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202 Centro Tet: (l2)3Jo7-ix -JI?ias - Cp:12 820 000
Areias, 22 de novembro de 2024
Oficio n° 175/2024
- GAB.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Leis para Alteração de Nome
de Rua e Praça.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Areias/SP,
Venho, por meio deste, encaminhar para apreciação e deliberação
desta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Leis, que tratam de
alterações na denominação de rua e de praça em nosso município.
Anexo a esta correspondência, segue os seguintes documentos
relacionados aos projetos de Leis:
1. Projetos de Leis Municipais;
2. Justificativas dos projetos de Leis, contendo as razões e
fundamentos que embasam a sua necessidade;
Assim, sem mais, na expectativa de que nossa solicitação seja
prontamente atendida, renovai-nos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Assinado digitalmenie por PAULO HENRIQUE DE
SOUZA 000TINHO 11814280847 PAULO HENRIQUE OU=SOCÍCI. 43
Receita Federal do Brasil - RFB. 000RFB e-CPF DE SOUZA A3. QU=AC VALID RFB
OUpreseociai OU=078755330001
COUTINHO: CN=PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO
1814280847
11814280847 Razão. Eu SOIS O aulOr deste documento
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Data: 202411.22 11:3144-0300
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PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO
Prefeito Municipal
Ao Sr. Cesar Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Areias/ SP
Ae&ta,ya 'lw/i7j(4 (DÇíyj
Estado fe Si Pau(o
'praowj/ 202 cirnro Tet: (12)3107-1200 -4tws - Cep:12&'O 000
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° /2024.
'ALTERA O NOME DE LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Prefeito Municipal de Areias, Estado de São Paulo,
apresenta a Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. l Fica alterado o nome da parte da RUA XV DE NOVEMBRO
que se inicia no imóvel N° 5 e se encerra no imóvel N° 129 do lado
esquerdo de quem olha, que mede aproximadamente 149 (cento e
quarenta e nove) metros de comprimento e aproximadamente ii (onze
metros) de largura, localizado no centro deste município, passando a
denominar-se RUA DR. MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Arejas, 22 de novembro de 2024.
PAULO Assinado digitalmente por PAULO HENRIQUE
DE SOUZA COUTINHO 11814280847
DN CBR, O=ICP-Brasil. OUSecretarja da H E N RI Q Li E DE Receita Federal do Brasil - RFB QU=ppg
e-CPF A3. OU=AC VALID RFB V5 OU=AR
DNA, OtjPçesenciaI OU-078755330001661 s tJZf CN=PAULO HENRIQUE DE SOUZA
CQIJTINHOi 1814280847 COUTINHO: Razão Eu SOU O autor deste documento
LocaIizaço: sua localização de assinatura aqui 11814280847 DSLS 202411 22 71
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PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO
Prefeito Municipal de Areias
- SP
e/iz Q/ wa/h QÇ(ye
tad, fSdo 'Paufø
Na NomáluffR2O2 Centro 1kt:(fl)3jO7,2J -Mis- Cç':IU2oOcic
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei, que ora encaminhamos à
análise e deliberação de Vossas Excelências, trata-se da "ALTERAÇÃO
DE LOUGRDOURO PÚBLICO".
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a alteração de parte do
logradouro Rua XV de Novembro para Rua Dr. Marcelo Aparecido
Coutinho da Silva, em reconhecimento à relevante contribuição do Dr.
Marcelo Coutinho para a cidade de Areias, estado de São Paulo, e à sua
atuação exemplar como advogado, bem como vereador deste município
por dois mandatos.
O Dr. Marcelo Aparecido Coutinho da Silva foi um profissional de
notável competência e dedicação, sempre pautando sua trajetória na
ética e no compromisso com a justiça. Sua atuação no campo jurídico,
com um trabalho destacado em defesa dos direitos civis e na promoção
do acesso àjustiça, fez com que ele se tornasse uma referência tanto para
seus colegas de profissão quanto para a comunidade.
Além disso, Marcelo Coutinho contribuiu de forma significativa
para o desenvolvimento de nossa cidade, participando ativamente de
diversas iniciativas sociais e comunitárias, sempre com o objetivo de
promover o bem-estar coletivo e a melhoria das condições de vida da
população.
A alteração do nome do logradouro é uma forma de reconhecer e
perpetuar sua memória e seus feitos, prestando uma justa homenagem
/reZ
Estado jeSjo(Paulo *
te djiLÇo, 202 Centro Te!: (12)3107-1200 -Mia. - Cep:12 8200W
a um cidadão que, com sua atuação profissional e ética, deixou um
legado positivo para nossa cidade e seus habitantes.
Vale citar que por onde Dr. Marcelo Aparecido Coutinho da Silva
passou, fez questão de levar e divulgar o nome deste município, o que
sempre fez com muito orgulho e carinho.
Portanto, a alteração proposta do nome do logradouro para
Rua
Dr. Marcelo Aparecido Coutinho da Silva é uma justa homenagem ao
advogado que, ao longo de sua vida, contribuiu para o fortalecimento da
nossa comunidade e para o avanço da justiça em nossa cidade.
Diante do exposto, e contando com o apoio de Vossas
Excelências para votação da matéria, subscrevemos com apreço.
Arejas, 22 de novembro de 2024.
Assinado digitsJrneri por PAULO HENRIQUE DE PAULO H E N RI Q U ESOUZA COUTINHO 11814280847
DN C=BR. O=lCPBrjt OlJSecre1aria da
Receita Federal do Brasil DE SOUZA - REli OU=14F6 e-CFF
A3. Q1J=AC VALID REI) Vil. OU=AR DNA
Olj=Proseljol OU-07875533000166,CNPAULO CO UTI N H O: DL SOUZA COIJTINHO 11814280847
Razão. Eu sou o autor deste documento
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PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO
Prefeito Municipal