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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº DE 2025.
(Do Ver. Luciano)
Indico, nos termos regimentais, ao Executivo Municipal que
determine ao setor competente da Prefeitura realização de serviço de
aceiro nas proximidades da usina fotovoltaica como medida de prevenção
a incêndios.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2025.
LUCIANO DA SILVA
Vereador – PARTIDO PROGRESSISTAS
JUSTIFICATIVA:
O aceiro é uma faixa de terra limpa de vegetação, utilizada
para prevenir e conter a propagação de incêndios. O período de estiagem
aumenta significativamente os riscos de focos de incêndio, que podem
causar sérios prejuízos ao meio ambiente, ao patrimônio público, além
de representar risco à vida.
A usina fotovoltaica instalada no município é um equipamento
público de grande importância para a geração de energia sustentável e a
economia local. Incêndios nas proximidades da usina poderiam
comprometer seu funcionamento, causar danos irreparáveis aos
equipamentos e impactar negativamente os serviços que dela dependem.
Ademais, a adoção de medidas preventivas demonstra
responsabilidade da Administração Municipal com a segurança
ambiental, patrimonial e operacional, além de atender às normas de
proteção ambiental vigentes.
Diante do exposto, solicito o pronto atendimento da presente
indicação, com a realização do aceiro por equipe capacitada, dentro dos
critérios técnicos exigidos.
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