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materia nº 39/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaConcessão de Gratificações por Especialização para a Guarda Municipal.
native_id2147

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Proposição arquivada F Arquive-se.
2025-05-21 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2025-05-20 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2025-05-16 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 20/05/2025.
2025-05-06 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Autor: Vereador Mateus Miranda – PP
Assunto: Concessão de Gratificações por Especialização para a Guarda 
Municipal.
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Areias – SP, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um 
Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de gratificações aos 
servidores da Guarda Municipal que possuírem especializações na área de 
segurança pública e afins.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo valorizar e reconhecer os 
profissionais da Guarda Municipal de Areias que buscam constante 
aperfeiçoamento por meio de cursos e especializações relacionadas à sua 
atuação funcional.
Tais gratificações representam não apenas um incentivo à qualificação 
contínua, mas também um reconhecimento ao empenho e dedicação dos 
guardas municipais em aprimorar seus conhecimentos, refletindo diretamente na 
qualidade dos serviços prestados à população.
É notório que servidores capacitados desempenham suas funções com 
maior eficiência e segurança, além de contribuírem com uma atuação mais 
técnica, preventiva e cidadã. Desta forma, a implementação de gratificações por
especialização constitui um importante passo rumo à valorização da categoria e 
à promoção de um serviço público mais eficaz.
Contando com a sensibilidade do Executivo Municipal para esta demanda, 
apresento esta indicação na expectativa de seu pronto atendimento.
Areias, 06 de maio de 2025.
Vereador Mateus Miranda
Partido Progressistas – PP

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