materia nº 1/2025

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AREIAS. 
Art. 10 - Passa a denominar-se "TRIBUNA VEREADOR MANOEL MIRANDA 
DE OLIVEIRA" a Tribuna da Câmara Municipal de Areias. 
Art. 2° - A entronização da homenagem dar-se-á em Sessão Solene a ser 
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areias. 
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4
0 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Areias, 10 de abril de 2025. 
Ver. Adriano José Rodrigues 
Presidente da Câmara Municipal de Areias 
Ver. Lucemir Santos Machado 
1° Secretário 
Câmara Municipal de Areias - SP 
PROTOCOLO GERAL 78/2025 
Data: 10/04/2025 - Horário: 11:33 
Legislativo - PDL 1/2025 
C.MMA WV.WiciP.A.L _A_REIAS 
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° d. /2025 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo a 
denominação da Tribuna da Câmara Municipal de Areias como "TRIBUNA 
VEREADOR MANOEL MIRANDA DE OLIVEIRA", em reconhecimento à 
contribuição inestimável deste ilustre cidadão para o desenvolvimento de nossa 
cidade e para a consolidação da democracia em nosso município. A escolha 
deste nome é uma homenagem merecida e um reconhecimento ao legado 
político e social deixado por Manoel Miranda de Oliveira, que foi vereador por 
cinco mandatos, dedicando-se por quase vinte anos ao serviço público de Areias. 
Ao longo de sua trajetória, o Vereador Manoel Miranda de Oliveira se 
destacou pela ética, pelo respeito aos princípios da boa governança e, 
principalmente, pelo compromisso com a população. Sua atuação foi pautada 
pela busca constante pela melhoria da qualidade de vida de seus concidadãos, 
destacando-se em sua incansável luta em prol dos mais necessitados. Sua 
dedicação e seu trabalho incansável contribuíram de forma decisiva para o 
progresso de nossa cidade, e sua história é, sem dúvida, parte fundamental da 
história de Areias. 
A Tribuna da Câmara Municipal é o local onde as vozes do povo se fazem 
ouvir, e nada mais justo do que eternizar o nome do Vereador Manoel Miranda 
de Oliveira neste espaço honrado, em reconhecimento ao seu trabalho e ao 
impacto positivo que teve em nossa comunidade. Ao nomear a tribuna com seu 
nome, garantimos que sua memória será perpetuada, servindo de inspiração 
para as futuras gerações de líderes e cidadãos de Areias. Esta homenagem 
reforça a importância de valorizar a história política de nossa cidade e de 
reconhecer os homens e mulheres que, com seu trabalho, contribuíram para um 
município mais justo e democrático. 
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Ademais, cabe ressaltar que as despesas relacionadas à execução deste 
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, 
sem a necessidade de recursos adicionais, assegurando a legalidade e a 
viabilidade do projeto. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste Decreto Legislativo, que visa não apenas enaltecer o trabalho 
de um homem público exemplar, mas também preservar a memória de um 
grande defensor da cidade de Areias, o Vereador Manoel Miranda de Oliveira, 
cujas contribuições permanecem vivas no coração da nossa comunidade. 
Areias, 07 de abril de 2025. 
Adri no José Rodrigues 
Presidente da Câmara