materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº ____/2025
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja 
encaminhado o presente Requerimento de Informação ao Poder Executivo 
Municipal, com o devido auxílio da Secretaria Municipal de Saúde, para que, no 
prazo regimental e sob pena de crime de responsabilidade, sejam prestadas 
as seguintes informações:
1. Quantos munícipes possuem diagnóstico de neoplasia maligna (câncer), 
devidamente registrado em prontuários ou cadastros da Rede Pública Municipal 
de Saúde?
2. Dentre os casos identificados, quantos fazem uso do transporte público 
municipal para realização de tratamento oncológico (quimioterapia, 
radioterapia, consultas especializadas, entre outros)?
Observação: A resposta ao presente requerimento não deverá conter nomes 
ou quaisquer dados pessoais ou sensíveis dos munícipes identificados, em 
conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
JUSTIFICATIVA
A solicitação das referidas informações visa subsidiar esta Casa 
Legislativa na elaboração de políticas públicas voltadas à assistência de 
pacientes oncológicos, especialmente no que diz respeito à mobilidade, 
acesso aos serviços de saúde e melhoria da qualidade de vida.
Trata-se de um tema de relevante interesse social e de saúde pública, 
que demanda atenção especial do Poder Público, sendo fundamental o 
conhecimento dos dados estatísticos para fins de planejamento e ações efetivas.
Diante do exposto, é que trazemos à apreciação do Plenário o presente 
requerimento, que após lido e aprovado, deverá ser encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo.
Câmara Municipal de Areias, 14 de abril de 2025.
Vereador Mateus Miranda
Progressistas – PP