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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
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E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Autores: Vereador Mateus Miranda e Vereador Tita do Pilão
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Areias, Rodrigo
José Ramos de Oliveira, nos termos regimentais, que seja encaminhado a
esta Casa de Leis projeto de lei regulamentando e instituindo o “Programa
Mudança Social”.
JUSTIFICATIVA
O referido programa terá como objetivo auxiliar famílias de baixa renda
em nossa cidade no transporte de móveis e utensílios domésticos, uma vez que
muitas delas não possuem condições financeiras para custear fretes particulares
sem comprometer diretamente sua renda familiar.
A criação do Programa Mudança Social representará um importante
avanço social, garantindo dignidade e melhores condições de vida à população
em situação de vulnerabilidade, além de evitar que despesas extras impeçam o
sustento básico dessas famílias.
Tal medida reflete a preocupação desta Casa Legislativa em propor
políticas públicas de caráter inclusivo e humanitário, que tragam benefícios reais
e imediatos para os cidadãos mais necessitados do município.
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que encaminhe o
referido projeto de lei, a fim de que possamos consolidar mais uma iniciativa em
prol da justiça social em Areias.
Câmara Municipal de Areias, 03 de outubro de 2025.
Vereador Mateus Miranda
Partido Progressistas
Vereador Tita do Pilão
Partido União Brasil
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