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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que
informe:
1. Quem é o responsável legal pela manutenção e
conservação do imóvel conhecido como Hotel Sant’Ana.
2. Se o referido imóvel se encontra sob responsabilidade
do Município, de particular ou em regime de cessão,
locação ou outra forma jurídica, encaminhando, se
houver, documentação comprobatória;
3. Se o Executivo tem conhecimento de que o telhado do
Hotel Sant’Ana se encontra em estado precário, com
risco de queda, colocando em perigo a segurança de
hospedes.
4. Se há notificações, autos de infração, laudos
técnicos ou medidas administrativas já adotadas ou
previstas para sanar a situação;
5. Quais providências serão tomadas, considerando que o
imóvel está situado em frente à praça onde ocorrem
grandes eventos públicos, inclusive o Carnaval, com
grande circulação de pessoas.
Justifica-se o presente requerimento em razão do
risco à segurança pública, bem como do dever de
fiscalização do Poder Legislativo, visando prevenir
acidentes e garantir a integridade física da população e
hospedes do hotel.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ CLAUDIO QUINTANILHA COUTINHO
Vereador PL
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
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