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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº DE2025.
(Do Ver. Edinho da Van)
Indico, nos termos regimentais, ao Executivo Municipal que
determine ao setor competente da Administração a realização de
levantamento e avaliação dos veículos inservíveis, sucateados e/ou em
desusos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal, com a
finalidade de promover leilão público para alienação desses bens.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025.
EDSON REZENDE RODRIGUES
Vereador – REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa reiterar a Indicação nº 42/2025, uma
vez que a situação dos veículos inservíveis e sucateados permanece sem
providência, sendo que esses bens, além de não servirem mais ao interesse
público, ocupam espaço físico, geram custos indiretos e podem
representar risco ambiental ou sanitário.
A alienação por meio de leilão público é medida legal,
transparente e eficaz, que contribui para o reaproveitamento de recursos
e a otimização da gestão patrimonial do município, permitindo ainda a
captação de recursos financeiros que poderão ser investidos em áreas
prioritárias da administração.
Dessa forma, reitera-se a importância de providências urgentes
por parte do Executivo Municipal, com o objetivo de promover a correta
destinação desses bens públicos.
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