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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº _____/2025
Autor: Vereador Mateus Miranda
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura e Agropecuária, acerca do funcionamento do
programa “Meu Pet Container” no ano de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Agropecuária, preste as seguintes informações referentes
exclusivamente ao ano de 2025 sobre o programa “Meu Pet Container”:
1. Qual é a escala semanal dos médicos veterinários no ano de 2025?
o Informar dias, horários de atendimento e nomes dos profissionais
ao longo do ano.
2. Encaminhar cópia das fichas de atendimento realizadas no ano de
2025, preservando-se dados sensíveis dos tutores, se necessário.
3. Quantos animais foram atendidos no ano de 2025?
o Informar mês a mês.
o Detalhar quais procedimentos foram realizados (consultas,
cirurgias, castrações, vacinas, emergências, etc.).
4. Quais serviços foram oferecidos gratuitamente pelos veterinários
durante o ano de 2025?
5. Quais medicamentos foram fornecidos gratuitamente no ano de
2025?
o Informar lista dos medicamentos e quantidades distribuídas.
6. No ano de 2025, o programa contou com equipamentos adequados?
o Especificar se havia focinheiras de diferentes tamanhos,
coleiras, caixas de contenção, casinhas para cães e gatos,
mesas apropriadas para atendimento, balança, etc.
7. Quais exames foram oferecidos gratuitamente no ano de 2025?
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JUSTIFICATIVA
O programa “Meu Pet Container” é uma importante política pública de
saúde e bem-estar animal em nosso município.
Muitas pessoas têm procurado este vereador cobrando esclarecimentos
sobre o bom funcionamento da clínica, relatando dúvidas quanto à oferta
de atendimentos, medicamentos, serviços e estrutura disponível.
Dessa forma, torna-se necessário obter informações oficiais para garantir
transparência, fiscalizar a correta execução do programa e assegurar que os
animais e seus tutores estejam recebendo atendimento digno e eficaz, conforme
determina o interesse público.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas dentro
do prazo legal.
Areias, 13 de outubro de 2025.
Vereador Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP
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