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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO___/2025
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto
Plenário desta Egrégia Casa de Leis, que o Executivo
Municipal preste informações, por intermédio da
Secretaria Municipal competente, referentes à “Reforma
do Clube Municipal”, que se encontram paralisadas há
vários meses:
1. O motivo da paralisação das referidas obras, que
são objeto de convênio, conforme indicam as placas
instaladas no local, onde estão presentes os
valores, as datas de início e a previsão de
conclusão;
2. Se há saldo remanescente nas contas bancárias
vinculadas ao referido convênio, e se houver, que
seja enviado cópia do extrato bancário;
3. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder
Executivo para a regularização e a retomada das
obras;
4. Que seja encaminhada uma cópia integral das
medições realizadas, dos respectivos valores pagos
até o momento e das notas fiscais emitidas pelas
empresas prestadoras de serviço, com o fim de
verificar se os serviços já executados estão em
conformidade com as medições, os pagamentos
efetuados e as notas fiscais correspondentes;
5. Se há previsão no processo licitatório ou no
contrato que autorize a terceirização dos serviços
na execução da referida obra;
Tais informações são de interesse público e essenciais
para que esta Casa Legislativa possa exercer
adequadamente a sua função fiscalizadora.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2025.
Ver. Adriano José Rodrigues
(Nano do Açougue)
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
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