| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Institui programa de valorização e incentivo à qualificação profissional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Areias, por meio da concessão de gratificações por formação acadêmica e capacitação continuada. |
| native_id | 2321 |
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