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materia nº 23/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaRequer informações quanto a contratação de médico neurologista pediátrico.
native_id2289

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição arquivada F Arquive-se.
2025-11-25 Preposição atendida U Prestada a devida informação e disponibilizado os documentos correspondentes.
2025-11-11 Aguardando resposta U Encaminhado ao Executivo Municipal.
2025-11-05 Proposição aprovada U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2025-10-31 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária dia 04/11/2025.
2025-10-29 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N.º /2025
 O Vereador que este subscreve, nos termos 
regimentais, requer à Mesa, que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Areias, 
solicitando as seguintes informações:
1.Qual o motivo da não contratação de médico 
neurologista pediatra para atender as crianças 
que aguardam laudos e diagnósticos relacionados 
ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
município?
2.Existe previsão ou planejamento para a 
contratação desse profissional, considerando a 
grande demanda e o tempo de espera das famílias?
3.Considerando que o Município de Areias recebeu, 
neste exercício, emendas parlamentares no valor 
de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil 
reais) destinadas ao custeio da saúde, obtidas 
através do empenho dos vereadores junto aos 
Deputados Estaduais e Federais, por qual motivo 
não foi priorizada a destinação de parte desses 
recursos para a contratação desse serviço 
essencial?
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025.
Ver. Marciel Henrique Aparecido Leme
Tita do Pilão
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA
 A solicitação se justifica diante das 
inúmeras reclamações de pais e responsáveis por 
crianças que aguardam avaliação neurológica para 
obtenção de laudos e diagnósticos de TEA, condição 
essencial para o acesso a terapias, tratamentos e 
políticas públicas específicas.
 A ausência de um neurologista pediatra tem 
gerado demora significativa no atendimento, 
comprometendo o desenvolvimento e o bem-estar das 
crianças. 
 Considerando que o Município recebeu emendas 
significativas destinadas ao custeio da saúde, é 
fundamental compreender as razões da não priorização 
desse atendimento, garantindo transparência na 
aplicação dos recursos e eficiência na gestão pública 
da saúde.

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