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materia nº 51/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaLimpeza, manutenção e revitalização da Praça Dom Pedro I.
native_id2177

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Proposição arquivada F Arquive-se.
2025-06-25 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2025-06-17 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2025-06-13 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/06/2025.
2025-06-13 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
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INDICAÇÃO Nº ___/2025
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais vigentes, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Areias, que determine à Secretaria Municipal competente a imediata 
limpeza, manutenção e revitalização da Praça Dom Pedro I, localizada na área 
central do município.
Referido espaço público é de reconhecido valor histórico, cultural e turístico, 
sendo que abriga a Velha Figueira, árvore centenária conhecida por sua simbologia. 
Segundo relatos históricos, foi sob suas sombras que Dom Pedro I teria descansado 
durante sua passagem por Areias em agosto de 1822, no contexto da viagem que 
culminou na Proclamação da Independência do Brasil.
Entretanto, conforme se verifica in loco, a Praça encontra-se com estrutura de 
madeira danificada, entulho acumulado, iluminação danificada e ausência de 
conservação adequada, o que além de comprometer a segurança dos munícipes e 
visitantes, fere a imagem do local como ponto turístico.
Encaminho em anexo imagens que ilustram o atual estado de abandono da 
área, com partes deterioradas da estrutura e acúmulo de resíduos sob o piso de 
madeira.
Chama atenção o fato de que a obra de revitalização da praça foi entregue 
recentemente, em 2023, e já apresenta sérios sinais de desgaste, má conservação 
e danos estruturais. Tal situação reforça a necessidade de revisão nos critérios de 
fiscalização e execução das obras públicas, a fim de garantir maior durabilidade e 
responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Dessa forma, indica-se:
• a retirada de entulhos e resíduos localizados sob a estrutura de madeira;
• a reforma ou substituição das partes danificadas da plataforma ao redor da 
figueira;
• a limpeza e manutenção contínua da área, preservando seu valor paisagístico 
e histórico.
A presente medida visa não apenas zelar pelo patrimônio histórico da cidade, 
mas também promover segurança, valorização cultural e incentivo ao turismo local.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2025.
Dr. Mateus Miranda
Vereador – PP
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
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Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
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