!i-i-.-
'?pre/e;l{"a.:#0%!¢/I:!jalAec*/„iaJ
`"a(a.tiand;e'}u[ho,201Cniro.fii{:(12)3107-llcO.}rcai-Cap:12810an
Oficio n° 199/2025 - GAB.
Ao Excelentissimo
Sr. Adriano Jos6 Rodrigues
Presidente da Camara Municipal de Areias/SP
:iin riife Coi`JSTRl.IINDO 0 FIJTIJiRO
Areias, 30 de setembro de 2025.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinaria Municipal
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Areias/SP,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste Oficio, encaminhar o
Projeto de Lei Ordinalia Municipal, sendo este intitulado que:
- "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Areias, Estado de
Sao Paulo, para o Exel.cicio Financeiro de 2026." a ser apreciado e deliberado pelos
nobres vereadores desta Casa Legislativa.
Anexo a esta correspondencia, seguem os seguintes docunentos relacionados ao
projeto de Lei:
1. Projeto de Lei Ordindria Municipal;
2. Justificativa do projeto de Lei, contendo as raz6es e fundamentos que embasam
as suas necessidades;
Assim, sem mais, na expectativa de que nossa solicitapao seja prontamente
atendida, renovamos votos de elevada estima e distinta considerapao.
RODRIGO JOSE
`5- E=
EE= ==
=iiiE
RAM OS DE furrop50f*=:g#Cx>E=ro*t¥.**ffiLLes£7G=O
oL,VE,RA:t863t472840;+:¥g==m=.=umo
RODRIGO josfa RAMOs DE OLlvEIRA
Prefeito Municipal
.`i-.`.
quysifeha#if±chrfe±deedwi
®Ga¢a9S"dtfuifeo2an8ti!neoqith{12)3toz-low-ftnr5n6.QE;i±=128m
E
PROJETODELEI N° -,, DE30DESFTEMBRODE2025.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Areias, Estado de
Sac Paulo, para o Exercicio Financeiro de 2026".
Art. 10 -0 Orgamento Geral do Munjcfpio de Areias para o exercicio financeiro
de 2026 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 49.200.000,00 (quarenta e nove
milh6es e duzentos mil reais) do Ongamento Fiscal, sendo R$ 47,680.000,00 (ciuarenta e sete
milh5es, seiscentos e oitenta mil reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 1.520,000,00
(Urn milhao, quinhentos e vjnte mil reais) para o Poder Legislativo Municipal.
Art. 20 - A Receita da Prefeitura sera realizada mediante a arrecadaeao de
Tributos, Transferencias, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da
legislaeao em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL:
47.500.000,00
1.700.000,00
49.ZOO.000,00
Art. 3° - A Despesa da Prefeitura sera realizada segundo a apresentagao dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificaE5o institucional, funcional-programatica
e natureza, distribLiidas da seguinte maneira:
11 -POR FUNC6ES DE GOVERNO
01 - LegislatIva
04 -Administracao
06 -Seguranca Pilblica
08 -Assistencia Social
10 -Sajlde
12 - Educacao
13 -Cultura
15 -Urbanismo
17 -Saneamento
18 - Gestao Ambiental
20 -Agrioultura
23 - Com6rcio e Servieos
26 -Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingencia
TOTAL:
1.520.000,00
5.105.650,00
1.282.000,00
2.172.300 ,00
8.584.000,00
13.635.000,00
1.878.000,00
6.200.000,00
1.881.000,00
446.000,00
1.541.000,00
660.000,00
207.050,00
508.000,00
3.080.000,00
500.000,00
49.200.000,00
•.:.:;:
grivftyck@F±stin±de
"quflib!taede3itdsa,REctttveqi{:{12|310?-low-ftyEias.Cop:Izan
Ill- POR SUBFUNC6ES
031 -Agao Legislativa
122 -Administracao Geral
123 -Administragao Financeira
181 -Policiamento
182 -Defesa Civil
183 - lnformagao e lnteljgencia
241 -Assistencia ao ldoso
243 -Assistencia a Crianca e ao Adolescente
244 -Assistencfa Comunitaria
301 -Atengao Bdsica
302 -Assistencia HospitaLar e Ambulatorial
304 -VIgilancia Sanitaria
305 -Viis)jlancia Epidemiol6gica
306 -Alimentagao e Nutrjgao
361 -Ensino Fundamental
362 - Ensiro Medio
364 insjno Superior
365 -Educacao lnfantit
391 -Patnm6nio Hist6rico, Artistico e Arqueol6gico
392 - Difusao Cultural
451 -lnfraestrutura Urbana
452 -Servieos Urbanos
512 -Saneamento Basico Urbano
541 - Preservaeao e Conservacao Ambiental
6ro5-Abastecimento
695 -Turismo
782 -Transporte Rodoviario
812 -Desporto Comunitario
846 -Outros Encargos Especiais
999 - Reserva de Contingencia
TOTAL
IV - POR PROGRAMAS
1 - PROCESSO LEGISLATIVO
2 -GESTAO DE ADMINISTRA9AO PUBLICA
3 -GESTAO E CONTROLE DAS FINAN?AS PUBLICAS
4 - COORDENACAO E GESTAO DE GOVERNO
5 - EDUCACAO DE QUALIDADE
6 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS
7 - ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO HUMANA
8 -ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
9 -PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
10 -VALORIZACAO DA ATIVIDADE AGRicoLA
11 -CULTURA TEMBEM SE ENSINA
2
coNSTRu!NDO a furLiRa
Ai)M 2e25 . 2028
1.520.000,00
3.983.650,00
1.122.000,00
960.000,00
262.000,00
60.000,00
6.000,00
482.000,00
1 `684.300,00
8.365.000,00
64,000,00
55.000,00
100.000,00
1.035.000,00
8.735.000,00
850.000,00
170.000,00
1.845.000,00
20.000,00
1.858.000,00
5.525.000,00
675.000,00
1.881.000,00
446.000,00
1.541.000 ,00
660.000,00
207.050,00
508.000,00
3.080.000,00
500.000,00
49.200.000,00
1.520.000,00
2.880.000,00
1.122.000,00
1.103.650,00
11.530.000,00
8.584.000,00
2.172.300,00
882.050,00
5.525.000,00
1.541.000,00
578.000,00
•¢
'gr3rfuhaQgk*£#nyfeck7rndfidrife
QrquENuedi3ulha20Ztefro":{i2}3107-12so.flntds!-fry..i2rm
13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
14 -ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS
15 -SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCACAO
16 -ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BASICO
1 8 -sEGURANeA puBLicA
19 -TURISMO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE
20 -PROMOCAO DO ESPORTE E ATIVIDADE DE LAZER
TOTAL
V - POR CATEGORIAS ECON6MICAS
DESPESAS CORRENTES
pEssOAL E ENCARGOs scroIAis
JUROS E ENCRGOS DA DivIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZACAO DA DMDA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL
VI -roR 6RGAos DA ADMiNisTRACAo
01.00 -PODER LEGISLATIVO
01.00 -GABINETE DO PREFEITO
02.cO -SECRFTARIA DE ADMINISTRACA0 E GOVERNO
8€88=sSEEcCRREFAARR,AADDEE5;DuUDCEA?AO
07.00 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS
08.00 -SECRFTARIA DE OBRAS PLANEJAMENTO
09.00 -SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
10.00 -SECRFTARIA DE CULTURA
11.00 -SECRFTARIA DA FAZENDA
12.00 -SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
13.00 -SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E EVENTOS
14.00 -SECRETARIA DE SEGURANQA PUBLICA
15.00 -SECRFTARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
TOTAL
3
500.000,00
3.080.000,00
2.105.000,00
1.881.000,00
1.282.000,00
1.106 .000,00
1.808.000,00
49.200.000,00
43.813.700,00
25.092-000,00
100.000,00
18.621.700,00
4.886.300,00
4.186.300,00
700.000.00
500.000,00
500.000,00
49.200.000,00
1.520.000,00
1.103.650,00
2.880.000,00
13.635.000,00
8.584.000,00
2.763.050,00
5.525.000,00
1.541.000,00
578.000,00
4.702.000,00
2.172 .300,00
1.808.000,00
1.282.000,00
1.106.000,00
49.200.000,00
.f%
gr}eeifekeantegftir#JrfudeF~£1rdJbe
ELquENne&fulha.2sectwo.q%`{12)3IN.Ion-Amebas.Cap:12gan CO"STRUINDO 0 FUTURO
ADIA 2025 - 282S
Art. 4° -0 Orgamento da entidade CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS
para o exeroicio de 2026, sera de R$ 1.520.000,00 (Urn mjlhao, quinhentos e vinte mil
reais).
§ 1° -A Receita sera realizada mediante Transferencias Financeiras do
Tesouro Municipal, na forma da legislacao em vigor e discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento.
11 -CLASSIFICACAO POR FUNCAO
01 -Legisletiva 1.520.000,00
_- _- = _- -_ __ __ __ _- _- _- -_ __ -_ -_
TOTAL 1.520.000,00
§ 20 -A Despesa da entidade Camara Municipal de Are fas sera realizada
ssegundo a apresentaeao dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificagao institucional, funciona+programatica e natureza, distnbuidas da seguinte
forma:
V -CLASSIFICACAO SEGUND0 A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 -PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.3.00.00.00.00.00.00 -OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 -lNVESTIMENTOS
TOTAL
1.339.000,00
1.030.000,00
309.000,00
181.000,00
181.000,00
1.520.000,00
Art. 5° - Os recursos da F{eserva de Contingencia, nos termos do
disposto na Lei Complementar 101/2000, serao destinados ao atendimento dos
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtengao de
resultado primario.
§ 10 -Os recursos que, em decorrencia de veto ou emenda ficarem sem
despesas correspondentes, poderao ser utilizados para abertura de cteditos especiais
ou suplementares, mediante pfevia autorizagao Legislativa.
§ 20 -Conforme disp6e a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacl.onadas ao
funcionamento e manuteneao de cada uma das unidades gestoras nao orgadas ou
orgadas a menor no Oreamento.
`.>ir.
ffgrJifepr&Orf##qffha
Thsb¢a9Be¢b3¢&3ulhoRE93rmtt®rtyrfu{12)310f-12co-ftasias-ap:19~gae
Art. 6° - Nos termos da legisla?ao vigente, fica o Poder Executivo
autorizado a:
I -Proceder a abertura de Cfed.itos Suplementares a conta do limite da
dotagao consignada como Reserva de Contingencia;
11 -Proceder a abertura de Cfeditos Suplementares a conta do limite do
Supefavit Financeiro do exercicio anterior, se houver;
Ill -Realizar o intercambio entre elementos de uma mesma categoria
econ6mica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou opera?ao especial, com lastro
no art. 43, § 1°,Ill, da lei federal n° 4.320, de 17 de mareo de 1964.
IV -Proceder a abertura de Creditos Suplementares a conta de recursc)s
provenientes de arrecada?ao de Convenios nao previstos na receita ongamenfaria,
desde que respeitados os objetjvos e metas da programaeao do convenio, os
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Ongamentarias e lei especffica para
assinatura do convenio e abertura do credito correspondente.
V -Abrir, durante o exercicio, cfeditos suplementares ate o limite de 15%
(quinze por cento) da despesa total fixada, observado o djsposto no artigo 43, da Lei
federal n° 4.320, de 17 de mango de 1964;
Paragrafo Unico - Nao onerarao os limites de Creditos Adiciona.is os
abertos nas formas dos itens I, 11 111 e IV retro, e os destinados a suprir insufjciencia
nas dota¢6es oreamentarias relativas a Pessoal, Servigos da Dfvida Pl]blica, debitos
constantes de Precat6rios Judiciais e despesas a conta de recursos vinculados.
Art. 7° -Nos termos da Lei Complementar 101/2000, nao existe previsao
orgamentaria de concessao de incentivo ou beneficio de natureza tributaria, da qual
decorra renilncia de receitas de qualquer tipo.
Art. 80 -A presente Lei entra em vigor a 1 a de janeiro de 2026, revogadas
as disposig6es em contrario.
Areias, 30 de setembro de 2025.
Prefeito Municipal
orJofhaog£#£s#rfederSrfein
frxpgeviferfeflBffiaifi!€€REifetiti+rJg;jjo7rfuJ2fflrjftra&esiHap,.i?as
MENSAGEM
Excelent]'ssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em cumprimento aos dispositivos espec]'ficos contidos na
Constituicao F`ederal, na C`onstituigao Estadua]. na Lei 4.320/64, na Lei 101/2000 e na Lei
Organica do Municipio, encaminhamos o Projeto de Lei da Proposta Orgamentaria para o
exerci'cio financeiro de 2026.
0 presente projeto de lei obedece aos parametros, normas e
instrug5es da Lei de Diretrizes Orgamentarias e abrange os poderes Executivo e Legislativo,
seus fundos e entidades da administracao direta.
0 projeto de lei atende os programas do Piano Plurianual` e foi
elaborada em conformidade com o Projeto AUDESP do E. Tribunal de Contas do Estado de
Sao Paulo, que es{abelec:eu nomias pr6prias para a execugac) dos orgamentos e suas execuc6es.
Sendo o que nos apresenta para o momento, colocamo-mos a
disposi€ao para esclarecimentos julgados necessarios e aproveitamos a ocasiao para reiterar
protestos de considera9ao e apre¢o.
Areias, 30 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORCAMENTARIA ANUAL -2026
Pag,na: 1 / 1
Data.29/09/2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECON6IvllcAS
(ANEXO 1 )
RECEJTAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORf{ ENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICC)ES DE
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS COF{RENTES
OuTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENACAO tJE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
DEFICIT CAPITAL
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS AFiRECADADOS EM EXERCICIOS
ANTERIORES
47,500 000.00 DESPESAS CORRENTES
3 074.500,00 PESSOAL E ENCABGOS SOC'AIS
483.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DivIDA
20.000,00 0uTRAS DESPESAS CORRENTES
43 891.900,00
30 000,00
SUPERAVIT CORRENTE
47.500.000,00 TOTAL DESPE§AS CORRENTES
1 700.000.00 DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00 lNVESTIMENTOS
1600 COO.C)0 AMORTIZA9AO DA DivIDA
3186.300.00
4.886.300,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
0.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
43 813 700,00
25.092 000,00
loo 000,00
18 621700`00
3 686 300,00
47.500.000,00
4.886 300,00
4 186,300,00
700 000,00
4.886.300,00
5cO.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
TOTAL
47 500 000,00 DESPESAS CORRENTES
1 700.000.00 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGENCIA
49.200.000,00 TOTAL.
`,,.-.....`
43 813,700.00
4.886.coo,00
500.000,00
49.200.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORCAMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4,320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
(ANEXO 2)
Pd9ina: 1 / 1
Data . 29/09/202 5
DESPESAS ORCAMENTAFilAS
3 0.00 00.00.00.00 00
31 00 00.00.00 00.00
31.90 00 00.00.00 00
3 1 90 04 00 00 00 00
3 1 90 1 1 00 00 00 00
31.90.13 00.00 00.co
3.1,90 9100 00,00 00
3 1 90 92 cO.00 00 00
31190.94 00.00 00 00
3.2.00 00.00.00'00 00
3 2 90 00 00 00 00 00
3`2 90 21 00,00 00.00
3.3.00.00 00.00 00.00
3 3.50'00 00 00.00 00
3 3 50 43 00 00 00 00
3,3 71 00 00,00 00 00
3 3 71.70 00.00 00.00
3 3.90 00 00.00.00 00
3.3 9014 00 00 00 00
3 3 90 18 00 00 00 00
3.3 90.30 00,00 00.00
3 3 90.32.00 00.00.00
3 3.90 36.00 00 00 00
3 3 90.39 00 00 00.00
3 3.90,40 00.00 00 00
3 3.90 46`00.00,00 o0
3 3 90.47 00 00 00 00
3.3 90.48 00.00 00.00
3`3.90 91 00 00.00 00
3 3 90.93 00.00 00.00
4.0 00.00 00.00 00.00
4.4 00`00 00.00 00'00
4 4`90 00 00 00 00 00
4 4 90 5100 00 00 00
4.4.90.52.00.00 00`00
4 4.90 61.00 00.00 00
4 6.00 00.00 00 00 00
4 6 90.00 00 00 00 00
4 6 90,71 00.00 00.00
4.6 90'91 00 00 00.00
9 0 00 00'00.00 00 00
9 9 00.00 00 00 00 cO
9.9 99 00 00 00 00 00
9.9 99.99 00 00.00.00
Despesas Correntes
Pe§saal E Encargos Sociais
Aplicagdes Diretas
Conlra`agao Por Tempo Determinado
Vencimentos E Vantagens Fixas -Pessoal Cwil
Obrig8Q0es Patronai9
Senten?as Judlclals
Despesas De Exerclcios Anteriores
lndenizag6es E Restitui goes Trabaltiistas
Juros E Encargos Da Divida
Aplica9des Diretas
Juros Sabre A D{vida Por Contrato
Outras Despesas Correntes
Transferencias A lnstltui96es Privadas Sem FI
Subvencdes Socials
Transferencias A Con§drcios Publicc)s Mediante
Rateio Pela Parlicipacao Em Cons6rcio Publico
Apllca?6es Diretas
Diarias -Pessoal Civil
Auxilio Financeiro A Estudante
Material De Consumo
Material. Bern Ou Servico Para Distribuigao Gr
Outros Servi9os De Terceiro§ -Pessoa Fisica
Outros Serviaps De Terceiros - Pessoa Juridjc
Servicos De Tecnologia Da lnformaeao E Comuni
Auxilio Alimenta9ao
Obrlgag6es Tributaria§ E Contributivas
Outros Auxilios Financeiro§ A Pessoa Fisica
Sentences Judiclais
lndenlzac6es E Restitulc6es
Despesas De Capital
lnvestimentos
Aplicac6es Dl retas
Obras E lnslalag6es
Equipamentos E Ma`erlal Permanente
Aqiiisigao De lm6vels
Amortizaeao Da Dlvida
Aplicacbes Dlretas
Principal Da Divida Contratual Resga`ada
Semengas Judiciais
Reserva De Contingencia
Reserva De Contingencia
Reserva De Contingencia
Reserva De Contingencia
340.000,00
19 260 000,00
4.480 000,00
900.000,00
1.000,00
111 000 .00
100.000,00
187 000,00
43 650,00
185 000,00
170.000,00
6.916 000.00
441.000.00
213.050,00
5.689.000 00
130.000.00
2 541 000,00
386.000,00
420-000,00
1 000 000.00
300 000,00
3.013 0cO,00
1'053.300,00
120 000,00
GOO.000,00
100.000,00
500 000,00
Total da§ despesas:
25 092 000,00
25 092.000.00
100 000,00
100 000,00
18 6217oo,00
187 C)00,00
43 650,00
18 391050`00
4 186 300,00
4,186 300,00
700 000,00
700 000,00
500 000,00
500.COO,00
•...-.....
43 813.700.00
4.886 300,00
500.000,00
49.ZOO.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORCAMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Pag,na 1/5
Data 29/09/2025
C6digo Especificaeao Desdobramonto Categoria
REC EITAS OR¢AMENTARIAS
1 0 0 0 0010 0.00,00,00
1 1 0 0.00 0 0 00.00.00
1,1,1.0.00.0.0 00.00 00
111.2 00.0 0 00100 00
1 1 1 2 50 C) D D0 00 00
1,1.1 2,50 C) 1 cO 00 00
111,2 50 0 2 00 00,00
11.12 50 0 3.00.00,00
1 1 1 2 50 0 4 00 00.00
1 1 1 2 53 0 0 00,00 00
1.1.1.2.53,0.10D.00.00
1 1 1 2.53.0.2 00,00 00
111.2.53 0 3 00 00 00
11.12 53 0 4.00 00 00
1 1 1 3 00,0_0,00 00 00
1 1,13.03 0,0,00 00 00
1 1 1 3 031 0 00 00.00
11.13 031100.00 00
1 1 1 3 03 4 0 00.00 00
1113 03 41.00 00.00
111.4.00.0.0'00.00.00
1 1.14 510.0 00 00 00
11.14 511.0 0D 00 00
1114 5111.0000 0o
1114 511.2 00 00,00
1114 5tl 3 00 00 00
1 1 14.5114 00 00.00
11.2 0.0010.0 00.00 00
1 1 2 1.00.0 0 00 00 00
1.1.2.1.010 0.00 00.00
1.1.2.1.01.0100.00 00
1121.010.1.01.00.00
1 12.1010102 00 00
11.21010103.00 00
1,121.01 D.1 D4 00 00
112.1010199 00.00
1.1.210102 00.00.00
1.121010 3.00 00.00
1 1 2 1 01 a 4 00 00 00
1 1 2.2,00.0 0 00.00 C)0
1 12.2.010 0 0C) 00 00
112.2 010.10D 0000
1.1,2 2 01.01.0100 00
11.2 2 01,0,1,02 00 00
1 1 2,2.01 0.1 03 Oo oa
11.2,2 010104.00 00
1.12 2 0101,05.00 00
1.12 2 010,1,99.00 00
1 3 0 0 00 0 0.00 00.00
t3 1 0 00.0 0.00.00.00
13.1.100.0 0.00 00.00
RECEITAS CORRENTES
lmpostos, Taxas e Contribuic6es de Melhoria
lmpostos
lmpos`os sobre o Patrim6nio
lmposto sabre a Propnedade Predial e Territorial urbana
lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
lmposto sobre a Propriedade Predial e Termorial Urbana -Multas
lmposto sabre a Propriedade Predial e Territonal Uhoana -Divida
lmposto sobre a Proprledade Predial e Territorial Urbana , Divlda
lmpostos sobre Transmissao lnler Vivos de Bens lm6veis e de
lmpostos sobre Transmissao Inter Vlvos de Bens lmdveis e de
lmpostos sobre Transmissao Inter Vlvos de Bens lmdveis e de
lmpostos sabre Transmlssao Inter Vlvos de Bens lmbvels e de
lmpostos sabre Transmiss5o Inter Vlvos de Bens lmbvels e de
lmpostos sot)re a Renda e Prover`los de Qualquer Natureza
lmposto sobre a Renda -Retido na Fonte
lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
lmposto sc)bre a Renda -Retido ria Fonte -Trabaltio -Principal
lmposto sot)re a Renda -Retido na Fonte -Outros F3endimentos
lmposto sot)re a Renda -F{eliclo na Fonte -Outros Renclimentos
lmpostos sobre a Producao e Ciroulag5o de Mercadorias e
lmpostos scibre Serviaps
lmposto sabre Servigo§ de Qualquer Natureza -lssQN
lmposto sabre Servicos de Qualquer NatiJreza -ISSQN -
lmposto sobre Servl¢os de Qualquer Nalureza - ISSQN - Mulfas
lmposto sobre Servlaps de Qualquer Natureza -lssQN -Divida
lmposto sobre Servigos de Qualquer Natureza -lssQN -Drvida
Taxas
T@xas pelo Exercrcio do Poder de Polrcia
Taxas de lnspeQao, Controle e Fiscaliza9ac)
Taxas de lnspegao, Controle e Fiscallza9ao -Prlnclpal
Tx Fiinc Estab. Comerclais/lndllst/Servigos
Taxa de Pul)licidade Comercial
Taxa de Licenea Execu9ao de Obras
Taxa de Ulilizagao area domlnio ptlblico
OLltras Taxas Exercicic) Poder Policia
Taxas de lnspe9ao, Cc)ntrole e FiscalizaEao -Multas e Juros
Taxas de lnspecao. CDntrole e Fiscaliza9ao -Dlvida Ativa
Taxas de lnspegao, Contiole e Fiscalizacao -Divlda Ativa -
Taxas pela Prestagao de Servi¢os
Taxas pela Prestaeao de Servi¢os em Geral
Taxas pela Prestagao de Serviq3s em Geral - Principal
Emulumentos e Custas Processuais Adm
Taxas de Servieos Cadaslrais
Taxas cle Cemiterios
Taxa de Limpeza Pdbllca
Taxa de Coleta de Lixo
Outi.as Texas de Prestacao de Servieos
F`eceita Patnmonial
ExploraQao do Patrimonio lmobillariD do Estado
Exploragao clo Palnm6nlo lmobillario clo Estado
473 000,00
270-OcO,00
194.000,00
10.000,00
56.000,00
10 000,00
203.000,00
200.000,00
11000,00
1.000,00
1 000,00
820 000,00
820.000.00
6cO,000.00
630 000.00
190.000,00
190.000,00
1.504 500,00
1504 500,00
1,504.500,00
1.500 000.00
t500.00
2.000,00
1 000.00
100 000.00
100.000,00
93 000,00
85 000,00
1.000, 00
5 000,00
1.000.00
1.000.00
1 000,00
5.000,00
1 000,00
177 000,00
177 ODD,00
177 000,00
2 000,00
1 000.00
35.000,00
63.000,00
73.000,00
3.000,00
47.COO.00
3.074.500,00
2 . 797 .500 ,00
277.000,00
•,zZ;
483.600,00
47.000,00
47.500 000,00
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORCAMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Pag,na. 2 / 5
Dala:29/09A2o25
C6digo Especificag50 lkedobramento
1 3 1 1 01.0 0 00 00.00
1.3 1 1 01 1 0 00 00,00
13110111.oo oo 00
1.3 210100 0 0 00 00 00
1.3 21.00.0.0 00.00 00
1'3.21010 0 00.00'00
1 3.2.1 01 01 00.00.00
13 2.101.0101.00,00
1 3 2 1 01 01 02 00 00
1 3 2 1 01 01 03.00 00
1.3.21010104 CI0 00
1.3.2101,0_105 00 00
13.2101.01.CX5 00 00
1,3 2 1 01 0 1 07.00.00
13 21010108 00 00
13 21.01.0,1.09 00 00
13.21010.1.11.00 00
13 21.01,0.1.12.00 00
13 21010113 00.00
1.3 210101 14 00,00
13 2101.0.1.15 00 00
13 2101.0.116 00 C)0
1.3 2.1.01.01.17 00 0o
1.3.2.1.0101.18.00.00
13 2.1.01.0119 00.00
13 2,101012100.00
1 6 0`0 00.0.0.00.00 00
1 6 9 0.00 0.0`00.00 00
1.6.9 9.00'0 0.00 00 00
1,6 9 9`99,0,0.00 00 00
1 6,9 9 99.01 00.00,00
1 6.9.9 99.0 1.01 00 00
16 9 9 99 01,D2 00 00
16 9 9 99.0,1.03.00 00
16 9 9.99.0.104.00 00
1 6 9 9.99.0 1 99.00.00
1 7 0 0 00 0 0.00,00.00
1 7 1 0 00,0,0.00 00 00
1 7 1 1.00 0 0.00.00 00
1_7115100 00,00.00
1 7 1 1 61 0 1 00,00 00
( -) FUNDEB
171.1512 0 00,00 00
171.1512100.00.00
1711.512.10100 00
1.7.11512102,00 00
17.1151.2.1.03.00 00
171.152 0 0 00.00 00
171.152 0,1.00 00 00
( -) FUNDEB
t7'12 00'0_0100 00 00
1.7.1.2.52 0 0 00.00 00
Alugueis. AIrendamentos. Foios. Laudemio§. Tarifas de
Alugu6is e Arrendamentos
Alugueis e Arrendamentos -Principal
Valores Mobiliarios
JiJros e Corre06es Monetarias
RemuneraQao de Depdsltos Bancarlos
Remuneracao de Dep6sitos Bancarios - Principal
Remunera?ao Dep Bancarios - Fioyaltles
Remunerac:ao Dep, Bancario§ -FUNDEB
Fiemuneraeao Dep Bancarios -SAUDE 15%
Fiemuneraeao Dep Banc6rios + SAUDE ESTADO
Remuneracao Dep Bancarios -SAIJDE UNIAO
Remuneracao Dep. Bancarios -ENSINO 25%
Remunera¢o Dep Bancarios -QSE
Remunera9ao Dep. Bancarios -PNATE
Remunera9ao Dep. Bancarlos -PDDE
Remunerapao Dep, Bancarios -ENSINO ESTADO
Remuneracao Dep Bancaiios -ENSINO UNIAO
Remuneracao Dep Bancaricis -FMAS ESTADO
Remunera9ao Dep Bancanos -FMAS uNIA0
Remuneragao Dep Bancarios -Convenios Estado
RemuneragaD Dep Bancarios -Convenios Uniao
RemLineractio Dep. Bancanos -PNAE
Remuneracao Dep, Bancarios - ENSIN0 MEDIO
Remunera9ao Dep. Bancarlos -CIDE
Remuneracao Dep, Bancarios -Rec Nao Vinculados
Recelta de ServiBos
outros Servigos
oulros Servigos
Oulros Servlcos
Outros Servigos -Principal
Servi?os Agropecuarios
Servlgos Captagao\Adugao\Tratam -Agua
Servigos Captagao\Adueao\Tratam -E§goto
Servieos de Religamento de Agua
Outros Serviaps -Principal
Tra nsferencias Correntes
Transferencias da Uniao e de suas Entldades
Transferenclas Decorrentes de Particlpagao na F{eceita da Unlao
Cola-Parte do Fundo de Participagao dos Municlpios -FPM
Cola-Parte do FLindo de Participagao dos Municipios -FPM -
Ccta-Parte do Fundo de Participa¢ao do Municiplos -Cotas
Cola-Parte do Funoo de Participaeao do Municipios -Colas
Cola-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios -Cota
Cola-Parfe dD Fundo de Partlclpagao dos Municiplos -Cola
Cola-Parte clc> Fundo de Particlpa¢8o dos Municiplos -Cota
Cota-Parte do lmposto Sobre a PrDpneclade Territorial Rural
Cola-Parte do lmposto Sabre a ProprTeclate Territorial Rural ,
Transfefencias das Compensag6es Financeiras pela Exploraoao
Cota-parte cla Compensagao Flnancelra pela Produ¢5o de
47 000.00
47 000,00
47 000.00
436.600,00
436 600.00
436.600.00
120 000,00
35 000,00
500,cO
8 000,00
50 000,00
500,00
10 000,00
500.00
100,00
500,00
500,00
2 000,00
2 000,00
10 000.00
100 000,00
2 000,00
4 500,00
500,00
90 000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
18 854.000,OD
18.830.000,00
19 600 000.00
-3 920 000,00
3150 000.00
3.150.000.00
1.100 000,00
950 000,00
1100.000,00
24.000,00
30.000.00
€ 000.00
9.665 000,00
9.665-000,00
436.600,00
20,000,00
20.000,00
43.891.900,00
31.117 .goo,00
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORC:AMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECON6MICA (ANEXO 2)
Fag,na 3/5
Data 29/09rao25
C6digo Espocilicacao Desdobramonto
1.712.52,1.0.00 00.00
1 71 2 52 1 1 00,00.00
1 7 1 2 52 4 0 00.00.00
1 7 1 2,52.4,1 00.00 00
1.7 1 3 00 0.0 00 00 00
1 7 1 3 50 0 0 00.00.00
1.713 50.1,0 00 00 00
1.713 50.1.100 00 00
1.713.50 tl 03 00 00
17.1.3 501104 00.00
171.3 501.1.05.00.00
1.7.13.501109 0C) 00
171.3.501110,00 00
1713,501.11100 00
1713 501 112.00.00
1.713.50.1.1.13 00 00
1 7 1 3.50.3.0 00 00 00
17.1.3 50 31.00.00 00
17.13 50.4.0 00 00.00
1,7.1.3.50.4.1 00 00 00
1 7 1.3 50 5 0 00 00.00
17.13.50.5.1.00 00.OC)
17,13 510 0 00.00.00
1.71.3 S14 0 00 00 00
1 71 3 51 4 1 00 00 00
1 71 4 00 0 a.00 00.00
1 7 1 4 50.0.0.00.00.00
1 7 1 4,50.0.1 00 00 00
1,7,1.4,510.0 00 00 00
1,7.1.4.5101,00 00 00
1.7.14 52,0.0 D0 00 00
1.714.52.0.100 00 00
1 7 1 4 52 0 1 ,01 00 00
17,1.4 S2 0102 00.00
1.71.4.52.0.1.03,00.00
1.7.I 4 53 0 0 00.00 00
17,1.4.53.0100 00 00
1 7 1.4 53 0 1 01 00 00
1714 53 01.02 00.00
1714 53 0.1.03,00 00
1 7 1 6 00 0 0 00.00 00
1 7 1 6 50.0 0.00 00 00
1.7 1,6 50 0,too 00 00
1 7 1 8 00 0'0 D0 00 00
1.718.03 D.O.00 00,00
1 7 1 8 03 1 0 00 00 00
171.8 0311.00.00 00
17.1.8 031101.00.00
1718 031101.07 00
1 '7.18 05 0 0 00.00.00
1.7 1 8 05 9 0 00.00 00
1 7 1 8 05 9 1 00 00,00
Cola-parte da Compensagao Financeira pela Preducao de
Cola-parte da Compensaeao Financei/a pela Producao de
Cc>ta-Parte do Fundo Especial do Petr6leo -FEP
Cc>ta-Parte do Fundo Especial do Petrdleo -FEP -Principal
Transferenclas de Recursos do Sistema Onlco de Saude -SUS
Tran§fefencias de Recurso§ do Sistema Unico de Saude -SUS -
Transferencias cle Recursos do Bloco de Manuten¢2la das Ac6es
Transfetencias de Recursos do Bloco de Manuteneao das Ac6es
Agente Comunitano de Satide
lncentivo Financelro da APS -Equipes de Saude da
lncentivo Financeiro da APS -Equipes Multli)rofisslonals -
lncentivc> Financeiro da APS -Atengao em Saude Bucal
Teto Financeiro
lmplementagac> de Politicas Para Rede Alyne
lncentivo Compensatbrio de Transicao
lncentivo Financeiro da APS -Componente per capita de base
Transferencias cle Recurso§ do Bloco de Manutencao das Acdes
Tran§ferencias de Recursos do BIoco de Manutencao clas Ae6es
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Ag0es
Transferencias de Reciirsas do Bloco de Manutengao das A90es
Transferchcias de Recursos do Bloco de ManutenQao das Ag6es
Transferencias de Fieour5os do Bloco de Manutengao das Ag0es
Transferencias de Recursos do SI§tema lJnlco de Saude -SuS -
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturagao da Rede
Transferenclas de Recursos do BIoco de Estruturagao da F`ede
Transferenclas de Reoursos do Fundo Nacional do
Transferencias dosala rio-Educacao
Transferencias dosalario-Educaeao -Principal
Transferenclas Dlretas do FNDE relerentes ao Programa Dinneiro
Transferenclas Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferchcias referentes ao Programa Nacional de Alimentaeao
Transfeiencias referentes ao Programa Naclonal de Alimentagao
Transfeiencias referentes ao Programa Nac`cinal de
Transferencias referentes ao Programa Nacional de
Transferencias referentes ao Programa Nacional de
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferenclas referentes ao Programa NaCional de Apoio ao
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apolo ao
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferenctas de Reoursos do Fundo Naclonal de Assistencla
Transferencias de Recurso§ do Fundo Naclonal de As§istencla
Transfetencias cle Recursos do Fundo Nacional de Assistencia
Transfetenclas da Uniao -Especificas de E§tados, DF e
Transferchcia de Recursos do Sistema Unlco de Saude -SUS -
Transfetencia de Reciirsos do SUS -Aten?ao Basica
Transferencia de Recursas do SUS -Atengao Basica -Principal
Atencao Basica
Outras Transfetencias do Fundo Nacional Sadde
Transfetencias de F`ecursos do Fundo Nacional do
Oiitras Transfetencias Diretas do Fundo Nacional do
Outras Transfetencias Diretas do Fundo Nacional do
9.300 000,00
9 300 000,00
365 000.00
365.000,00
1.701.000, 00
1 695,000,00
119D 000,00
1.190 000,00
420 000,00
180.000.00
250.000,00
230 000,00
64 000,00
3.000,00
20'000,00
23.000,00
100.000,cO
100 0cO,00
25 000,00
25 000.00
380.000.00
380.000,00
6 000,00
6.000,00
61000.00
6961900.00
490.000,00
490.000,00
1.900,00
1 900,00
155 000.00
155,000.00
45 000 .00
45 000,00
65 000.OD
50 000.C)D
50 000.00
15 000,00
20 000,00
15 000,00
180.000,00
180.000,00
180 000.00
1 000.cO
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,OD
0,00
ia...`.
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI OR9AMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECON6MICA (ANEXO 2)
Pig,na. 4 / 5
Data 29/09/2025
Cedigo Especificacao Desdobramento
1718.12.0.0.00.00 00
1.7.1.8,12.10 00.00 00
1718121 100 00 00
17.1.8121103 00 00
17119 00.0.0.00.00.00
1.7 1 9.60 0.0 00 00 00
171.9 60 0.100.00.00
1 7 2.0 00 0 0 00 00 00
17.211.00 0 0 00 00.00
1 7,2 1 50.0.0.00,00.00
1 7 21 50 0 1 00.00 00
( -) FUNDEB
1 7 2 1 51 0 0 00.00.00
17 2151.0100.00.00
( -) FUNDEB
17 2.152 0 0 00 00 00
17,2,152.0.1,00.00.00
( -) FUNDEB
1 7.2 1 53.0 0 00 00 00
1 7,2 1 53,0 1 00 00,00
1.7.2 3.00.0.0 00 00 00
1.7 2 3.50.0,0 00 00 00
17 2.3.50.0.1.00.00 00
17.2 3 50 0101.00.00
17.2.3.50.0.102 00 00
1,7.2 3 50 0 1 05 00 00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00
1 7 2 4 00.0 0.00.00.00
1 7 2 4 50.0.0 00.00.00
1 7.2.4.50.0.1 00.00 00
1.7 2 8.00 0.0 00 00 00
17 2.810 0 0 00 00 00
1.7.2.810.2 0.00 00 00
1,7,2 8,10.2.1.00.00.00
1.7.2 8.10.2.10100 00
1,7 2 8,10.2.1.02 00 00
17 2.810 9 0.00 00,00
17 2.810 9100 00.00
17,2.810 9102 00.00
1.7.2.9.00.0 0 00.00.00
1.7 2 9 51 0 a 00.00 00
17 2 9 510,100 00.00
17.2 9 5101.0100.00
17 2 9 5101.02 00.00
1 7,5,0,00.0.0,00100,00
17.5,1.00.0.0.00.00.00
1.7.5,1.50.0.0.00.00.00
17 51.50.0.100 00 00
1 9 0 0.00 0.0 00 00 00
1 9 2 0.00 0.0 00 00 00
19 21100 0 0.00 00 00
1.9.2.1.99.0.0. 00.00.00
Transfetencias de Recursos do Fundo Naclonal de Asslstencla
TransferencLas de Recursos do Fundo Nacional de AsslstencLa
Transferenclas de Recursos do Fundo Naclonal de Assistencia
Outras Transferencias FNAS
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades
Transfetencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Transferenclas da Politlca Nacic>nal Aldir Blanc de Fomento a
Transfetencla§ dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Partlclpagao na Recelta dos Estados e Distnto Federal
Cola-Parte do lcMS
Cola-Parte do lcMS -Principal
Cola-Parte do lpvA
Cota-Parte do IPVA -PrlnCipal
Cota-Parte do lpl -Municipios
Cota-Parfe do lpI -Municipios -Princlpal
Cota-Parte da Contribui?ao de lntervengao no Dominio
Cola-Parte da Contribuigao de lntervengao no Domrnlo
Transferenclas de Recursos do Slstema Unlco de Sadde - SUS
Transfefencia§ de Recursos do Sistema Unico de Satide -SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude -SuS -
Programa Sorria Sao Paulo
Programa Controle de Glicemia
lGM SUS PAULISTA
Programa Controle de Endemias
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas
Transferencias de Convenios dos Estados e DF para o Sistema
Transferencias de Convenios dos Estados e DF para o Sistema
Transferenclas dos Estados -Especificas de Estados, DF e
Ti`ansferencia de Convenio§ dos Estados e do Distrito Federal e
Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a
Transfetencias de Convenio dos Estados Destinadas a
Transporte de Alunos do Ensmo Medio
Merenda Escolar Ensino Medio
Outras Transfetencias de Convenio dos Estados
Outras Transferencias de Convenio dos Estados -Principal
Convenlo Fundo Soclal de Solidariedade
Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal
Transferenclas de Estados de§tinadas a Asslstencia Soclal
Transferenclas de Estados destinadas a Assistencia Social -
Transfei`encia Recursos Assistencia Social - Proteoao Social
Transferencia Recursos Assistencia Social - Beneficios
Transferenctas de Oiitras lnstituig6es Publicas
Transferencias de Recursos do Fundo de ManiJtengao e
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e
Transfefencias de Reourso§ do Fundo de Manutenc5o e
Outras Receitas Correntes
lndenlzag@es, Restitulg0es e Ressarclmentos
lndenlzaeoes
Outras lndenizag6es
1 000,00
1.000 , 00
1.000,00
1 000,00
20.000.00
20 000.00
20.000.00
6 839 500,00
6 320 000,00
7 900 000,00
-1.580.000, 00
448 000,00
560.000,00
-112.000.00
52.000,00
65 000,00
-13 000,00
19.500.00
19 500.00
201.000,00
201 000,00
201 000.00
36.000,00
5.000,00
130 000,00
30 000,00
1 000,00
1 000,00
1.000,00
776 500,00
776 500,00
775 500,00
775.5cO,00
597 000,00
178.500,00
1.000.00
1 000.00
1 000,00
156.000,00
156.000,00
156 000,00
36.000,00
120.000,00
4.800.000,00
4.800.000,cO
4.800 0DO,00
10 000,00
10 000.00
7.974.000,00
4.800.000,00
30.000,00 2000"Oar
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORCAMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOIvllcA (ANEXO 2)
Pag,na. 5 / 5
Data:29/09/2025
C6digo EspecificaQao
19,2199_1,0 00 00 00
19.2199.1 100 00.00
1 9.2 2 00 0 0 00 00 00
1 9 2.2.99 0 0 00 00 00
19.2.2 99.1.0.00.00.00
19.2 2 99.1.100 00 00
1.9.2 2,99,1.10100 00
1.9 2 2.99.1,102 00 00
1 9 9 0.00.0.0 00 00 00
1 9.9 0 99.0.0 00 00 00
19 9 0 99.10 00 00 00
19.9 0 99.1100 00 00
19.9 0 99.13 00 00.00
2 0`0.0 00`0 0.00.00.00
2,2.0 0,00.0 0 00 00 00
2 2.10 00'0'0 00 00,00
2 2.13 00,0 0 00 00,00
2.2.13 00.1.0 00 00.00
2,213.001.100 00 00
2'4 0 0.00.0.0.00.00.00
2.4 1 0.00 0.0 00 00 00
2.4 1 8.00 0 0 00 00 00
2.4 1 8.03 0.0 00 00 00
2 4 1 8.03 1 0 00 00 00
2.4.18.03.1100 00 00
2 41.810 0 0 00.00.00
2 41.81010 00 00 00
2 418101100 00 00
2 4.2`0 00 0 0 00.00.00
2 4 2.2 00 0 0 00 00`00
2 4 2.2 50 0 0 00 00.00
2 4 2.2 50 0 1 00 00.00
2.4.2.2.99.0.0.00,00.00
2 4.2.2 99 01.00.00.00
2.4.2.2.99 0 2 00.00.00
2.4.2 8 00 0 0 00.00.00
2 4,2.810 0 0 00.00.00
2 4.2 810 2 0 00.00.00
2 4.2 810 2100.00.00
Outras I ndenizae6es
Outras lndeniza96es -Principal
Restltuigbes
Outras Restltul?6es
Outras Restitui96es
Outras Restitui96es - Principal
Restitul9ao de Multas de Translto
outras Restituic6es
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas -Primarias
Outras Receitas -Primarias -Principal
Outras Receitas -Primarias -Dlvida Ativa
RECEITAS DE CAPITAL
Aliena?ao de Bens
AIIena?ao de Bens M6veis
AIIenacao de Bens M6vels e Semoventes
Alienac5o de Bens M6veis e Semoventes
Alienaeao de Etens M6veis e Semoventes -Prlncipal
Transferenclas de Capital
Transferencias da uniao e de suas Entldades
Transferencia§ da Uniao -Especrficas de Estados, DF e
Transfefencia de Recursos do Sistema Unico de Saude -SUS -
Transferencia de Recursos do SUS -Atencao Basica
Transfetencia de Recursos do SUS -Aten?ao Basica -Principal
Transfetencia de Convenios da uniao e de sues Entldades
Transferenclas de Convenio da uniao para o Slstema Unico de
Transferenclas de Convenlo da Uniao para o Sistema Unico de
Transfeiencias clDs Estados e do Dlstnto Federal e de suas
Transfetencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas
Transfetencias de Convenio§ clos Estados para o Sistema Unico
Transferenclas de Convenlos dos Estados para o Slstema Onlco
Outras Transferenclas de Convenios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de
Transferencia Recursos Convenio Secretaria de Tiirismo
Transferencias dos Estados, Distrito Federal` e de suas Entldades
Transfelencias de Convenio§ dos Estados e do Dlstrito Federal e
Transfefencias de Convchios dos Estados destinada§ a
Transferencias de Convenios dos Estados destlnadas a
10.000,00
10 000,00
10 000,00
10 000,00
10.000,00
10 000,00
0,00
10 000.00
10. 000 ,00
10 000,00
10 000.00
0,00
1 700 000,00
10.000,00
loo.000,00
100.000,00
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
1.600 .000 .00
0.00
0.00
1.600 000,00
980.000.00
620.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das receitas: 49.ZOO.000,00
•lf...E5`:,.
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI ORCAMENTARIA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
FUNC6ES E SUBFUNCOES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Pagina 1 /2
Data 29/09/2025
01
0131
04
04.122
04123
06
06181
06 1 82
06183
08
08 241
08.243
08 244
10
10.301
10 302
1 0 304
10 305
12
1 2 306
1 2 . 36 1
1 2 362
1 2 . 364
12 365
13
13 391
13.392
15
15 451
15 452
17
17 512
18
18 541
20
20.605
23
23 695
26
26 782
Leglslatlva
Agao Legislativa
Admlnlstragao
Admlnlstracao Geral
Administragao Financeira
Seguranpe Publica
Policiamento
Defesa Civil
lnformagao e lntellgencla
Asslstencla Socia I
AsslstencLa ao ldoso
A§sistencia a Crianpe e ao Adolescente
A§sistenci a Comunit5 ria
Saude
Alencao Basica
Asslstencia Hospltalar e Ambulatonal
vlgilancla sanitarLa
VigllanCia Epidemiol6glca
Educacao
Alimentagao e Nutncao
Ensino Fundamental
Enslno Medlo
Enslno Superlor
Educacao lnfantil
Cultura
Patrimonio Hist6rico. Artlstico e Arqueol6gico
Difusao Cultural
Urtianismo
I nfra-Estrutura u rbana
Servlgos Urbanos
Saneamento
Saneamento Basico Urbano
Gestao Ambiental
Preservaeao e Con§ervacao Ambiental
Agricultura
Abastecimenlo
Comercio e Servigos
Tllrlsmo
Transporte
Tran§porte Rod oviario
:i#`
1.520.000,00
1 520.000,00
5.105.650,00
3 983 650,00
1 122 000,00
1 282 000,00
960 000,00
262 000,00
60 000,00
2.172 300.00
6 000,00
482.000,00
1.684.300,00
8 584.000,00
8.365.000,00
64 000,00
55.000,00
100 000,00
13 635 000,00
1.035 000,00
8.735.000,00
850 000,00
170 000,00
2.845 000,00
1 878 000,00
20 000,00
1.858.000,00
6'200'000,00
5.525.000,00
675 000,00
1.881000,00
1.881000,00
446 000,00
446.000,00
1541000,00
1.541.000,00
660 000,00
660 000,00
207.050,00
207.050,00
MUNICIPIO DE AREIAS -SP
LEI OR?AMENTAFtlA ANUAL -2026
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
FUNe6Es E suBFUNcoEs DE GOvERNO (ANExO 5)
Pig,na. 2 / 2
Data 29/Ogra025
27
27. 812
28
28 846
99
99 999
De§porto e Lazer
Desporto Comunitario
Encargos Especials
Outro§ Encargos Espeaais
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
508.000.00
508 000,00
3.080.000,00
3 080.000.00
500.000,00
500.000.00
Total Geral: 49.200.000,00
•.:::fE:---..
i
i`
S`
;`ii;i#aii8
?`9
E,S,
88
.0-0
88
00.8-8
;g
±
i:ai8g
'i` Ii
i`;iiiE
:iii
: `` `; -a .8 .8
5
:
?
a
S>S>
88
i
!'i
:1;ii;
8,
.iiii
eo.8-8
a.a
?:
:
C>
®0 -8-8 Oe -8-8
iI±
;-` :i;ig8iiii
i.
a
e`;!
®0 -o.a
eo
i
a
a
`;; i
.i
i.I ;
.;; ;igSiii
S3S>
8=
S>_O
88
:i!
•:.fry
::
0-s
i
i.
8 = I a E?
Z-5-\5--`1
e .8 .8 .8
C> a a C) C> a C) a a a C3 C] C) a a .a -a _a '8 .a _a `8 '8 .a .a `8 .a .a _8 '8