materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº ____/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, 
respeitosamente, reiterar os termos da Indicação nº 29/2025, de minha 
autoria, por meio da qual foi indicada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração se justifica pela permanência do interesse público 
que fundamentou a proposição originária, uma vez que a disponibilização de 
uniformes adequados aos integrantes da Guarda Municipal constitui medida 
necessária ao regular desempenho de suas funções.
O uniforme, além de padronizar a identificação visual da corporação, 
contribui para a organização do serviço, para a segurança dos agentes públicos 
no exercício de suas atribuições e para o adequado reconhecimento da Guarda 
Municipal pela população. Trata-se, portanto, de providência que repercute 
diretamente na eficiência do serviço prestado e no fortalecimento institucional da 
corporação.
A ausência ou insuficiência de uniformes pode comprometer a adequada 
apresentação funcional dos agentes, bem como dificultar a pronta identificação 
dos servidores no exercício de atividades de proteção do patrimônio público, 
apoio às ações municipais e preservação da ordem no âmbito de suas 
atribuições legais.
Por essa razão, considerando que a demanda permanece atual e 
relevante, reitera-se a Indicação nº 29/2025, para que o Poder Executivo adote 
as providências cabíveis visando à aquisição de uniformes para a Guarda 
Municipal, em benefício da estrutura administrativa e da qualidade do serviço 
público prestado à coletividade.
Areias, 13 de março de 2026.
Ver. Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP