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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO___/2025
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o
Douto Plenário desta Egrégia Casa de Leis, que o
Executivo Municipal preste informações, por
intermédio da Secretaria competente, referentes à
obra da Nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que se
encontram paralisadas há vários meses:
1.O motivo da paralisação das referidas obras,
que são objeto de convênio, conforme indicam as
placas instaladas no local, onde estão
presentes os valores, as datas de início e a
previsão de conclusão;
2.Se há saldo remanescente nas contas bancárias
vinculadas ao referido convênio, e se houver
que seja enviado cópia do extrato bancário;
3.Quais providências estão sendo adotadas pelo
Poder Executivo para a regularização e a
retomada das obras;
4.Que seja encaminhada uma cópia integral das
medições realizadas, dos respectivos valores
pagos até o momento e das notas fiscais emitidas
pelas empresas prestadoras de serviço, com o
fim de verificar se os serviços já executados
estão em conformidade com as medições, os
pagamentos efetuados e as notas fiscais
correspondentes;
5.Se há previsão no processo licitatório ou no
contrato que autorize a terceirização dos
serviços na execução da referida obra;
Tais informações são de interesse público e
essenciais para que esta Casa Legislativa possa
exercer adequadamente a sua função fiscalizadora.
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
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Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
Ver. Adriano José Rodrigues
(Nano do Açougue)
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
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