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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ____/2025
Autoria: Vereador Tita do Pilão – União Brasil
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica do
Município de Areias/SP, o Vereador abaixo subscrito vem, respeitosamente,
requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações
relativas às EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO CUSTEIO
DA SAÚDE recebidas pelo Município no exercício de 2025:
1. Qual o valor total recebido pelo Município de Areias, em 2025, a título de
emendas parlamentares de custeio da saúde?
2. Em que foram aplicados os referidos recursos, com detalhamento
pormenorizado das despesas realizadas?
3. Informar os nomes dos credores (empresas, fornecedores e prestadores
de serviços) que receberam pagamentos com tais recursos.
4. Encaminhar cópia integral dos extratos bancários das contas em que os
valores das emendas foram depositados, contendo:
o Entradas de recursos (data, valor e origem da emenda);
o Saídas/pagamentos efetuados (com a identificação de cada credor e
valor pago);
o O saldo bancário atualizado até a data da resposta a este
requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa dar cumprimento à função fiscalizatória do
Poder Legislativo Municipal, garantindo a transparência na aplicação dos recursos
públicos destinados à saúde, em especial os provenientes de emendas
parlamentares.
Câmara Municipal de Areias/SP, 12 de setembro de 2025.
Vereador Tita do Pilão
União Brasil – Câmara Municipal de Areias/SP
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