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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº ____/2026
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Areias,
Rodrigo José Ramos de Oliveira, para que seja designado um servidor
público municipal para atuar na zeladoria da Mina Comunitária do Justo,
por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, conforme
fundamentos a seguir expostos.
JUSTIFICATIVA
A Mina Comunitária do Justo constitui importante ponto de
abastecimento de água para parcela significativa da população do Município de
Areias, sendo amplamente utilizada por moradores da zona urbana e rural para
suprir necessidades básicas, especialmente em períodos de estiagem.
Entretanto, constata-se que o local carece de acompanhamento técnico
e de zeladoria contínua, havendo relatos de que a mina apresenta sinais de
redução de vazão, aparentando estar secando, o que gera preocupação
legítima da comunidade quanto à preservação da fonte e à garantia do acesso à
água.
A designação de um servidor municipal para a zeladoria permitirá o
monitoramento periódico da mina, a manutenção preventiva do entorno, a
identificação de possíveis causas ambientais da diminuição do volume de
água, bem como a adoção de medidas imediatas de preservação, evitando a
degradação do manancial.
Ressalta-se, ainda, que a atuação por meio da Secretaria Municipal de
Turismo e Meio Ambiente mostra-se adequada, considerando o relevante valor
ambiental, social e histórico da Mina Comunitária do Justo, além da necessidade
de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos hídricos e à
sustentabilidade ambiental.
Diante do exposto, trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande
relevância social, que atende diretamente ao interesse público e à qualidade de
vida da população.
Areias, 19 de janeiro de 2026.
Vereador Mateus Miranda
Partido Progressistas – PP
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
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