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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal de Areias, requer a Vossa
Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente
Requerimento de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com o
devido auxílio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e da
Vigilância Sanitária, para que, no prazo regimental e sob pena de crime de
responsabilidade, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais medidas já foram adotadas em relação à presença e à reprodução
de capivaras no principal rio que abastece a Estação de Tratamento de
Água (ETA) da cidade de Areias;
2. Se existem estudos, laudos técnicos ou relatórios ambientais e
sanitários sobre possíveis riscos de contaminação da água destinada ao
consumo da população, caso haja, que seja enviado cópia integral;
3. Quais providências legais, sanitárias e ambientais estão sendo
planejadas ou executadas para garantir o equilíbrio entre o direito da
população ao consumo de água potável e o direito ambiental de
preservação da fauna silvestre;
4. Caso existam procedimentos ou ações administrativas em andamento
visando à solução do problema, que seja encaminhada a esta Casa de
Leis cópia integral de toda a documentação pertinente.
JUSTIFICATIVA
Numerosos moradores têm procurado este Vereador solicitando atenção
quanto ao fato, uma vez que as capivaras, além de se reproduzirem
rapidamente, são potenciais transmissoras de doenças graves, como a febre
maculosa, que podem colocar em risco a saúde da população e a qualidade da
água consumida em toda a cidade.
Cabe ressaltar que a questão deve ser tratada com seriedade,
observando as normas ambientais e de saúde pública, de forma a conciliar o
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direito da coletividade à segurança sanitária com a proteção do meio
ambiente e da fauna silvestre.
Diante disso, é imprescindível que sejam fornecidas informações claras
sobre as ações já realizadas e as medidas a serem adotadas pelo Poder
Executivo.
Areias, 29 de setembro de 2025.
Vereador Mateus Miranda – PP
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