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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº DE 2025.
Autoria: Vereador Luciano Macaia
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
a adoção de providências urgentes quanto à Estação
de Tratamento de Água do Município com a adoção das
seguintes providências:
1º – Manutenção dos Equipamentos e Fornecimento de
EPIs
Que seja incluída em pauta a necessidade de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
da Estação de Tratamento de Água, garantindo seu
pleno funcionamento e evitando falhas que possam
comprometer a qualidade do serviço prestado à
população.
Solicita ainda, o fornecimento regular e adequado
de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais
como luvas, botas, máscaras, óculos de proteção e
demais itens exigidos pelas normas de segurança do
trabalho, assegurando aos servidores condições
dignas, seguras e adequadas para o desempenho de
suas funções.
2º – Avaliação e Melhoria do Adicional Noturno
Que seja realizada avaliação técnica e
administrativa acerca do adicional noturno pago aos
servidores que desempenham suas funções na Estação
de Tratamento de Água durante o período noturno,
considerando as condições específicas de trabalho,
a responsabilidade exercida e a natureza essencial
do serviço, com vistas à eventual melhoria ou
adequação do referido benefício.
3º – Implantação de Refeitório na Estação de Água
Que seja providenciada a implantação de um
refeitório adequado nas dependências da Estação de
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Tratamento de Água, especialmente para atender os
funcionários que trabalham aos sábados e domingos,
tendo em vista que, nesses dias, não há local
apropriado para que realizem suas refeições, o que
compromete as condições mínimas de conforto e
dignidade no ambiente de trabalho.
Justificativa
A Estação de Tratamento de Água presta serviço
essencial à coletividade, sendo indispensável que
seus equipamentos estejam em perfeito funcionamento
e que os servidores disponham de condições adequadas
de segurança, valorização profissional e
infraestrutura mínima para o exercício de suas
atividades.
A presente indicação visa garantir melhores
condições de trabalho, segurança e dignidade aos
servidores, refletindo diretamente na qualidade do
serviço público prestado à população.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Vereador Luciano da Silva
Partido PP
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