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materia nº 82/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAumento dos contratados pelo Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD).
native_id2229

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição arquivada F Arquive-se.
2025-09-18 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2025-09-12 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária dia 16/09/2025.
2025-09-12 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
INDICAÇÃO /2025
(Do Vereador Luciano)
 Indica ao Senhor Prefeito Municipal a 
necessidade de ampliar o número de contratados pelo 
Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) 
para atuação na limpeza das praças públicas nos 
finais de semana, bem como aumentar a remuneração 
dos beneficiários do referido programa.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025.
LUCIANO DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Com a ampliação do número de contratados 
pelo Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego 
(PEAD), especialmente destinados à limpeza, 
manutenção e conservação das praças públicas aos 
finais de semana, garantirá maior asseio e 
preservação dos espaços de lazer utilizados pela 
população.
Tal medida se faz necessária em razão do 
grande fluxo de pessoas que utilizam as praças 
públicas aos finais de semana, gerando maior demanda 
por serviços de limpeza. 
Ademais, o aumento da remuneração dos 
beneficiários do PEAD é um ato de justiça social, 
pois esses trabalhadores desempenham funções de 
extrema importância, muitas vezes em condições 
adversas, sendo essencial que recebam uma 
compensação financeira compatível com seus 
esforços.

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