| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas públicas da prefeitura municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro de 2023. |
| native_id | 2401 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS ESTADO DE SÃO PAULO Av. Siqueira Campos, 285 Fone: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000 E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." Art. 1° Ficam consideradas aprovadas as contas públicas da Prefeitura Municipal de Areias, relativas ao exercício financeiro de 2023, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo eTC — 00440088.989.23-1. Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Areias, 12 de março de 2026. Ver. ANGELITO MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS Presidente Ver. EDSON REZENDE RODRIGUES Relator Ver. LUCIANO DA SILVA Membro