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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº ____/2025
Vereador: Mateus Miranda
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo José Ramos
de Oliveira que estude a possibilidade de celebrar convênio com a
Prefeitura Municipal de Queluz/SP, visando a realização de castrações de
cães e gatos na Clínica Veterinária da Prefeitura de Queluz/SP.
Senhor Prefeito,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem indicar a Vossa Excelência que seja estudada a possibilidade
de firmar convênio ou parceria entre o Município de Areias/SP e o Município
de Queluz/SP, para utilização da Clínica Veterinária da Prefeitura de
Queluz/SP, a fim de que os veterinários da Prefeitura de Areias/SP possam
realizar cirurgias de castração de cães e gatos no referido espaço.
Propõe-se que o Município de Areias/SP participe com profissionais
veterinários, insumos e, se necessário, com valor financeiro a título de
ajuda de custo, conforme acordo a ser estabelecido entre as partes.
JUSTIFICATIVA
A castração é reconhecidamente a forma mais eficaz, ética e
responsável de controle populacional de animais, sendo a principal medida
para diminuir o número de cães e gatos abandonados em nosso município.
Além disso, a castração:
1. Reduz significativamente a quantidade de animais de rua, evitando
cenas de abandono e situações de risco;
2. Consequentemente, diminui a presença de fezes nas vias públicas
de nossa cidade, melhorando a limpeza urbana, a saúde pública e a
qualidade de vida dos moradores;
3. Previne zoonoses e outras doenças transmissíveis;
4. Evita crias indesejadas e abandono;
5. Melhora o comportamento dos animais, reduzindo fugas, brigas e
reprodução descontrolada;
6. Garante melhor qualidade de vida aos animais;
7. Gera economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, ao reduzir
gastos com recolhimento, tratamentos e denúncias.
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
Atualmente, nosso município ainda não dispõe de estrutura própria para
castrações em grande escala. A Clínica Veterinária da Prefeitura de
Queluz/SP já está em pleno funcionamento, possuindo estrutura adequada,
equipamentos e ambiente cirúrgico apropriado, o que permite a otimização de
recursos por meio de cooperação intermunicipal, medida legítima, eficiente e
amparada pela legislação.
Portanto, a celebração desse convênio representa uma solução
imediata, inteligente e de grande interesse público, beneficiando a saúde
pública, o bem-estar animal e a segurança da população.
Reafirma-se que a castração é a melhor solução para o controle
populacional, para a redução de animais nas ruas e para evitar inúmeros
problemas urbanos e sanitários.
Areias, 16 de outubro de 2025.
Ver. Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP
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