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materia nº 5/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaDesignação de servidor para realizar manutenção da Mina Comunitária do Justo.
native_id2329

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Proposição arquivada F Arquive-se.
2026-02-09 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2026-02-03 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2026-01-30 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2026.
2026-01-28 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no expediente.

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
INDICAÇÃO Nº ____/2026
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Areias, 
Rodrigo José Ramos de Oliveira, para que seja designado um servidor 
público municipal para atuar na zeladoria da Mina Comunitária do Justo, 
por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, conforme 
fundamentos a seguir expostos.
JUSTIFICATIVA
A Mina Comunitária do Justo constitui importante ponto de 
abastecimento de água para parcela significativa da população do Município de 
Areias, sendo amplamente utilizada por moradores da zona urbana e rural para 
suprir necessidades básicas, especialmente em períodos de estiagem.
Entretanto, constata-se que o local carece de acompanhamento técnico 
e de zeladoria contínua, havendo relatos de que a mina apresenta sinais de 
redução de vazão, aparentando estar secando, o que gera preocupação 
legítima da comunidade quanto à preservação da fonte e à garantia do acesso à 
água.
A designação de um servidor municipal para a zeladoria permitirá o 
monitoramento periódico da mina, a manutenção preventiva do entorno, a 
identificação de possíveis causas ambientais da diminuição do volume de 
água, bem como a adoção de medidas imediatas de preservação, evitando a 
degradação do manancial.
Ressalta-se, ainda, que a atuação por meio da Secretaria Municipal de 
Turismo e Meio Ambiente mostra-se adequada, considerando o relevante valor 
ambiental, social e histórico da Mina Comunitária do Justo, além da necessidade 
de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos hídricos e à 
sustentabilidade ambiental.
Diante do exposto, trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande 
relevância social, que atende diretamente ao interesse público e à qualidade de 
vida da população.
Areias, 19 de janeiro de 2026. 
Vereador Mateus Miranda
Partido Progressistas – PP
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 

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