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materia nº 43/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaAquisição de uniformes aos funcionários inscritos no PEAD.
native_id2405

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição arquivada F Arquive-se.
2026-04-09 Proposição encaminhada para conhecimento/providencias U Para conhecimento e providências.
2026-04-08 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2026-04-01 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07/04/2026.
2026-04-01 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
INDICAÇÃO Nº DE 2025. 
Autor: Vereador Tita do Pilão 
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
que sejam adotadas as providências necessárias junto ao setor competente, visando 
à aquisição e disponibilização de uniformes para os trabalhadores contratados 
pelo PEAD – Programa Emergencial de Auxílio Desemprego em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de trabalho, 
identificação e segurança aos cidadãos que participam do Programa Emergencial de 
Auxílio Desemprego – PEAD.
É de suma importância que os trabalhadores estejam devidamente 
uniformizados, não apenas para facilitar sua identificação pela população, mas 
também para promover maior organização dos serviços prestados, além de contribuir 
para a valorização desses profissionais que desempenham atividades essenciais para 
a manutenção e limpeza urbana, bem como outros serviços de interesse público.
Ressalta-se ainda que o uso de uniformes adequados pode proporcionar maior 
segurança aos trabalhadores, especialmente na execução de atividades em vias 
públicas, reduzindo riscos e promovendo melhores condições laborais.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o atendimento 
desta relevante demanda social.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
Marciel Henrique Aparecido Lemes
Vereador União Brasil
Adriano José Rodrigues
Vereador Republicanos
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 

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