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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ____/2026
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Areias/SP, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral
do Protocolo de Atendimento / Procedimento Operacional Padrão (POP)
adotado nos casos de chamadas de emergência na Unidade Básica de Saúde
de Areias/SP.
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara Municipal:
1. Cópia integral do Procedimento Operacional Padrão (POP) vigente para os
casos de chamadas de emergência na Unidade Básica de Saúde de Areias/SP;
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste Vereador que, em diversos casos, os
atendimentos de emergência estariam sendo realizados com o envio apenas do
motorista de plantão, circunstância que demanda esclarecimentos formais por
parte da Administração Municipal.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações precisas
acerca do protocolo atualmente adotado pela Secretaria Municipal de Saúde, a
fim de permitir a adequada fiscalização dos serviços públicos de saúde e melhor
atender às demandas da municipalidade.
Trata-se de medida pertinente ao exercício da função fiscalizatória do
Poder Legislativo, sobretudo em tema sensível, diretamente relacionado à
regularidade, eficiência e segurança do atendimento prestado à população.
Diante disso, requer-se o encaminhamento das informações e
documentos solicitados.
Areias, 09 de março de 2026.
Ver. Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP
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