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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaIndica a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal de Areias como “Prefeito Nelson Luiz da Silva”.
native_id2403

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição arquivada F Arquive-se.
2026-04-09 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2026-04-08 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2026-04-03 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária dia 07/04/2026.
2026-03-31 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
INDICAÇÃO Nº ____/2026
AUTOR: Vereador Mateus Miranda
ASSUNTO: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a denominação do prédio 
da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal de Areias 
como “Prefeito Nelson Luiz da Silva”.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, ao Exmo. Senhor Rodrigo Ramos de Oliveira, 
Prefeito Municipal de Areias, que adote as providências cabíveis para promover, 
por ato legal próprio, a denominação do prédio da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e Guarda Municipal de Areias como “Prefeito Nelson 
Luiz da Silva”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade prestar homenagem pública e 
institucional ao ex-Prefeito Nelson Luiz da Silva, em reconhecimento à sua 
contribuição histórica para a segurança pública municipal de Areias.
Conforme se extrai do Decreto nº 09, de 08 de setembro de 1993, 
subscrito por Nelson Luiz da Silva na qualidade de Prefeito Municipal, foi ele 
quem criou a Guarda Municipal de Areias e regulamentou suas atividades 
iniciais. O documento registra expressamente a criação da corporação no âmbito 
do Município, evidenciando o papel decisivo do homenageado na estruturação 
desse importante serviço público local.
Trata-se, portanto, de homenagem que guarda pertinência direta com o 
próprio prédio público a ser denominado, uma vez que nele funciona órgão ligado 
à segurança pública municipal e à Guarda Municipal cuja origem institucional 
remonta à iniciativa adotada pelo homenageado.
A medida preserva a memória administrativa do Município, valoriza a 
história da Guarda Municipal de Areias e reconhece, de forma justa e solene, a 
atuação de quem lançou as bases daquela que foi a primeira — e, segundo a 
justificativa ora apresentada, a única — Guarda Municipal do Vale Histórico.
Por essas razões, submeto a presente Indicação, esperando o 
acolhimento pelo Chefe do Poder Executivo.
Areias, 26 de março de 2026.
Ver. Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP

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