532,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 18.073,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Olvida Ativa - 4.990,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 119.484,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 119.484,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 119.484,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxas de Cemitérios 34.067,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Limpeza Pública 45.14300
1.1.2.2.01.0.1 .05.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 39.604,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 670,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 264.048,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.766,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.766,00
1.3.1.1.01.0.0,00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 4.766,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 4.766,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 4.766,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 259.282,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 253.597,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 217.210,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 215
Data: 26/09/2024
Cidigo Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 217.210,00
1.3.2.1.0 1.0.1 -01 -00.00 Remuneração Dep. Bancários - Royalties 4,851,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração Dep. Bancários - FUNDEB 4.808,00
1.3.2.1.01 .0.1.04.00.00 Remuneração Dep. Bancários - SAÚDE ESTADO 2.350,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração Dep. Bancários - SAÚDE UNIÃO 21.000,00
1.3.2.1.01 .0.1.07.00.00 Remuneração Dep. Bancários - QSE 153,00
1.3.2.1.01 .0.1.08.00.00 Remuneração Dep. Bancários - PNATE 362,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Remuneração Dep. Bancários - PDDE 566,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remuneração Dep. Bancários - Outras FNDE 20,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneração Dep. Bancários- FMAS ESTADO 13.470,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remuneração Dep. Bancários - FMAS UNIÃO 18.974,00
1.3.2.1.01 .0.1.15.00.00 Remuneração Dep. Bancários - Convênios Estado 32.033,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Remuneração Dep. Bancários - Convênios União 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Remuneração Dep. Bancários - PNAE 1.162,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Remuneração Dep. Bancários- ENSINO MÉDIO 2.474,00
1.3.2.1.01 -0.1 -19.00.00 Remuneração Dep. Bancários - dDE 85,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Remuneração Dep. Bancários - Rec. Não Vinculados 11.848,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Remuneração Dep. Bancários -Aquis. Veículo Guarda 2.954,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Remuneração de Dep. Bancário - FNC - Lei Paulo Gustavo 100,00
1.3.2.1.02.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais 36.387,00
1.3.2.1.02.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 36.387,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 5.685,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 5.685,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 5.685,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 7.991,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 7.991,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 7.99100
1.6,9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Serviços 7.991.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 7.991,00
1.6.9.9.99.0.1 .01.00.00 Serviços Agropecuários 7.991.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 40.979.609,00
1.7.1 .0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 30,951.852.00
1.7.1.1.00.0.0.00,00,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 13.837.066,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 13.800.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 12,400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 15.500.000,00
(-) FUNDEB -3.100.00000
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 1.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 1.400.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 37.066,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 46.332,00
(-) FUNDEB -9.266,00
1.7.1.2.00.0.0.00.0000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 10.530.929,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 51.792,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 51.792,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 2.168,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 2.158,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 10.476.969,00
1.7.1.2.52. 1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 10.175.524,00
1,7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 10.175.524,00
1,7.1,2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 301.445,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 301.445,00
[
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/5
Data: 26/09/2024
:--• ;. na -,
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.908.985,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1.883.010,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.825.838,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.825.838,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transf. p1 Piso Salarial Profissional de Enfermagem 360.00000
1.7.1.3.50.1 .1.02.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e 12.000,00
1.7.1.3.53.1 .1.03.00.00 Agente Comunitário de Saúde 339.000,00
1.7.1.3.50.1 .1.04.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da 163.362,00
1.7.1.3.50.1 .1.05.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - 171.000,00
1.7.1.3.50.1 .1.06.00.00 Agente Comunitário de Endemias 67.776,00
1.7.1.3.53.1 .1.07.00.00 Emendas Parlamentares Federais 445.000,00
1.7.1.3.51.1 .1.08.00.00 Implementação Políticas Públicas Rede Cegonha 500,00
1.7.1.3.53.1 .1.09.00.00 Saúde Bucal 205.20000
1.7.1.3.50.1 .1.10.00.00 Teto Financeiro 62.000,00
1.7.1.3.5:4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 47.172,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 47.172,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 25.975,00
1.7.1.3.51.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 25.97500
1.7.1.3.51.3. 1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 25.975,00
1.7.1.4.00.0,0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 620.250,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências doSalârio-Educação 470.250,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências doSalário-Educação - Principal 470.250,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 1.000,00
1.7.1.4.5 1.0. 1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 109.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 109.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 39.000,00
1.71.4.521.0. 1 .00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 39.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 1.000,00
1.7.1.4.99.0.1 .00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 1.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 185.900,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 185.900,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 185.900,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.500.000,00
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 3.500.000,00
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 3.500.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 368.722,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 368.722,00
1. 7.11.9.99.0. 1.00. 00. 00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 368.722,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 6.066.815,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.053.710,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.640.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.800.000,00
(-) FUNDEB -1.160.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 376.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 470.000,00
FUNDEB -94.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do 0 - Municípios 26.510,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 33.137,00
(- FUNDEB -6.627,00
[
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N°4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 4 15
Data: 26/09/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1 .7.2.3.50.0.0.00.00.00
1. 7.2.3.50.0. 1.00. 00. 00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
11.200,00
11.200,00
545.095,00
545.095,00
545.095,00
1.7.2.3.50.0.1 .01.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle de Glicemia 1.900,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Piso de Atenção Básica 20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Emendas Parlamentares Estaduais 345.000,00
1.7.2.3.5í1.0.1 .05.00.00 IGM SUS PAULISTA 125.195,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Programa Dose Certa 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 Programa Controle de Endemias 16.000,00
1.7.2.9.01.1.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 468.010,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 20.310,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 20.310,00
1.7.2.9.9!:).0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 447.700,00
1.7.2.9.99.0.1 .00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 447.700,00
1.7,5.0.0ú.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.960.942,00
1.7.5. 11.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 3.960.942,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 3.960.942,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 3.960.942,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 62.232,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 17.094,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 17.094,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 17.094,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 17.094,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 45.138,00
1.9.9.9.010.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 45.138,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 45.13800
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 45.138,00
1.9.9,9,99,2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 45.138,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.601.285,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 80.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 80.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 80.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 80.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 80.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 4.521.285,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 4.521.285,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 4.521.285,00
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 109.785,00
2.4.2.2.52.0. 1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 109.78500
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 4.411.500,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 4.411.500,00
Total das receitas: 48.234.212,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 1/1
Data: 26/09/2024
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.:I0.00.00.00.00 Despesas Correntes 37.718.573,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 21.450.649,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 21.450.649,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 265.350,00
3.1.90. 1.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.526.214,00
3.1.90:3.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3.485.085,00
3.1.90.`11 .00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.015.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.90,94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 101.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento De Despesas De Pessoal Requisit 57.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros E Encargos Da Dívida 750.00000
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 750.00000
3.2.90,2- 1.00.00 -00.00 Juros Sobre A Dívida Por Contrato 750.00000
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 15.517.924,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 50.00000
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 50.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante 78.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 78.000,00
3.3.90.("10.00.00,00,00 Aplicações Diretas 15,389.924,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 157.500,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro A Estudante 135.00000
3.3.90. 0.00.00.00.00 Material De Consumo 4.838.468,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 321.658,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 241.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 4666.29800
3.3.90..0 .00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 110.000,00
3.3.90.16 .00.00.00.00 Auxílio Alimentação 2.398.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 357.000,00
3.3.90.8.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 318.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.845.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 10.015.639,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 9.121.639,00
4.4.90.00 .00.00.00.00 Aplicações Diretas 9.121.639,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 8.236.239,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 585.400,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição De Imóveis 300.000,00
4.6.00,00.00.00.00.00 Amortização Da Divida 894.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 894.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatada 894.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 500.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 500.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 500.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingência 500.000,00
Total das despesas: 48.23421 2,00
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 1 / 2
Data: 26/09/2024
Código Especificação Total
01 Legislativa 1.145.000,00
01.31 Ação Legislativa 1.145.000,00
04 Administração 4.100.358,00
04.122 Administração Geral 2.923.1 58,00
04.123 Administração Financeira 1.177.200,00
06 Segurança Pública 710.821,00
06.161 Policiamento 710.821,00
08 Assistência Social 1.622.44900
08.241 Assistência ao Idoso 99.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 425.570,00
08.244 Assistência Comunitária 1.097.479,00
10 Saúde 7.407.224,00
10.301 Atenção Básica 7.221.578,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 62.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 17.000,00
10,305 Vigilância Epidemiológica 106.646,00
12 Educação 10.709.806,00
12.361 Ensino Fundamental 8.426.935,00
12.362 Ensino Médio 460.174,00
12.364 Ensino Superior 135.000,00
12.365 Educação Infantil 1.687.697,00
13 Cultura 363.30000
13.392 Difusão Cultural 363.300,00
15 Urbanismo 6.352.805,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 6.351.305,00
15.452 Serviços Urbanos 1.500,00
17 Saneamento 5.219.100,00
17.511 Saneamento Básico Rural 373.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 4.846.100,00
18 Gestão Ambiental 1.612.554,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.612.554,00
20 Agricultura 1.102.78500
20.605 Abastecimento 1 .102.785,00
23 Comércio e Serviços 1.052.000,00
23.695 Turismo 1 .052.000,00
26 Transporte 433.510,00
26.782 Transporte Rodoviário 433.51000
27 Desporto e Lazer 1.048.500,00
27.812 Desporto Comunitário 548.500,00
27.813 Lazer 500.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 2 12
Data: 26139/2024
Código Especificação Total
28 Encargos Especiais 4.854.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.854.000,00
99 Reserva de Contingência 500.000,00
99.999 Reserva de Contingência 500.00000
Total Geral: 48.234.212,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025
NAEX--S L/-LL i' Uu4
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página 1 18
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
órgão: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000,00 638.200,00 0,00 643.200,00
Unidade: 01.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 5.000,00 638.200,00 0,00 643.200,00
04 Administração 5.000,00 638.200,00 643.200,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 638.200,00 643.200,00
04.122.0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 5.000,00 638.200,00 643.200,00
04.122.0004.1001 AQUISIÇÃO DE MÕVEIS E EQUIPAMENTOS P/O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 5.000,00 5.000,00
04.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 560.200,00 560.200,00
04.122.0004.2068 CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HISTÓRICO 78,000,00 78.000,00
órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 30.000,00 2.249.958,00 0,00 2.279.958,00
Unidade: 02.001 SETOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 2.249.958,00 0,00 2.279.958,00
04 Administração 30.000,00 2.249.958,00 2.279.958,00
04.122 Administração Geral 30.00000 2.249.958,00 2.279.958,00
04.122.0002 GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 30.000,00 2.249.958,00 2.279.958,00
04.122.0002.1003 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A ADM. GERAL 30.000,00 30.000,00
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.249.958,00 2.249.958,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 61.000,00 10.648.806,00 0,00 10.709.806,00
Unidade: 04.001 EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 4.798.230,00 0,00 4.827.230,00
12 Educação 29.000,00 4.798.23000 4.827.230,00
12.361 Ensino Fundamental 13.000,00 4.073.283,00 4.086.283,00
12.361.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 13.000,00 4.073.283,00 4.086.283,00
12,361.0005,1006 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO 1.000,00 1.000.00
12.361.0005.1007 MÓVEIS E EQUIP DESTINADOS AO DESENV DO ENS. FUNDAMENTAL-EDUC 12,000,00 12.000,00
12.361.0005.2004 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA 4.073.283,00 4.073.283,00
12.365 Educação Infantil 16.000,00 724.947,00 740.947,00
12.365.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 16.000,00 724.947,00 740,947,00
12.365.0005.1008 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00 15.000,00
12.365.0005.1011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL- 1.000,00 1.000,00
12.365.0005.2005 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- EDUCAÇÃO BÁSICA 724.94700 724.947,00
Unidade: 04.002 EDUCAÇÃO - FUNDEB 0,00 3.965.750,00 0,00 3.965.750,00
12 Educação 3.965.75000 3,965.750,00
Sistema F9anejamerito - B:ha Sistemas. .,,uàno: Jesuturo. Emissão 26/09/2024, às 19:54:00. Protocolo a437dbbC3509.451d.9d0d.2125C4C2582
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
AMVr'.' DA I ?!V A r'., 'dI_.#'.'_J'_) I_dfl L.L..I 1 '1 T.,JL.'JJ
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 2 /8
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361 Ensino Fundamental 3.019.00000 3.019.000,00
12.361.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.019.000,00 3.01 9.000,00
12.361.0005.2007 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO 3.019.00000 3.019.000,00
12.365 Educação Infantil 946.750,00 946.750,00
12.365.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 946.750,00 946.750,00
12.365.0005.2008 REMUNERAÇÃO E BENEFíCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL- 946.750,00 946.750,00
Unidade: 04.003 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 32.000,00 480.351,00 0,00 512.351,00
12 Educação 32.00000 480.351,00 512.351,00
12.361 Ensino Fundamental 32.00000 480.351,00 512.351,00
12.361.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 32.000,00 480.351,00 512.351,00
12.361.0005.1039 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 32.00000 32.000,00
12.361.0005.2006 TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 39.362,00 39.362,00
12.361.0005.2034 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-EDUCAÇÃO ADICIONAIS 440.989,00 440.98900
Unidade: 04.004 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 0,00 1.404.475,00 0,00 1.404.475,00
12 Educação 1.404.475,00 1.404.475,00
12.361 Ensino Fundamental 809.301,00 809.301,00
12.361 .0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 809.30100 809.301,00
12.361.0015-2011 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 759.301,00 759.301,00
12.361 .0015.2033 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS E/OU SERVIÇOS E PREMIAÇÓES DIVERSAS 50.000,00 50.000,00
12.362 Ensino Médio 460.174,00 460.174,00
12.362.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 460.17400 460.1 74,00
12.362.0015.2011 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 106.174,00 106.174,00
12.362.0015.2012 TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 354.00000 354.000,00
12.364 Ensino Superior 135.000,00 135.000,00
12.364.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 135.000,00 135.000,00
12.364.001 5.2028 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 135.000,00 135.000,00
órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 106.000,00 7.301.224,00 0,00 7.407.224,00
Unidade: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 106.000,00 7.301.224,00 0,00 7.407.224,00
10 Saúde 106.000,00 7.301.224,00 7.407.224,00
10.301 Atenção Básica 101.000,00 7.120.578,00 7.221.578,00
Sisteia PIafleFarflr1O - Belha Sistemas ...suáricll Jesutum. Emissão 26109/2024 às 1954:0(1 Protocolo a437dbbc.3509451d.998d.2125e25(12d
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA L N 4.320/C4
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 3 18
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 101.000,00 7.120.578,00 7.221.578,00
10,301.0006.1013 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 81.000,00 81.000,00
10.301.0006.1033 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEiCULOS E UTENSiLIOS PARA A SECRETARIA DE 20.000,00 20.000,00
10.301.0006.2013 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 5.427.044,00 5.427.044,00
10.301.0006.2014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 408.500,00 408.500,00
10.301.0006.2038 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 630.967,00 630.967,00
10.301.0006.2040 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 47.172,00 47.172,00
10.301.0006.2044 PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0006.2045 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 1.900,00 1.90000
10.301.0006.2073 Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo- IGM SUS PAULISTA 125.195,00 125.195,00
10.301.0006.2074 GESTÃO DO SUS 443.800,00 443.800,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 62.000,00 62.000,00
10.302.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 62.000,00 62.000,00
10.302.0006.2039 ATENDIMENTO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 62.000,00 62.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 12.000,00 17. DOO, 00
10.304.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 12.000,00 17.000,00
10.304.0006.1046 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0006.2041 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00 12.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 106.646,00 106.646,00
10.305.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 106.646,00 106.646,00
10.305.0006.2042 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 96.646,00 96.646,00
10.305.0006.2057 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 10.000,00 10.000,00
órgão: 07.000 SECRETMUN INFRAESTRUTURA E SERV PÚBLICOS 4.523.000,00 1.129.610,00 0,00 5.652.610,00
Unidade: 07.001 S.E.R.M. 0,00 433.510,00 0,00 433.510,00
26 Transporte 433.510,00 433.510,00
26.782 Transporte Rodoviário 433.510,00 433.510,00
26.782.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 433.510,00 433.5 10,00
26.782.0008.2019 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 433.510,00 433.510,00
Unidade: 07.002 SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 4,523.000,00 696.100,00 0,00 5.219.100,00
17 Saneamento 4,523.000,00 696.100,00 5.219.100,00
Sistema P/arejarnento - Bsths S:stenias ,.,uãno JesUtun. Emissão. 26/09/2024, às 19:54:00. Protocolo: a437dbbc3509451d-9d8d-2125c42582d
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
A .'r 11
n; O 1_Ir, LI... 1 M -4.151::U"64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 4/8
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17.511 Saneamento Básico Rural 373.000,00 373.000,00
17.511.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 373.000,00 373.000,00
17.511.0016.1042 OBRAS NA REDE COLETORA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 373.000,00 373.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 4.150.000,00 696.100,00 4.846.100,00
17.512.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 4.150.000,00 696.100,00 4.846.100,00
17.512.0016.1042 OBRAS NA REDE COLETORA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 4.150.000.00 4.150.000,00
17.512.0016.2015 MANUT DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE 696.100,00 696.100,00
órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,PLANEJAMENTO 1.782.000,00 4.570.805,00 0,00 6.352.805,00
Unidade: 08.001 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA 1.782.000,00 4.570.805,00 0,00 6.352,805,00
15 Urbanismo 1.782.000,00 4.570.805,00 6.352.805,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.782.000,00 4.569.305,00 6.351.305,00
15.451.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.782.000,00 4.569.305,00 6.351.305,00
15.451.0009.1019 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 657.00000 657.000,00
15.451.0009.1031 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 664.000,00 664.000,00
15.451.0009.1034 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 145.000,00 145.000,00
15.451.0009.1044 EQUIPAMENTOS E VEICULOS P SERV INFRAESTRUTURA URBANA 1 5.00000 15.000,00
15.451 .0009.1050 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 301.000,00 301.000,00
15.451.0009.2020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 4.569.30500 4.569.305,00
15.452 Serviços Urbanos 1.500,00 1.500,00
15.452.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.500,00 1.500,00
15.452.0009.2054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.500,00 1.500,00
órgão: 09.000 SECRETARIA MUN AGRICUL PECUÁRIA 0,00 1.102.785,00 0,00 1.102.785,00
Unidade: 09.001 SECRETARIA MUN AGRICUL PECUÁRIA 0,00 1.102.785,00 0,00 1.102.785,00
20 Agricultura 1.102.785,00 1.102.785,00
20.605 Abastecimento 1.102.785,00 1,102.785,00
20.605.0010 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 1.102.785,00 1.102.785,00
20.605.0010.2021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.102.785,00 1. 102.7'85,00
órgão: 10.000 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA 5.000,00 358.300,00 0,00 363.300,00
Unidade: 10.001 SETOR DE CULTURA 5.000,00 358.300,00 0,00 363.300,00
13 Cultura 5.000,00 358.300,00 363.300,00
S .35O9.4515.9d8O212Se25S2d n
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANIV,"\Q r,A L.t_, t\
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Pagina. 5/ 8
Projetos Atividades Operações Especiais Total
5.000,00
5,000,00
5.000,00
358.300,00
358.300,00
358.300,00
363.300,00
363.300,00
5.000,00
358.300,00
22.000,00 1.155.200,00 5.354.000,00 6.531.200,00
22.000,00 1.155.200,00 5.354.000,00 6.531.200,00
22.000,00 1.155.200,00 1.177.200,00
22.000,00 1.155.200,00 1.177.200,00
22.000,00 1.155.200,00 1.177.200,00
22.000,00
22.000,00
1.155.200,00 1.155.200,00
4.854.000,00 4.854.000,00
4.854.000,00 4.854,000,00
4.854.000,00 4.854.000,00
1,644.000,00 1.644.000,00
1.910.000,00 1.910.000.00
950.000.00 950.000,00
350.000.00 350.000,00
500.000,00 500 .000.00
500.000,00 500,000,00
500.000,00 500.000,00
500.000,00 500.000,00
53.900,00 1.568.549,00 0,00 1.622.449,00
10.000,00 25.000,00 0,00 35.000,00
10.000,00 25.000,00 35.000,00
10.000,00 25.000,00 35.000,00
10.000,00 25.000,00 35.000,00
10.000,00 10 .000.00
25.000,00 25.000,00
33.90000 1.302.844,00 0,00 1.336.744,00
Código Especificação
13.392 Difusão Cultural
13.392.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
13.392.0011.1026 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0011.2026 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CULTURA
Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
04.123.0003.1005 MÓVEIS, EQUPAMENTOS E MATERIAIS P/A SEC DE FINANÇAS
04.123.0003.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
28 Encargos Especiais
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
28.846.0014.0001 PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
28.846.0014.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS E DESPESAS JUDICIAIS
28.846.0014.0003 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
28.846.0014.0004 PAGAMENTO AO PASEP
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0013 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.0013.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão: 12,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.1025 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0007.2047 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
Unidade: 12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sistema Planejamento' Betha Sistemas usuanlo .tesuturn. Emissão: 26'0912024, às 19:54C10 Protocolo a437dbbc.3509451d_5d52125c45252d
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
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i'Vr' 'A !t M(' -1.320,164
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 6 / 8
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08 Assistência Social 33.90000 1.302.844,00 1.336.744,00
08.241 Assistência ao Idoso 99.400,00 99.400,00
08.241.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 99.400,00 99.400,00
08.241.0007.2030 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO AO IDOSO 49.400,00 49.400,00
08.241.0007.2065 SUBVENÇOES AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO 25.000,00 25.00000
08.241.0007.2066 SUBVENÇOES A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA 25.000,00 25.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 425.570,00 425.570,00
08.243.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 425.570,00 425.570,00
08.243.0007.2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 43.470,00 43.470,00
08.243.0007.2024 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 192.100,00 192.100,00
08.243.0007.2061 Contraprestação ao Abrigo Espaço Amigo 190.000,00 190.000,00
08.244 Assistência Comunitária 33.900,00 777.874,00 811.774,00
08.244.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.900,00 777.874,00 811.774,00
08.244.0007.1015 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. 15.000,00 15.000,00
08.244.0007.1024 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 17.900,00 17.900,00
08.244.0007.1036 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS 1.000,00 1.000.00
08.244.0007.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 275.900,00 275.900,00
08.244.0007.2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO 300.000,00 300.000,00
08.244.0007.2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 51.000,00 51.000,00
08.244.0007.2052 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 25.000,00 25.000,00
08.244.0007.2053 MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 125.974,00 125.974,00
Unidade: 12.003 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 240.705,00 0,00 250.705,00
08 Assistência Social 10.000,00 240.705,00 250.705,00
08.244 Assistência Comunitária 10.000,00 240.705,00 250.705,00
08.244.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 240.705,00 250.705,00
08.244.0007.1016 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REFERÊNCIA DE 10.000,00 10.000,00
08.244.0007.2018 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 240,705,00 240.705,00
órgão: 13.000 SECRETARIA MUN DE ESPORTES LAZER E EVENTOS 152.000,00 896.500,00 0,00 1.048.500,00
Unidade: 13.001 SECRETARIA MUN DE ESPORTES LAZER E EVENTOS 152.000,00 896.500,00 0,00 1.048.500,00
27 Desporto e Lazer 152.000.00 896.500,00 1.048.500,00
Sistema Planejamento SaIba Sistemas uaTio Jesutum. Emissão 26I0912024 , as 19:5400 Protocolo: a437dbbc_350451d.9d8d-2125C4e2592d
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
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Lil-' Li '. r4..LUíO
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 7/8
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812 Desporto Comunitário 152.000,00 396.500.00 548.500,00
27.812.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 152.000,00 396.500,00 548.500,00
27.812.0011.1023 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DE 61.000,00 61.000,00
27.812.0011.1051 INVESTIMENTOS NO ESPORTE 91.000,00 91.000,00
27.812,0011,2023 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 396.500,00 396.500,00
27.813 Lazer 500.000,00 500.000,00
27.81 3. 0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 500.00000 500.000,00
27.813.0011.2027 REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E ATIVIDADES RECREATIVAS E LAZER 500.000,00 500.000,00
órgão: 14.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA 0,00 710.821,00 0,00 710.821,00
Unidade: 14.001 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 0,00 653.821,00 0,00 653.821,00
06 Segurança Pública 653.821,00 653.821,00
06.181 Policiamento 653.821,00 653.821,00
06.181 .0018 SEGURANÇA PÚBLICA 653.821,00 653.821,00
06.181.0018.2072 MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 653.821,00 653.821,00
Unidade: 14.003 DEPARTAMENTO DE INTELIGENCIA E MONITORAMENTO 0,00 57.000,00 0,00 57.000,00
06 Segurança Pública 57.000,00 57.000,00
06.181 Policiamento 57.000,00 57.000,00
06.181.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 57.000,00 57.000,00
06.181.0018.2071 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA 57.000,00 57.000.00
órgão: 15.000 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 2.374.739,00 289.815,00 0,00 2.664.554,00
Unidade: 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1.362.739,00 249.815,00 0,00 1.612.554,00
18 Gestão Ambiental 1.362.739,00 249.815,00 1.612.554,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.362.739,00 249.815,00 1.612.554,00
18.541.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 1.362.739.00 249.815,00 1.612.554,00
18.541.0019.1004 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES 300.000,00 300.000,00
18.541.0019.1035 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 698.239,00 698.239.00
18.541.0019.1060 Imobilizado para a Secretraria de Turismo e Meio Ambiente 364.500,00 364.500,00
18.541.0019.2070 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 249.815,00 249.815,00
Unidade: 15.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 1.012.000,00 40.000,00 0,00 1.052.000,00
23 Comércio e Serviços 1.012.000,00 40.000,00 1.052.000,00
Sistema Bolha Sistemas jano Jesutun,. Emissão: 26/09/2024. as 19:5400. Protocolo 4437dbbc.3509_451d.90Bd.2125C4e2582d
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ANEXOS DA L N 4320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 8/8
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695 Turismo 1.012.000,00 40.000,00 1.052.000,00
23.695.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 1.012.000,00 40.000,00 1.052.000,00
23.695.0011.1054 AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.012.000,00 1.012.000,00
23.695.0011.2022 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA INCREMENTO DO TURISMO 40.000,00 40.000,00
órgão: 90.000 PODER LEGISLATIVO 7,000,00 1.138.000,00 0,00 1.145.000,00
Unidade: 90.001 CAMARA MUNICIPAL 7.000,00 1.138.000,00 0,00 1.145.000,00
01 Legislativa 7.000,00 1.138.000,00 1.145.000,00
01.031 Ação Legislativa 7.000,00 1.138.000,00 1.145.000,00
01.031 .000 1 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000,00 1.138.000,00 1.145.000,00
01.031.0001.1049 OBRAS E INVESTIMENTOS 7.000,00 7.000,00
01.031.0001.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÃMARA MUNICIPAL 1.138.000,00 1.138,000,00
Total geral: 9.121.639,00 33.758.573,00 5.354.000,00 48.234.212,00
Sislonia PIarejan'erita . Belho Sslenia. ..ãno: .Iesutum. Emissão: 2610912024, às 19:54:00. Protocolo: 9437db5c.3559-451d-908d-2125c4e2582d
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i'Ã.J L'í 4. L1J i' e 4.32U,64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Pagina: 1 14
Data: 26/0912024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01
01.31
01 31.0001
Legislativa
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
7.00000
7.000,00
7.000,00
1.138.000.00
1.138.000,00
1.138.000.00
1.145.000,00
1.145.000,00
1.145.000,00
04 Administração 57.000,00 4.043,358,00 4.100.358,00
04.122 Administração Geral 35.000,00 2.888.158.00 2.923.15800
04.122.0002 GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 30.000,00 2.249.958,00 2.279.958,00
04.122.0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 5.000.00 638.200,00 643.200,00
04.123 Administração Financeira 22.000,00 1.155.200,00 1.177.200,00
04.123.0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 22.000,00 1.155.200,00 1.177.200,00
06 Segurança Pública 710.821,00 710.821,00
06.181 Policiamento 710.821,00 710.821,00
06.181.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 710.821,00 710.821,00
08 Assistência Social 53.900,00 1.568.549,00 1.622.449,00
08.241 Assistência ao Idoso 99.400,00 99.400,00
08.241.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 99.400,00 99,400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 425.570,00 425.570,00
08-243.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 425.570,00 425.570,00
08.244 Assistência Comunitária 53.900,00 1,043.579,00 1.097.479,00
08.244.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 53.900,00 1.043.579,00 1.097.479,00
10 Saúde 106.000,00 7.301.224,00 7.407.224,00
10.301 Atenção Básica 101.000,00 7.120.578,00 7.221.578,00
10.301.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 101.000,00 7.120.578,00 7.221.57800
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 62.000,00 62.000,00
10.302.0006 PROMOÇÃO ÀSAÚDE DE QUALIDADE 62.000,00 62.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 12.000.00 17.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
ANEXOS DA L N° 4.32C'64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SLJBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Pagina: 2 14
Data: 26109/2024
Atividades 1 Código Especificação Projetos Operações Especiais Total
10.304.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 12.000,00 17.000,00
10.305 Vigilãncia Epidemiolágica 106.646,00 106.646,00
10.305.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 106.646,00 106.646,00
12 Educação 61.000,00 10.648.806,00 10.709.80600
12.361 Ensino Fundamental 45.000,00 8.381.935,00 8.426.935,00
12.361.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 809.301,00 809.301,00
12.361.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 45.000,00 7.572.634,00 7.617.634,00
12.362 Ensino Médio 460.174,00 460.174,00
12.362.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 460.174,00 460.174,00
12.364 Ensino Superior 135.000,00 135.000,00
12.364.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 135.000,00 135.000,00
12.365 Educação Infantil 16.000,00 1.671.697,00 1.687.697,00
12.365.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 16.000,00 1.671.697,00 1.687.697,00
13 Cultura 5.000,00 358.300,00 363.300,00
13.392 Difusão Cultural 5.000,00 358.300,00 363.300,00
13.392.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 5.000,00 358.300,00 363.300,00
15 Urbanismo 1.782.000,00 4.570.805,00 6.352.805,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.782.000,00 4.569.305,00 6.351.305,00
15.451.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.782.000,00 4.569.305,00 6.351.305,00
15.452 Serviços Urbanos 1.500,00 1.500,00
15,452.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.500,00 1.500,00
17 Saneamento 4.523.000,00 696.100,00 5.219.100,00
17.511 Saneamento Básico Rural 373.000,00 373.000,00
17.511.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 373.000.00 373.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 4.150.000,00 696.100,00 4.846.100,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
ANEXOS DA LEi N 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página: 3 14
Data: 26/0912024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17.512.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 4.150.000,00 696.100,00 4.846.100,00
18 Gestão Ambiental 1.362.739,00 249.815,00 1.612.554,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.362.739,00 249.815,00 1.612.554,00
18.541.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 1.362.739,00 249.815,00 1.612.554,00
20 Agricultura 1.102.785,00 1.102.785,00
20.605 Abastecimento 1.102.785,00 1.102.785,00
20.605.0010 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 1.102.785,00 1.102.785,00
23 Comércio e Serviços 1.012.000,00 40.000,00 1.052.000.00
23.695 Turismo 1.012.000,00 40.000.00 1.052.000,00
23.695.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 1.012.000,00 40.000,00 1.052.000,00
26 Transporte 433.510,00 433.510,00
26.782 Transporte Rodoviário 433.510.00 433.510,00
26.782.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 433.510,00 433.510,00
27 Desporto e Lazer 152.000,00 896.500,00 1.048.500,00
27.812 Desporto Comunitário 152.000,00 396.500,00 548.500,00
27.812.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 152.000,00 396.500,00 548.500,00
27.813 Lazer 500.000,00 500.000,00
27.813.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 500.000,00 500.000,00
28 Encargos Especiais 4.854.000,00 4.854.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.854.000,00 4.854.000,00
28.846.0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 4.854.000,00 4.854.000,00
99 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99.999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99.999.0013 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000.00
Total geral: 9.121.63900 33.758.573,00 5.354.000,00 48.234.212,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 1/4
Data: 26109/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01
01.031
01.031.0001
Legislativa
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
1.145.000,00
1.145.000,00
1.145.000,00
1.145.000,00
1.145.000,00
1.145.000,00
04 Administração 3.699.358,00 401.000,00 4.100.358,00
04.122 Administração Geral 2.523.158,00 400.000,00 2.923.1 58,00
04.122.0002 GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.879.958,00 400.000,00 2.279.958,00
04.122.0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 643.200,00 643.200,00
04.123 Administração Financeira 1.176.200,00 1.000.00 1.177.200,00
04.123.0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 1.176.200,00 1.000,00 1.177.200,00
06 Segurança Pública 690.821,00 20.000,00 710.821,00
06.181 Policiamento 690.821,00 20.000,00 710.821,00
06.181.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 690.821,00 20.000,00 710.821,00
08 Assistência Social 1.622.449.00 1.622.449,00
08.241 Assistência ao Idoso 99.400,00 99.400,00
08.241.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 99.400,00 99.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 425.570,00 425.570,00
06.243.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 425.570,00 425.570,00
08.244 Assistência Comunitária 1.097.479,00 1.097.479,00
08.244.0007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.097.479,00 1.097.479,00
10 Saúde 7,407.224,00 7.407.224,00
10,301 Atenção Básica 7.221.578,00 7,221.578,00
10.301.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 7.221.578,00 7.221.57800
10,302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 62.000,00 62.000,00
10.302.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 62.000,00 62.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 17.000,00 17.000,00
10. 304.0006 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 17.000,00 17.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 2/4
Data: 26109/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.305 Vigilància Epidemiolõgica 106.646,00 106.64600
10.305.0006 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE 106.646,00 106.646,00
12 Educação 5,039.422,00 5.670.384,00 10.709.806,00
12.361 Ensino Fundamental 4.734.42200 3.692.513,00 8.426.935,00
12.361.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 4.086.283,00 3.531.351,00 7.617.634,00
12 .36 1.00 15 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 648.139,00 161.162,00 809.301,00
12.362 Ensino Médio 170.000,00 290.174,00 460.174,00
12 .362 .00 15 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 170.000,00 290.174,00 460.174,00
12.364 Ensino Superior 135.000,00 135.000,00
12.364.00 15 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 135.000,00 135.000,00
12.365 Educação Infantil 1.687.697,00 1.687.697,00
12.365.0005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.687.697,00 1.687.697,00
13 Cultura 363.300,00 363.300,00
13.392 Difusão Cultural 363.300,00 363.300,00
13.392.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 363.300,00 363.300,00
15 Urbanismo 3.809.805,00 2.543.000,00 6,352.805,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.808.305,00 2.543.000,00 6.351.305,00
15.451.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 3.808.305,00 2.543.000,00 6.351.305,00
15.452 Serviços Urbanos 1.500,00 1.500,00
15.452.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.500,00 1.500,00
17 Saneamento 298.100,00 4.921.000,00 5.21 9.100,00
17.511 Saneamento Básico Rural 373.000,00 373.000,00
17.511.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 373.000,00 373.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 298.100,00 4.548.000,00 4.846.100,00
17.512.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 298.100,00 4.548.000,00 4.846,100,00
18 Gestão Ambiental 614.315,00 998.239,00 1,612.554,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI N 4.32C)154
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 3 / 4
Data: 2610912024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 614.315,00 998.239,00 1.612.554,00
18.541.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 614.315,00 998.239,00 1.612.554,00
20 Agricultura 800.785,00 302.000,00 1.102.785,00
20.605 Abastecimento 800.785,00 302.000,00 1.102.785,00
20.605.0010 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 800.785,00 302.000.00 1.102.785,00
23 Comércio e Serviços 340.000,00 712.000,00 1.052.000,00
23.695 Turismo 340.000,00 712.000,00 1.052.000,00
23.695.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO. DESPORTO E LAZER 340.000,00 712.000,00 1.052.000,00
26 Transporte 161.310.00 272.200,00 433.510,00
26.782 Transporte Rodoviário 161.310,00 272.200,00 433.510,00
26.782.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 161.310,00 272.200,00 433.510,00
27 Desporto e Lazer 586.000,00 462.500,00 1.048.500,00
27.812 Desporto Comunitário 398.500,00 150.000,00 548.500,00
27.812.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 398.500,00 150.000,00 548.500,00
27.813 Lazer 187.500,00 312.500,00 500.000,00
27.813.0011 PROMOÇÃO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER 187.500,00 312.500,00 500.000,00
28 Encargos Especiais 3.054.000,00 1.800.000,00 4.854.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.054.000,00 1.800.000,00 4.854.000,00
28.846.0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 3.054.000,00 1.800.000,00 4.854.000,00
99 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99.999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99.999.0013 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 500.000,00 500.000,00
Total geral: 21.102.216,00 27.131.996,00 48.234.212,00
MUNICÍPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
i\'t- r ')')fl( / DA LEI 1
.io 4
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÕRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página; 1 / 2
Data: 26)09/2024
ÕRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 643.200,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 2.279.958,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 1.177.200,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 710.821,00
90 PODER LEGISLATIVO 1 145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.145.000,00 0,00 0,00 4.100.358,00 0,00 710.821,00
ÕRGÃOS RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.709.806,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0.00 0,00 7.407.224,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 1.622.449,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.622.449,00 0,00 7.407.224,00 0,00 10.709.806,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
07 SECRET MUN INFRAESTRUTURA E SERV 0.00 0,00 0,00 0,00 5.219.100,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 0,00 0,00 6.352.805,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA 363.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.61 2.554,00
Total: 363.300,00 0,00 6.352.805,00 0,00 5.219.100,00 1.612.554,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
09 SECRETARIA MUN AGRICUL PECUARIA 0,00 1.102.785.00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 0,00 0.00 0,00 0,00 1.052.000,00 0,00
Total: 0,00 1.102.785,00 0,00 0,00 1.052.000,00 0,00
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE
CONTIGÊNCIA TOTAL
01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 643.200,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 00 0,00 0,00 0,00 0.00 2.279.958.00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
tU lf'. n. '-J DA LE N°4.320/54
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Página: 2/2
Data: 26109/2024
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.709.806,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.407.224,00
07 SECRET MUN INFRAESTRUTURA E SERV 0,00 433.510.00 0,00 0,00 0.00 5.652.610,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,352.805,00
09 SECRETARIA MUN AGRICUL PECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.102.785,00
10 SECRETARIA MUNIC DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.300,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 4.854.000,00 500.000,00 6.531.200,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.622.449,00
13 SECRETARIA MUN DE ESPORTES LAZER E 0,00 0,00 1.048.500,00 0,00 0,00 1.048.500,00
14 SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 710.821,00
15 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.664.554,00
90 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.000,00
Total: 0,00 433.510,00 1.048.500,00 4.854.000,00 500.000,00 48.234.212,00