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CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ____/2026
Autores: Vereadores Mateus Miranda, Tita do Pilão, Nano do Açougue, Claudinho
Coutinho, Cesar Coruja, Luciano Macaia e Edinho da Van
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo José Ramos de
Oliveira
ASSUNTO:
Informações acerca da baixa utilização do convênio da Operação Delegada no
Município de Areias/SP.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo,
REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste, no prazo
legal, as seguintes informações:
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público e notório que o Município de Areias possui
convênio firmado para adesão à denominada Operação Delegada, instrumento
que permite o reforço do policiamento ostensivo mediante atuação remunerada de
policiais militares em períodos de folga.
Contudo, verifica-se que tal convênio não vem sendo utilizado de forma
contínua e eficiente, sendo empregado, em regra, apenas em períodos festivos —
e, ainda assim, com quantitativo reduzido de policiais.
Ressalta-se que o município chega a permanecer, em média, 03 (três) dias
por mês sem policiamento local, ficando sob a cobertura do efetivo da cidade de
São José do Barreiro, o que compromete significativamente a segurança pública,
a pronta resposta a ocorrências e a sensação de segurança da população.
Diante desse cenário, causa estranheza a subutilização de importante
ferramenta de reforço policial, especialmente em um contexto de limitação de
efetivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
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QUESTIONAMENTOS
Diante do exposto, requer-se:
1) Qual o motivo da não utilização regular e ampliada do convênio da Operação
Delegada no Município de Areias?
2) Qual o custo estimado, em reais, para a contratação de 02 (dois) policiais
militares, por meio da Operação Delegada, para cobertura de ao menos 03 (três)
dias mensais em que o município permanece sem policiamento local?
REQUERIMENTO FINAL
Requer-se, por fim, que as informações sejam prestadas de forma clara,
detalhada e acompanhadas, se possível, de documentos comprobatórios,
considerando a relevância da matéria para a segurança pública municipal.
Areias, 31 de março de 2026.
Ver. Mateus Miranda
Ver. Tita do Pilão
Ver. Nano do Açougue
Ver. Claudinho Coutinho
Ver. Cesar Coruja
Ver. Luciano Macaia
Ver. Edinho da Van
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