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materia nº 41/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaReintera indicações nº 31/2025 e Indicação nº 13/2025 - Construção Ponto de Onibus no Bairro da Represa e Bairro do Rocio.
native_id2400

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Proposição arquivada F Arquive-se.
2026-03-19 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2026-03-18 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2026-03-13 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/03/2026.
2026-03-13 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
INDICAÇÃO Nº ____/2026
Autor: Ver. Mateus Miranda 
INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, no sentido de reiterar as Indicações nº 31/2025 e nº 13/2025, ambas 
de minha autoria, pelas quais solicitei a construção de pontos de ônibus 
cobertos no Bairro da Represa e no Bairro do Rocio, a fim de atender, com 
dignidade e segurança, os munícipes e alunos da rede pública que aguardam 
transporte público, privado e escolar nesses locais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reiterar pleitos já formalmente 
apresentados a esta Administração Municipal, por meio das Indicações nº 
31/2025 e nº 13/2025, ambas ainda pendentes de atendimento, apesar do tempo 
já decorrido desde suas apresentações.
No caso do Bairro da Represa, foi solicitada a construção de ponto de ônibus 
coberto para atender os moradores que aguardam transportes públicos e 
privados, tendo em vista a ausência de abrigo mínimo no local. Já no Bairro do 
Rocio, o pedido foi formulado para proteger especialmente os alunos da rede 
pública municipal que aguardam o transporte escolar, igualmente expostos às 
intempéries.
O ponto é simples: já se passaram meses sem providência concreta, e a 
população continua enfrentando diariamente os efeitos do sol intenso, das 
chuvas e das demais variações climáticas, sem qualquer estrutura adequada 
de proteção. A consequência prática dessa omissão recai justamente sobre 
quem mais depende do serviço: trabalhadores, estudantes, idosos, crianças e 
demais usuários do transporte.
Trata-se de medida de interesse público evidente, de custo administrativo 
relativamente contido e de grande alcance social. A instalação de abrigo coberto 
nos pontos mencionados representa providência básica de infraestrutura urbana, 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
voltada à proteção, ao conforto e à segurança dos usuários, além de revelar 
atenção concreta da Administração às necessidades reais da comunidade.
Não se cuida, portanto, de pleito novo, mas de reafirmação de demanda 
já submetida ao Poder Executivo em 2025 e ainda não atendida, mesmo 
após a população ter atravessado períodos de chuva e de forte incidência solar 
sem a devida proteção. Daí decorre a necessidade de nova manifestação desta 
Casa, para que a matéria receba tratamento prioritário.
Diante do exposto, reitero as Indicações nº 31/2025 e nº 13/2025, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, 
que adote as providências cabíveis para a construção de pontos de ônibus 
cobertos no Bairro da Represa e no Bairro do Rocio, com a maior brevidade 
possível, em benefício direto da população.
Areias, 13 de março de 2026.
Ver. Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP

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