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Areias, 30 de abril de 2026.
Ofício nº 87/2026 —- GAB.
Ao Excelentíssimo
Sr. Adriano José Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Areias/SP
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Areias/SP,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste Ofício, encaminhar o
Projeto de Lei Ordinária Municipal, sendo este intitulado que:
- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” a ser apreciado e deliberado pelos nobres vereadores desta Casa
Legislativa.
Anexo a esta correspondência, seguem os seguintes documentos relacionados ao
projeto de Lei:
1. Projeto de Lei Ordinária Municipal;
2. Justificativa do projeto de Lei, contendo as razões e fundamentos que embasam
as suas necessidades;
Assim, sem mais, na expectativa de que nossa solicitação seja prontamente
atendida, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Assinado digitalmente por RODRIGO JOSE
RO D R | G O RAMOS DE OLIVEIRA:18631472840
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF
JOSE RAMOS A3, OU=AC VALID RFB V5, OU=AR DNA,
OU=Presencial, OU=07875533000166,
CN=RODRIGO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA:
DE OLIVEIRA: siso
ão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
1 863 1 472840 Data: 2026.04.30 11:57:14-03/00
Foxit Reader Versão: 10.1.3
RODRIGO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº /2026
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Areias, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Nos termos do art. 165, $ 2º da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei
nº 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do
Município de Areias para o exercício de 2027, orienta a elaboração da respectiva Lei
Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, despesas de
caráter continuado e atende às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da
Administração Direta e Indireta.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os poderes Legislativo e
Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei
Complementar nº 101, de 2000, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Organização das Nações Unidas, observando-se as seguintes estratégias:
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CONSTRUINDO O FUTURO
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I - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
II - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e
promover a agricultura sustentável;
HI - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as
idades;
IV - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
V - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
VI - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para
todos;
VII - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à
energia, para todos;
VIII - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos;
IX - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e
sustentável e fomentar a inovação;
X - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
XI - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes
e sustentáveis:
XII - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis:
XIII - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
XIV - Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável:
XV - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres,
gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a
degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade:
XVI - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
Estado de São Paulo
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Pfeitura Municipal do Soeias Eh Aragon
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XVII - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 3º - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2025 são os projetos
especificados nos anexos de prioridades e metas, as quais terão precedência na alocação
de recursos na Lei Orçamentária de 2027 e na sua execução, não se constituindo, todavia,
em limite à programação das despesas.
81º - São partes integrantes dessa Lei:
Anexo V — Descrição dos Programas Governamentais Metas/Custos para o
Exercício;
Anexo VI — Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental:
Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos três exercícios anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita:
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado; e
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ADM. 2025 - 2028
Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 4º - A Reserva de Contingência, observado o inciso III, do artigo 5º, da Lei
Complementar Federal Nº 101, de 2000, será constituída de recursos do Orçamento Fiscal
em montante equivalente a, no máximo, 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida
do exercício.
$1º - Não será considerada, para os efeitos do caput, a reserva à conta de receitas
vinculadas.
82º - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente ao pagamento dos
valores decorrentes de situações a serem consignadas no Anexo a título de riscos
fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, bem como para obtenção de resultado primário nos
níveis do Anexo de Metas Fiscais e do Orçamento, de forma implícita.
83º - Não sendo a Reserva de Contingência suficiente para atender aos Riscos
| Fiscais, caso se concretizem, serão utilizados recursos do “Superávit Financeiro”
do exercício de 2026. ou de créditos adicionais, abertos por “Excesso de
Arrecadação”, inclusive os provenientes de recursos vinculados ou de convênios, e
podendo ser encaminhado Projeto de Lei ao Legislativo para anulação de recursos
alocados.
84º - Não sendo utilizado a Reserva de Contingência até o final do segundo
quadrimestre, poderá ser anulada para abertura de créditos adicionais suplementares
e especiais.
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CAPÍTULO III
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
Art. 5º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá o orçamento fiscal,
será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta
Lei, com o art. 165, 88 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101 de 04
de maio de 2000, Portarias Interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional — STN e
normas aplicáveis à contabilidade pública.
Parágrafo único - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por programa, função, subfunção, categoria econômica,
grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos das Portarias do
Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária
poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano
Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se necessário, incluir programas não elencados,
desde que demonstrada a fonte de recursos para sua aplicação.
Art. 7º - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá
as seguintes diretrizes:
I - As despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou encargos sociais
terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos;
| H - A previsão para operações de crédito constará da proposta Orçamentária
| somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através de Lei específica.
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Art. 8º - Para os efeitos do $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, entende-se
como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, no
interstício do mês, os limites do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as
respectivas alterações.
Art. 9º - Quando da execução de programas de competência do município, poderá este
adotar a estratégia de transferir recursos às Instituições Privadas sem fins lucrativos, desde
que especificamente autorizadas em Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou
congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte.
forma e prazos para prestação de contas.
Art. 10 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade jurídica
própria, assim como os fundos especiais que compõem a Lei Orçamentária ficam
condicionadas às normas constantes das respectivas Leis instituidoras, Leis específicas
ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto
no artigo anterior.
Art. 11 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2027,
o Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das
receitas municipais.
$ 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso:
I - Transferências financeiras a conceder para outras entidades integrantes do
orçamento municipal;
II - Transferências financeiras a receber de outras entidades integrantes do
orçamento municipal;
III - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios anteriores:
IV - Saldo financeiro do exercício anterior.
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$ 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de
despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despesas
de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais
existentes.
$ 3º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo
com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo
estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 12 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar nº 101, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá metas bimestrais para a
realização das receitas estimadas, inclusive as receitas próprias dos órgãos da
Administração Indireta.
Art. 13 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta
orçamentária.
CAPÍTULO IV
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE
EMPENHOS
Art. 14 — Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a execução da despesa
orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 99.50% (noventa e nove e meio por
cento) da receita efetivamente arrecadada, o Executivo e o Legislativo determinarão a
limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à
preservação dos resultados estabelecidos.
$ 1º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os
Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o
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Estado de São Pa:
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menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente na educação,
saúde e assistência social.
$ 2º - Não se admitirão a limitação de empenho e movimentação financeira nas
despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas
respectivas receitas.
$ 3º - Não serão objetos de limitação de empenho e movimentação financeira as
despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao
pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
Art. 15- A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior
poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se
reverta nos bimestres seguintes.
Art. 16 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços 2026, serão corrigidos para
o exercício futuro, levando-se em conta a perspectiva inflacionária.
CAPÍTULO V
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES
Art. 17 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do Município, na Lei Orçamentária
e nos créditos adicionais, para clubes, associações de servidores e de dotações a título de
subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de Assistência
Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS.
Estado de São Paulo
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$ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá cumprir as determinações previstas na Lei
13019/2014.
$ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipal, estadual
e federal, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
os recursos.
$ 3º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, as
dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução dependerão, ainda, de:
I - Normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula
de reversão no caso de desvio de finalidade:
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 18 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas
relacionadas no art. 169, $ 1º, da Constituição Federal. poderá ser realizado mediante Lei
específica e, desde que obedecidos os limites previstos nos artigos 20, 22, parágrafo
único, e 71, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, e cumpridas as
exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
I - Concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras:
II - Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título:
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Estado de São Paulo
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$ 1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:
I- Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - Lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do caput; e.
III - Observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput.
$ 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os
limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
Art. 19 — A Lei que autorizar a criação e alteração de cargos deverá conter
obrigatoriamente, demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art.
16 da Lei Federal nº 101/00.
Art. 20 - Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do
limite, são vedados:
I- Contratação de hora extra, salvo no caso de funcionários que prestam serviços
essenciais nas áreas da Saúde, segurança e de infraestrutura.
CAPÍTULO VII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E
SUPLEMENTAÇÃO
Art. 21 - Durante a execução orçamentária, fica autorizado Poder Executivo Municipal a
utilizar os dispositivos contidos no Art. 167 da Constituição Federal, combinados com os
artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64, mediante Decreto Executivo:
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Estado de São Paulo
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I — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 17% (dezessete por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente:
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas
e parâmetros em vigor.
III — Promover alterações nas ações elencadas na LDO a fim de compatibilizar a
despesa às necessidades e interesses coletivos.
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos orçamentários até o limite de 20%
(vinte por cento) das dotações orçamentárias aprovadas na lei Orçamentária de
2027.
V - Reabrir créditos especiais e extraordinários nos termos do art. 167 da CF/88.
Parágrafo Único: Nos casos em que se tratar de reabertura de créditos especiais e
extraordinários, somente poderão ser realizados se o ato de autorização for promulgado
nos últimos quatro meses do exercício de 2027, bem como se atender o que preceitua o
artigo nº 43 da Lei nº 4.320/64, conforme segue:
I — Quando a fonte de financiamento dos créditos especiais e extraordinários for
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2027, somente
poderá ser reaberto se existir superávit financeiro no exercício de 2026.
II — Quando a fonte de financiamento dos créditos especiais e extraordinários for
provenientes de excesso de arrecadação no exercício de 2027, somente poderá ser
reaberto se existir excesso ou tendência de excesso de arrecadação no exercício de
2026.
HI - Quando a fonte de financiamento dos créditos especiais e extraordinários
forem provenientes de anulação dotação ou parcial de dotação orçamentária do
exercício de 2027, somente poderá ser reaberto se existir saldo suficiente na dotação
destinada a reserva de contingência.
Art. 22 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o art. 3º desta Lei, a Lei
Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas
obrigatórias de duração continuada se:
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Profeitura CMunicihal de Areias réixs
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I- Houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento:
II - Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público;
WI - Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio:
IV - Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir etapas de uma ação
municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se atenderem
ao disposto nos incisos Ie Il e $$ 1º e 2º,0 art. 16, da Lei Complementar nº
101/2000.
CAPÍTULO VIII
| DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 23 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto de lei versando sobre
a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter geral e não geral alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
| correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de
que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a
cargo do município: que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como
| as ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social.
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Estado de São Paulo
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CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Areias, 30 de abril de 2026.
RODRIGO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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Estado de São Paulo
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MENSAGEM
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Submeto à apreciação dessa Casa de Leis o presente Projeto de
Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Areias, para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento aos
o
dispositivos constantes da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei n
4.320, de 1964, da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Lei Orgânica do Município.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre os parâmetros, as normas
e as diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual referente ao exercício financeiro de
2027, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, bem como seus fundos e entidades
da administração direta.
Na certeza de poder contar com o apoio desta Augusta Casa de
Leis, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus pares protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Areias, 30 de abril de 2026.
(OSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROD
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MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código
01 Legislativa 1.441.000,00
01.31 Ação Legislativa 1.441.000,00
04 Administração 5.000.650,00
04.122 Administração Geral , * + 4.040.650,00
04.123 Administração Financeira , 960.000,00
06 Segurança Pública 1.275.000,00
06.181 Policiamento . 990.000,00
06.182 Defesa Civil 230.000,00
06.183 Informação e Inteligência 55.000,00
[0/5] Assistência Social 1.718.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 11.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 430,000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.277.000,00
10 Saúde 9.513.000,00
10.301 Atenção Básica 9.233.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 75.000,00
10.304 Vigilância Sanitária É 80.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 125.000,00
12 Educação 14.430.350,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.132.000,00
12.361 Ensino Fundamental 9.186.500,00
12.362 Ensino Médio 912.000,00
12.364 Ensino Superior 180.000,00
12.365 Educação Infantil 3.019.850,00
13 Cultura 665.000,00
13.392 Difusão Cultural 665.000,00
15 Urbanismo 6.095.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.865.000,00
15.452 Serviços Urbanos 230.000,00
17 Saneamento 2.001.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.001.000,00
18 Gestão Ambiental 360.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 360.000,00
20 Agricultura 1.508.000,00
20.605 Abastecimento 1.508.000,00
23 Comércio e Serviços 718.000,00
23.695 Turismo 718.000,00
26 Transporte 840.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 840.000,00
27 Desporto e Lazer 1.765.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 2/2
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
27.812 Desporto Comunitário 1.765.000,00
28 Encargos Especiais 4.620.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.620.000,00
99 Reserva de Contingência 550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 550.000,00
Total Geral: 52.500.000,00
O
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/9
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgão: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 1.143.650,00 0,00 1.153.650,00
Unidade: 01.001 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 1.143.650,00 0,00 1.153.650,00
04 Administração 10.000,00 1.143.650,00 1.153.650,00
04,122 Administração Geral 10.000,00 1.143.650,00 1.153.650,00
04,122.0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 10.000,00 1.143.650,00 1.153.650,00
04.122.0004.1001 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/ O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 10.000,00 10.000,00
04.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0004.2068 CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HISTÓRICO 43.650,00 43.650,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 80.000,00 2.807.000,00 0,00 2.887.000,00
Unidade: 02.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 80.000,00 2.807.000,00 0,00 2.887.000,00
04 Administração 80.000,00 2.807.000,00 . 2.887.000,00
04.122 Administração Geral 80.000,00 2.807.000,00 2.887.000,00
04.122.0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 80.000,00 2.807.000,00 2.887.000,00
04.122.0002.1003 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A ADM. GERAL 10.000,00 10.000,00
04.122.0002.1004 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES 70.000,00 70.000,00
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 2.807.000,00 2.807.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DA FAZENDA 10.000,00 950.000,00 5.170.000,00 6.130.000,00
Unidade: 03.001 SECRETARIA DA FAZENDA 10.000,00 950.000,00 5.170.000,00 6.130.000,00
04 Administração 10.000,00 950.000,00 960.000,00
04.123 Administração Financeira 10.000,00 950.000,00 960.000,00
04.123.0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 10.000,00 950.000,00 960.000,00
04.123.0003.1005 MÓVEIS, EQUPAMENTOS E MATERIAIS P/ A SEC DE FINANÇAS 10.000,00 10.000,00
04.123.0003.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 950.000,00 950.000,00
28 Encargos Especiais 4.620.000,00 4.620.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.620.000,00 4.620.000,00
28.846.0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 4.620.000,00 4.620.000,00
28.846.0014.0001 PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 1.770.000,00 1.770.000,00
28,846.0014.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS E DESPESAS JUDICIAIS, 1.600.000,00 1.600.000,00
28.846.0014.0003 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 850.000,00 850.000,00
28.846.0014.0004 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP 400.000,00 400.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Jesutum. Emissão: 28/04/2026, às 20:18:25. Protocolo: 0747bf77-9312-48af-8647-8ca6584b5e4a
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
99 Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00
99.999.0013 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 550.000,00 550.000,00
99,999.0013.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 550.000,00 550,000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 830.000,00 13.600.350,00 0,00 14.430.350,00
Unidade: 04.001 EDUCAÇÃO BÁSICA 780.000,00 5.469.850,00 0,00 6.249.850,00
12 Educação 780.000,00 5.469.850,00 6.249.850,00
12.361 Ensino Fundamental 150.000,00 4.735.000,00 4.885.000,00
12.361.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 150.000,00 4.735.000,00 4.885.000,00
12.361.0005.1007 MÓVEIS E EQUIP DESTINADOS AO DESENV DO ENS. FUNDAMENTAL-EDUC 100.000,00 100.000,00
12,361.0005.1040 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 50.000,00 50.000,00
12.361.0005.2004 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA 4.720.000,00 4.720.000,00
12.361.0005.2031 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA O COMBATE À DESIGUALDADE 15.000,00 15.000,00
12.365 Educação Infantil 630.000,00 734.850,00 1.364.850,00
12.365.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 630.000,00 734.850,00 1.364.850,00
12.365.0005.1011 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL- 60.000,00 60.000,00
12.365.0005.1039 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 50.000,00
12.365.0005.1065 CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 520.000,00 520.000,00
12.365.0005,2005 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- EDUCAÇÃO BÁSICA 734.850,00 734.850,00
Unidade: 04.002 EDUCAÇÃO - FUNDEB 0,00 5.315.000,00 0,00 5.315.000,00
12 Educação 5.315.000,00 5.315.000,00
12.361 Ensino Fundamental 3.660.000,00 3.660.000,00
12.361.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.660.000,00 3.660.000,00
12.361.0005.2007 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO 3.650.000,00 3.650.000,00
12.361.0005.2009 MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB - 10.000,00 10.000,00
12.365 Educação Infantil 1.655.000,00 1.655.000,00
12.365.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.655.000,00 1.655.000,00
12.365.0005.2008 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL- 1.650,000,00 1.650.000,00
12.365.0005.2010 MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 30% 5.000,00 5.000,00
Unidade: 04.003 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 50.000,00 531.500,00 0,00 581.500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Jesutum. Emissão: 28/04/2026, às 20:18:25, Protocolo: 0747bf77-9312-46af-8647-8caB5B4b5eda
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ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12 Educação 50.000,00 531.500,00 581.500,00
12.361 Ensino Fundamental 50.000,00 531.500,00 581.500,00
12.361.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 50.000,00 531.500,00 581.500,00
12.361.0005.1032 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00 50.000,00
12.361.0005.2006 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 49.500,00 49.500,00
12.361,0005.2034 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-EDUCAÇÃO ADICIONAIS 482.000,00 482.000,00
Unidade: 04.004 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 0,00 2.284.000,00 0,00 2.284.000,00
12 Educação 2.284.000,00 2.284.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.132.000,00 1.132.000,00
12.306.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.132.000,00 1.132.000,00
12.306.0015.2011 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.132.000,00 1.132.000,00
12.361 Ensino Fundamental 60.000,00 60.000,00
12.361.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
12.361.0015.2033 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS E/OU SERVIÇOS E PREMIAÇÕES DIVERSAS 60.000,00 60.000,00
12.362 Ensino Médio 912.000,00 912.000,00
12.362.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 912.000,00 912.000,00
12.362.0015.2012 TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 912.000,00 912.000,00
12.364 Ensino Superior 180.000,00 180.000,00
12.364.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 180.000,00 180.000,00
12.364.0015.2028 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 160.000,00 160.000,00
12.364.0015.2078 CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO 20.000,00 20.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA DE SAÚDE 35.000,00 9.478.000,00 0,00 9.513.000,00
Unidade: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.000,00 9.478.000,00 0,00 9.513.000,00
10 Saúde 35.000,00 9.478.000,00 9.513.000,00
19.301 Atenção Básica 30.000,00 9.203.000,00 9.233.000,00
10.301.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 30.000,00 9.203.000,00 9.233.000,00
10.301.0006.1013 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 16.000,00 16.000,00
10.301.0006.1033 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS E UTENSÍLIOS PARA A SECRETARIA DE 14.000,00 14.000,00
10.301.0006.2013 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 7.084.000,00 7.084.000,00
10,301.0008.2014 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 695.000,00 595.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Jesutum. Emissão: 28/04/2026, às 20:18:25. Protocolo: 0747bf77-9312-46af-8647-Bca65B4b5e4a
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 4/9
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
10.301.0006.2038 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 637.000,00 637.000,00
10.301.0006.2040 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 35.000,00 35.000,00
10.301.0006.2043 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 30.000,00 30.000,00
10.301.0006.2044 PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0006.2045 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00
10.301.0006.2069 FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS 160.000,00 160.000,00
10.301,0006.2073 INCENTIVO À GESTÃO MUNICIPAL DO SUS SÃO PAULO - IGM SUS PAULISTA 116.000,00 116.000,00
10.301.0006.2074 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE 405.000,00 405.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 75.000,00 75.000,00
10,302,0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 75.000,00 75.000,00
10.302.0008.2039 ATENDIMENTO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 75.000,00 75.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 75.000,00 80.000,00
10.304.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 5.000,00 75.000,00 80.000,00
10.304.0006.1046 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0006.2032 CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS 30.000,00 30.000,00
10.304,0006.2041 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45.000,00 45.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 125.000,00 125.000,00
10.305,0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 125.000,00 125.000,00
10.305.0006.2042 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 115.000,00 115.000,00
10.305,0006.2057 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 10,000,00 10.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 1.678.000,00 0,00 1.718.000,00
Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 2.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00
08.244.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 2.000,00 2.000,00
08.244.0007.2047 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 2.000,00
Unidade: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00 1.461.000,00 0,00 1.496.000,00
os Assistência Social 35.000,00 1.461.000,00 1.496.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 11.000,00 11.000,00
08.241.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 11.000,00 11.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Jesutum, Emissão: 28/04/2026, às 20:18:25. Protocolo: 0747bf77-9312-46af-8647-8ca6584b5eda
Código
08.241.0007.2030
08.241.0007.2066
08.243
08.243.0007
08.243.0007.2017
08,243.0007.2024
08.243.0007.2061
08.244
08.244.0007
08.244.0007,1014
08.244.0007.1015
08.244.0007.1036
08.244,0007.2016
08.244.0007.2025
08.244.0007.2050
08,244,0007.2052
08.244,0007.2053
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
o
Página: 5/9
Especificação Atividades Operações Especiais Total
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTRAPRESTAÇÃO AO ABRIGO ESPAÇO AMIGO
Assistência Comunitária
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.
PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MANUTENÇÃO PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Unidade: 06.003 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
08.244
08.244.0007
08.244.0007.1016
08.244.0007.2018
Assistência Social
Assistência Comunitária
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REFERÊNCIA DE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 07.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
26
26.782
26.782.0008
26.782.0008.1017
26.782.0008.2019
Transporte
Transporte Rodoviário
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
35.000,00
35.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.161.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
10.000,00
1.000,00
430,000,00
430.000,00
80.000,00
250.000,00
100.000,00
1.020.000,00
1.020.000,00
345.000,00
400.000,00
210.000,00
40.000,00
25.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
1.910.000,00
730.000,00
730,000,00
730.000,00
730.000,00
730.000,00
10.000,00
1.000,00
430.000,00
430.000,00
80.000,00
250.000,00
100.000,00
1.055.000,00
1.055.000,00
0,00
30.000,00
5.000,00
345.000,00
400.000,00
210.000,00
40.000,00
25.000,00
0,00 220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
5.000,00
215.000,00
0,00 3.071.000,00
0,00 840.000,00
840.000,00
840.000,00
840.000,00
110.000,00
730.000,00
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CU
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 07.002 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
17 Saneamento 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
17.512.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
17.512.0016.1041 OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO 400.000,00 400.000,00
17.512.0016.1042 OBRAS NA REDE COLETORA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 650.000,00 650.000,00
17.512.0016.1068 EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
17.512.0016.2015 MANUT DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE 950.000,00 950.000,00
Unidade: 07.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 230.000,00 8,00 230.000,00
15 Urbanismo 230.000,00 230.000,00
15.452 Serviços Urbanos 230.000,00 230.000,00
15.452.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 230.000,00 230.000,00
15.452.0008.2075 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 230.000,00 230.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 715.000,00 5.150.000,00 0,00 5.865.000,00
Unidade: 08.001 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 715.000,00 5.150.000,00 0,00 5.865.000,00
15 Urbanismo 715.000,00 5.150.000,00 5.865.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 715.000,00 5.150.000,00 5.865.000,00
15.451.0009 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 715.000,00 5.150.000,00 5.865.000,00
15.451.0009.1019 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 150.000,00 150.000,00
15.451.0009,1031 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00 ;
15.451.0009.1034 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00 100.000,00
15.451.0009.1044 EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS P SERV INFRAESTRUTURA URBANA 250.000,00 250.000,00
15.451.0009.1050 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 100.000,00 100.000,00
15.451.0009.1067 OBRAS DE REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00
15.451.0009.1069 CONTRUÇÃO DE GUARITA ESPAÇO CULTURAL 10.000,00 10.000,00
15.451.0009.1070 CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00
15.451.0009.1071 CAPEAMENTO ASFALTICO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO 1.000,00 1.000,00
15.451,0009,2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 5.150.000,00 5.150.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 190.000,00 1.318.000,00 0,00 1.508.000,00
Unidade: 09.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 190.000,00 1.318.000,00 0,00 1.508.000,00
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Código
20
20.605
20.605.0010
20.605.0010.1020
20.605.0010,1021
20.605.0010.2021
20.605.0010.2076
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 7/9
Especificação Atividades Operações Especiais Total
Agricultura
Abastecimento
VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
OBRAS DE AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO NA SECRETARIA DE
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
MELHORAMENTO GENÉTICO
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE CULTURA
Unidade: 10.001 SECRETARIA DE CULTURA
13
13,392
13.392,0011
13.392.0011.1061
13.392.0011.1062
13.392.0011,1063
13.392.0011,2026
13.392.0011.2027
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA TAMBÉM SE ENSINA
RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
COBERTURA PARCIAL DA ÁREA DE EVENTOS DA PRAÇA SENHOR BOM JESUS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA À CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS
Órgão: 11.000 SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E EVENTOS
Unidade: 11.001 SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E EVENTOS
27
27.812
27.812.0020
27.812.0020.1023
27.812.0020.1026
27.812.0020,1066
27.812.0020.2023
27.812.0020.2077
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
PROMOÇÃO DO ESPORTE E ATIVIDADES DE LAZER
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NAS
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ESPORTES
REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Órgão: 12.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 12.001 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06
Segurança Pública
190.000,00
190.000,00
190.000,00
10.000,00
180.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
1.318.000,00
1.318.000,00
1.318.000,00
1.303.000,00
15.000,00
630.000,00
630.000,00
630.000,00
630.000,00
630.000,00
480.000,00
170.000,00
1.725.000,00
1.725.000,00
1.725.000,00
1.725.000,00
1.725.000,00
1.300.000,00
425.000,00
1.235.000,00
980.000,00
980.000,00
1.508.000,00
1.508.000,00
1.508.000,00
10.000,00
180.000,00
1.303,000,00
15.000,00
0,00 665.000,00
0,00 665.000,00
665.000,00
665.000,00
665.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
460.000,00
170.000,00
0,00 1.765.000,00
0,00 1.765.000,00
1.765.000,00
1.765.000,00
1.765.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
1.300.000,00
425.000,00
0,00 1.275.000,00
0,00 990.000,00
990.000,00
[111111] ]]]]]]][]]]][[[wwWww>>——w>——>————— am
ui 5. Protocolo: 0747bf77-9312-46a!-8647-8ca65B4b5eda
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ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
06.181 Policiamento 10.000,00 980.000,00 990.000,00
06.181.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 980.000,00 990.000,00
06.181.0018.1059 INCREMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.0018.2071 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA 50,000,00 50.000,00
06.181.0018.2072 MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 930.000,00 930.000,00
Unidade: 12.002 DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
06 Segurança Pública 55.000,00 55.000,00
06.183 Informação e Inteligência 55.000,00 55.000,00
06.183.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 55.000,00 55.000,00
06.183.0018.2046 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO 55.000,00 55.000,00
Unidade: 12.003 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL - COMDEC 30.000,00 200.000,00 8,00 230.000,00
06 Segurança Pública 30.000,00 200.000,00 230.000,00
06.182 Defesa Civil 30.000,00 200.000,00 230.000,00
06.182.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 200.000,00 230.000,00
06.182.0018.1058 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL 20.000,00 20.000,00
06.182,0018.1064 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 10.000,00 10.000,00
06.182.0018.2067 AÇÕES DE PROTEÇÃO E APOIO E DEFESA CIVIL 200.000,00 200.000,00
Órgão: 13.000 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 698.000,00 380.000,00 0,00 1.078.000,00
Unidade: 13.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 20.000,00 340.000,00 0,00 360.000,00
18 Gestão Ambiental 20.000,00 340.000,00 360.000,00
18.541 Preservação e Conservação Amblental 20.000,00 340.000,00 360.000,00
18.541.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 20.000,00 340.000,00 360.000,00
18.541.0019.1035 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 20.000,00
18.541.0019.1060 IMOBILIZADO PARA A SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 0,00
18.541.0019.2070 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 340.000,00 340.000,00
Unidade: 13,002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 678.000,00 40.000,00 0,00 718.000,00
23 Comércio e Serviços 678.000,00 40.000,00 718.000,00
23.695 Turismo 678.000,00 40.000,00 718.000,00
23.695.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 678.000,00 40.000,00 718.000,00
23.695.0019.1054 AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 678.000,00 678.000,00
——W—w—w—[—[][WWWN—[— [>>>
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
23.695.0019.2022 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA INCREMENTO DO TURISMO 40.000,00 40.000,00
Órgão: 90.000 PODER LEGISLATIVO 41.000,00 1.400.000,00 0,00 1.441,000,00
Unidade: 90.001 CAMARA MUNICIPAL 41.000,00 1.400.000,00 0,00 1.441.000,00
o Legislativa 41.000,00 1.400.000,00 1.441.000,00
01.031 Ação Legislativa 41.000,00 1.400.000,00 1.441.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 41.000,00 1.400.000,00 1.441.000,00
01.031.0001.1045 REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.000,00 1.000,00
01.031.0001.1049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS 40.000,00 40.000,00
01.031.0001.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 1.400.000,00 1.400.000,00
Total geral: 3.925.000,00 43,405.000,00 5.170.000,00 52.500.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00
: ' 9
Especificação te “(eia x
100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 52.500,000,00 52.500.000,00 101,540 | 54.500.000,00 54.500.000,00 101,485 — 57.000.000,00 57.000.000,00 101,421
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 52.090.845,00 52.090.845,00 — 100,749 | 54.053.323,00 54.053.323,00 — 100653 56.537.840,00 56.537.840,00 -— 100,599
Receitas Primárias Correntes 51.294.545,00 51.294.545,00 -— 99,209 53.255.823,00 53.255.823,00 — 99,168 55.739.140,00 55.739,140,00 .. 99,178
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.831,815,00 3.831.815,00 — TAN 4.146.463,00 4.148.463,00 — 7121 4.497.250,00 4.497.250,00 — 8,002
Transferências Correntes 47.230.880,00 47.230.880,00 ad 91,349 48,864.260,00 48.864.260,00 -— 90,991 50.975.240,00 50,975.240,00 and 90,701
Demais Receitas Primárias Correntes 231.850,00 231.850,00 — 0,448 245.100,00 245.100,00 — 0,456 266.650,00 266.650,00 — 0,474
Receitas Primárias de Capital 796.300,00 796.300,00 — 1,540 797.500,00 797.500,00 — 1,485 798.700,00 798.700,00 — 1,421
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.500.000,00 53.500.000,00 — 103,474 53.904.000,00 53,904.000,00 — 100,375 56.235.000,00 56.235.000,00 -— 100,06
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (ll) 1.000.000,00 1.000.000,00 - 1,934 1.000.000,00 1.000.000,00 — 1,862 1,000,000,00 1.000.000,00 ad 779
Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 — —
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 — -— 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — —
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 e u- 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 me —
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 -— —
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.000.000,00 1.000.000,00 — 1,934 1.000.000,00 1.000.000,00 ma 1,862 1.000.000,00 1.000.000,00 — 1,779
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 — -— 0,00 0,00 — Ed 0,00 0,00 — —
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (llt) 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — —
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — -—
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 -— c- 0,00 0,00 - — 0,00 0,00 — e.
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-1) 51.090.845,00 51.090.845,00 — 98,815 53.053.323,00 53.053.323,00 — 98,791 55,537.840,00 55.537.840,00 -— 98,819
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (4) + (lt — IV) 51.090.845,00 51.090.845,00 — 98,815 53.053.323,00 53.053.323,00 — 98,791 — 55.537.840,00 55.537.840,00 -— 98,819
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 460.155,00 460.155,00 — 0,890 500.677,00 500.677,00 — 0,932 527.160,00 527.160,00 — 0,938
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 -— — 0,00 0,00 — — 0,00 0,00 — -—
Divida Pública Consolidada (DC) 9.130,000,00 9.130.000,00 — 17,658 6.970.000,00 6.970,000,00 ma 12,979 0,00 0,00 ma -—
Divida Consolidada Liquida (DCL) 8.304.628,90 8.304.628,90 -— 16,062 5.344.628,90 5.344.628,90 -— 9,952 0,00 0,00 ad =
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 4.720.000,00 4.720.000,00 — 9,129 2.960.000,00 2.960.000,00 — 5,512 5.344.628,90 5.344.628,90 -— 9,51
Fonte; Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidado Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS, Emissão: 29/04/2026, às 17:27:58.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no itam 03.06.00 - Anexo 6 da Parte UI! do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da tinha. Também não devem ser consideradas as dividas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
Parâmetros 2027 om | 2029
PIB nominal 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 51.703.700,00 53,702.500,00 56.201,300,00
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1)
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (il)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (tl)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (!— 11)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (1 — IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
Metas Previstas em
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
2025
(a)
44,401.455,00
44.165,555,00
52.064.679,77
52.084.679,77
0,00
0,00
0,00
0,00
(7.899.124,77)
(7.899.124,77)
11.537.661,14
11.196.019,87
4.857.256,89
44.032.074,65
43,332.196,87
37.622,467,66
36.110,015,62
0,00
0,00
0,00
0,00
7.222.181,05
7.222.181,05
12.213.034,38
11.566.347,99
4.618.772,75
(369.380,35)
(833.358,33)
0,00
15.121.305,82
15.121.305,82
675.373,24
Fonte; Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS. Emissão: 29/04/2026, às 17:33:05.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03,06.00 - Anexo 6 da Parte II do MDF, Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha, Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha,
Nota(s) Explicativa(s):
Parâmetros
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
R$ 1,00
Valor Previsto Valor Realizado
2025 2025
0,00 0,00
0,00 0,00
rim
Metas Realizadas em Variação
% PIB % RCL 2025 %
(b) (cla) x 100
Página: 1/1
R$ 1,00
(0,83)
(1,89)
(27,74)
(30,64)
0,00
0,00
0,00
0,00
(191,43)
(191,43)
5,85
3,31
(4,91)
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
Valores a Preços Correntes
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
44.401.455,00 49.200.000,00 54.500.000,00 57.000.000,00
para) 44.165.555,00 48.823.400,00 54.053.323,00 56.537.840,00) 4,60
Jespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 52.064.679,77 49.200.000,00 53.904.000,00 5623500000) 4,32
PES) ne (EXCETO FONTES 52.064.679,77 48.700.000,00 53,304.000,00 55.585.000,00) 4,28
eceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
2eceitas Primárias (COM FONTES RPPS) 200 000 om
m) ' ' »
Jespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Jespesas Primárias (COM FONTES
PES) 0,00 0,00 0,00
Ti O RPPS) - Acima (13.477.098,66) (7.899.124,77) 423.400,00 (859.155,00) 749.323,00 952.840,00] 27,16
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
TS VD A O NV) (13.477.098,66) (7.899.124,77) 123.400,00 (859.155,00) 749.323,00 952.840,00] 27,16
>ívida Pública Consolidada (DC) 11.305.376,96 11.537.661,14 12.100.000,00 9.130.000,00 8.970.000,00 0,00
>ivida Consolidada Liquida (DCL) 16.053.276,76 11.196,019,87 13.024.628,90 8.304.628,90 5.344.628,90 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
la Linha
(4.393.169,63)
4.857.256,89 (1.828.609,03) 4.720.000,00 2.960.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
Valores a Preços Constantes
Especificação
receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (1)
Jespesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Jespesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (11)
54.500.000,00 57.000.000,00
48.823.400,00 54,053.323,00 56.537.840,00 4,60
49,200.000,00 .500, .904. 56.235.000,00 4,32
48.700.000,00 .950. .304, 55.585.000,00 4,28
52,064.679,77
52.064.679,77
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0.00
"1 '
| Jespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Jespesas Primárias (COM FONTES 2716
RPPS) (1V)
Jesultado Primário (SEM RPPS) - Acima
Ja Linha (V) = (111) (13.477.098,66) 749.323,00) 27,16
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
ja Linha (VI) = (4) + (= IV) (13.477.098,66) 749.323,00 27,16
Divida Pública Consolidada (DC) 11.305,376,96 12.100.000,00 6.970.000,00 0,00
2ivida Consolidada Líquida (DCL) 16.053.276,76 13.024.628,90 5.344.628,90 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
ta Linha
(4.393.169,63) (1.828.609,03) 2.860.000,00 5.344.628,90
0,00
“onte; Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS. Emissão: 29/04/2026, às 17:46:42.
JOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06,00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF, Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha, Também não
teem e Soncidorartas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixa da linha.
lota(s) Explicativa(s):
0,00 —
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 10.010.507,24 28,933 10.010.507,24 41,395 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 24.588.298,59 71,067 14.172.435,39 58,605 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS. Emissão: 30/04/2026, às 10:39:53.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,8 2º, inciso III) R$ 1,00
2023
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 73.950,00
Alienação de Bens Móveis 73.950,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
73.950,00
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
(i) = (le - 1)
73.950,00
SALDO FINANCEIRO
(9) = (ta = 1a) + (Why | qn) = ((tb- Ile) + tm)
VALOR (Ill) 73.950,00 73.950,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS, Emissão: 30/04/2026, às 10:42:24,
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. . ANEXO DE METAS FISCAIS . é
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a"
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)'
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (ll)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1+ lt - 11)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Beneficios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV — V)* E
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES O DT
VALOR E
VALOR RR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TES AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES |
2027
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XH)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIl- XV)? DR
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVII? o
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias |Despesas Previdenciárias] Resultado Previdenciário
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS. Emissão: 30/04/2026, às 10:47:51.
Nota(s) Explicativa(s):
NOTA: . o
1 Como a portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenlentes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o tota
previdenciárias do período de apuração. . . j : ano sa
20 resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bir]
empenhada (6º bimestre),
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Ne Ê ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
run dia?
dh = q 2027
AME — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
SETORES / PROGRAMAS) | RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE 7 BENEFICIÁRIO mm | om | qo | COMPENSAÇÃO
Para os argumentos utilizados não existem dados para emissão.
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS. Emissão: 30/04/2026, às 10:49:05.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Divida referente ao processo de reconhecimento de compensação previdenciária ocorrida
em 2020 911.553,67 Contigenciamento de despesa 911.553,67
Precatórios 231.800,96 Anulação e suplementação 231.800,96
Frustração de arrecadação 500.000,00 Contingenciamento de despesas 500.000,00
SUBTOTAL 1.643.354,63 SUBTOTAL 1.643.354,63
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição
Descrição
Epidemias e calamidades decorrentes de efeitos climáticos 100.000,00 Reserva de contingência 100.000,00
Demandas Judiciais 50.000,00 Anulação e suplementação 50.000,00
SUBTOTAL 150.000,00 SUBTOTAL 150.000,00
1.793.354,63
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS, Emissão: 29/04/2026, às 18:53:27,
Nota(s) Explicativa(s):
1.793.354,63
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 114
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Espediicação Osraçãos Especiais
o1 Legislativa 41.000,00 1.400.000,00 1.441.000,00
01.31 Ação Legislativa 41.000,00 1.400.000,00 1.441.000,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 41.000,00 1.400.000,00 1.441.000,00
04 Administração 100.000,00 4.900.650,00 5.000.650,00
04.122 Administração Geral 90.000,00 3.950.650,00 4.040.650,00
04,122.0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 80.000,00 2.807.000,00 2.887.000,00
04,122.0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 10.000,00 1.143.650,00 1.153.650,00
04.123 Administração Financeira 10.000,00 950.000,00 960.000,00
04.123.0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 10.000,00 950.000,00 960.000,00
06 Segurança Pública 40.000,00 1.235.000,00 1.275.000,00
06.181 Policiamento 10.000,00 980.000,00 990.000,00
06.181.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 980.000,00 990.000,00
06.182 Defesa Civil 30.000,00 200.000,00 230,000,00
06.182.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 200.000,00 230.000,00
06.183 Informação e Inteligência 55.000,00 55.000,00
06.183.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 55.000,00 55.000,00
08 Assistência Social 40.000,00 1.678.000,00 1.718.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 11.000,00 11.000,00
08.241.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 11.000,00 11.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 430.000,00 430.000,00
08.243.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 430.000,00 430.000,00
08.244 Assistência Comunitária 40.000,00 1.237.000,00 1.277.000,00
08.244.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 40.000,00 1.237.000,00 1.277.000,00
10 Saúde 35.000,00 9.478.000,00 9.513.000,00
10.301 Atenção Básica 30.000,00 9.203.000,00 9.233.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades Operações Especiais
é
10.301.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 30.000,00 8.203.000,00 9.233.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 75.000,00 75.000,00
10.302.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 75.000,00 75.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 75.000,00 80.000,00
10.304.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 5.000,00 75.000,00 80.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 125.000,00 125.000,00
10.305.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 125.000,00 125.000,00
12 Educação 830.000,00 13.600.350,00 14.430.350,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.132.000,00 1.132.000,00
12.306.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.132.000,00 1.132.000,00
12.361 Ensino Fundamental 200.000,00 8.986.500,00 9.186.500,00
12.361,0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
12.361.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 200.000,00 8.926.500,00 9,126.500,00
12.362 Ensino Médio 912.000,00 912.000,00
12.362.0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 912.000,00 912.000,00
12.364 Ensino Superior 180.000,00 180.000,00
12.364,0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 180.000,00 180,000,00
12.365 Educação Infantil 630.000,00 2.389.850,00 3.019.850,00
12.365.0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 630.000,00 2.389.850,00 3.019.850,00
13 Cultura 35.000,00 630.000,00 665.000,00
13.392 Difusão Cultural 35.000,00 630.000,00 665.000,00
13.392.0011 CULTURA TAMBÉM SE ENSINA 35.000,00 630.000,00 665.000,00
15 Urbanismo 715.000,00 5.380.000,00 6.095.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 715.000,00 5.150.000,00 5.865.000,00
15.451.0009 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 715.000,00 5.150.000,00 5.865.000,00
15.452 Serviços Urbanos 230.000,00 230.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades Operações Especiais
15.452.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 230.000,00 230.000,00
KT Saneamento 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
17.512.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 1.051.000,00 950.000,00 2.001.000,00
18 Gestão Ambiental 20.000,00 340.000,00 360.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 340.000,00 360.000,00
18.541.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 20.000,00 340.000,00 360.000,00
20 Agricultura 190.000,00 1.318.000,00 1.508.000,00
20.605 Abastecimento 190.000,00 1.318.000,00 1.508.000,00
20.605.0010 VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA 190.000,00 1.318.000,00 1.508.000,00
23 Comércio e Serviços 678.000,00 40.000,00 718.000,00
23.695 Turismo 678.000,00 40.000,00 718.000,00
23.695.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 678.000,00 40.000,00 718.000,00
26 Transporte 110.000,00 730.000,00 840.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 110.000,00 730.000,00 840.000,00
26.782.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 110.000,00 730.000,00 840.000,00
27 Desporto e Lazer 40.000,00 1.725.000,00 1.765.000,00
27.812 Desporto Comunitário 40.000,00 1.725.000,00 1.765.000,00
27.812,0020 PROMOÇÃO DO ESPORTE E ATIVIDADES DE LAZER 40.000,00 1.725.000,00 1.765.000,00
28 Encargos Especiais 4.620.000,00 4.620.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.620.000,00 4.620.000,00
28.846.0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 4.620.000,00 4.620.000,00
99 Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Atividades Operações Especiais Total
Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00
99.999
99.999,0013 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 550.000,00 550.000,00
Total geral: 3.925.000,00 43.405.000,00 5.170.000,00 52.500.000,00
01 GABINETE DO PREFEITO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
03 SECRETARIA DA FAZENDA
12 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
go PODER LEGISLATIVO
04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05 SECRETARIA DE SAÚDE
06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total:
07 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
08 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
10 SECRETARIA DE CULTURA
13 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Total:
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
13 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Total:
01 GABINETE DO PREFEITO
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA
RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL
CULTURA
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAI SEGURANÇA PÚBLICA
1.153.650,00
2.887.000,00
960.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.441.000,00 0,00 0,00
1.441.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.718.000,00 0,00
0,00 1.718.000,00 0,00
0,00 0,00 230.000,00
0,00 0,00 5.865.000,00
665.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
665.000,00 0,00 6.095.000,00
N A ORGANIZAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGI AGRICULTURA AGRÁRIA
0,00 1.508.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.508.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
5.000.650,00
0,00
9.513.000,00
0,00
9.513.000,00
DIREITOS DA .
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
L
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.001.000,00
0,00
0,00
0,00
2.001.000,00
0,00
718.000,00
718.000,00
RESERVA DE
DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS CONTIGÊNCIA
0,00
0,00
Página: 1/2
Data: 28/04/2026
0,00
0,00
0,00
1.275.000,00
0,00
1.275.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL eme | TRABALHO EDUCAÇÃO
14.430,350,00
0,00
0,00
14.430,350,00
SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
0,00
0,00
0,00
360.000,00
360.000,00
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS) COMUNICAÇÕES
0,00
0,00
0,00
1.153.650,00
2.887.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
03 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 4.620.000,00 550.000,00 6.130,000,00
04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.430.350,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.513,000,00
06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.718.000,00
07 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 0,00 840.000,00 0,00 0,00 0,00 3.071.000,00
08 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.865.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.508.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 665.000,00
41 SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E EVENTOS 0,00 0,00 1.765.000,00 0,00 0,00 1.765.000,00
12 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.275.000,00
13 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.078.000,00
go PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.441.000,00
Total: 0,00 840.000,00 1.765.000,00 4.620.000,00 550.000,00 52.500.000,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LDO LOA
|
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
| | DespesasOrçamentárias | Orçament
PPA
2026 - 2029 Empenhado até LOA
2026 2026
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS 206.878.000,00 17.276.527,00 47.680.000,00 141.921.473,00 51.059.000,00 0,00 141.921.473,00
Órgão: 01.000 - GABINETE DO PREFEITO 4.739.350,00 377.578,06 1.093.400,00 3.268.371,94 1.153.650,00 0,00 3.268.371,94
Unidade: 01.001 - GABINETE DO PREFEITO 4.739.350,00 377.578,06 1.093.400,00 3.268.371,94 1.153.650,00 0,00 3.268.371,94
0004 - COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO
1.001 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/
Meta Financeira 40.000,00 0,00 10,000,00 30.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
Meta Física Móveis/Velculos/Equipamentos (und) 8,00 0,00 2,00 8,00 2,00 0,00 6,00
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E
Meta Financeira 4.524.750,00 333.946,80 1.039.750,00 3.151.053,20 1.100.000,00 0,00 3.151.053,20
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.068 - CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO
Meta Financeira 174.600,00 43.631,26 43.650,00 87.318,74 43.650,00 0,00 87.318,74
Meta Física Contribuições (und) 48,00 0,00 12,00 36,00 12,00 0,00 36,00
Órgão: 02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 11.506,000,00 1.106.085,16 2.706.000,00 7.693.914,84 2.887.000,00 0,00 7.693.914,84
Unidade: 02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 11.506.000,00 1.106.085,16 2.706.000,00 7.693.914,84 2.887.000,00 0,00 7.693.914,84
0002 - GESTÃO GOVERNAMENTAL
1.003 - MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA
Meta Financeira 40,000,00 5.894,50 10,000,00 24.105,50 10.000,00 0,00 24,105,50
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 16,00 0,00 4,00 12,00 4,00 0,00 12,00
1.004 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E
Meta Financeira 200.000,00 0,00 10.000,00 190.000,00 70.000,00 0,00 190.000,00
Meta Física Aquisição de Imóveis (und) 2,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
Meta Financeira 11.266.000,00 1.100.190,66 2.686.000,00 7.479.809,34 2.807.000,00 0,00 7.479.809,34
Meta Física Manutenção Geral (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
Órgão: 03.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 22.685.000,00 4.448.501,65 5.965.000,00 12.251.498,35 6.130.000,00 0,00 12.251.498,35
Unidade: 03.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 22.665.000,00 4.448,501,65 5.985.000,00 12.251.498,35 6.130.000,00 0,00 12.251.498,35
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
Despesas Orçamentárias
PPA p dá
0013 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
LDO LOA
2026 - 2029 Empenhado até Saldo PPA 2027 2027
0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira 2.300.000,00 0,00 500.000,00 1.800.000,00 550.000,00 0,00 1.800.000,00
Meta Física Recursos Reservados (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
0014 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
0.001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
Meta Financeira 6.150.000,00 1.814.052,54 1.950.000,00 2.385.947,46 1.770.000,00 0,00 2.385.947,46
Meta Física Amortização de Divida (Perc) 95,00 0,00 20,00 75,00 25,00 0,00 75,00
0.002 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS E DESPESAS
Meta Financeira 5.450.000,00 1.170.534,24 1.500,000,00 2.779.465,76 1.600.000,00 0,00 2.779.465,76
Meta Física Processos Judiciais Quitados (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
0.003 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Meta Financeira 3.050.000,00 320.000,00 800.000,00 1.830.000,00 850.000,00 0,00 1.930.000,00
Meta Física Processos Judiciais (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
0.004 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Meta Financeira 1.650.000,00 370.000,00 380.000,00 900.000,00 400.000,00 0,00 900.000,00
Meta Física PASEP (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
0003 - GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
1.005 - MÓVEIS, EQUPAMENTOS E MATERIAIS P/ A
Meta Financeira 40.000,00 1.165,50 10.000,00 28.834,50 10.000,00 0,00 28.834,50
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 8,00 0,00 2,00 6,00 2,00 0,00 6,00
2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Meta Financeira 4.025.000,00 772.749,37 825.000,00 2.427.250,63 950.000,00 0,00 2.427.250,63
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
Órgão: 04.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 58.010.450,00 2.785.541,83 13.649.600,00 41.575.308,17 14.430.350,00 0,00 41.575.308,17
Unidade: 04.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA 24.234.850,00 1.423.102,57 6.110.000,00 16.701,747,43 6.249.850,00 0,00 16.701.747,43
0005 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA Despesas Orçament s LDO LOA izad
Saldo Atualizado
2026 - 2029 Empenhado até toa Saldo PPA 2027 2027
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
1.007 - MÓVEIS E EQUIP DESTINADOS AO DESENV
Meta Financeira 400.000,00 0,00 100,000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
Meta Física Móveis/Veiculos/Equipamentos (und) 25,00 0,00 10,00 15,00 5,00 0,00 15,00
1.011 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE
Meta Financeira 180.000,00 0,00 50.000,00 130.000,00 60.000,00 0,00 130.000,00
Meta Física Parque Infantil (und) 5,00 0,00 2,00 3,00 2,00 0,00 3,00
1.039 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
Meta Financeira 200.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
1.040 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
Meta Financeira 200.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
Meta Física Unidades Escolares (und) 5,00 0,00 2,00 3,00 1,00 0,00 3,00
1.065 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
Meta Financeira 1.040.000,00 0,00 520.000,00 520.000,00 520.000,00 0,00 520.000,00
Meta Física Creche Municipal (und) 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.004 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO
Meta Financeira 19.165.000,00 1.254.611,07 4.630.000,00 13.280.388,93 4.720.000,00 0,00 13.280.388,93
Meta Fisica Manutenção Geral (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.005 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO
Meta Financeira 2.994.850,00 168.491,50 700,000,00 2.126.358,50 734.850,00 0,00 2.126.358,50
Meta Física Manutenção Geral (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.031 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA O
Meta Financeira 55.000,00 0,00 10.000,00 45.000,00 15.000,00 0,00 45.000,00
Meta Física Redução das Desigualdades 200,00 0,00 50,00 150,00 50,00 0,00 150,00
Unidade: 04.002 - EDUCAÇÃO - FUNDEB 21.695.000,00 1.008.944,69 4.850.000,00 15.836.055,31 5.315.000,00 0,00 15.836.055,31
0005 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA Despesas Orçamentárias
- LDO LOA Saldo Atualizado
2026 - 2029 Empenhado até LOA Saldo PRA 2027 2027
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
2.007 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL
Meta Financeira 14.894,000,00 722.177,22 3.334.000,00 10.837.822,78 3.650.000,00 0,00 10.837.822,78
Meta Física Professores (und) 290,00 0,00 70,00 220,00 72,00 0,00 220,00
2.008 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL
Meta Financeira 6.750.000,00 286.767,47 1,510.000,00 4.953,232,53 1.650.000,00 0,00 4.953,232,53
Meta Física Professores (und) 66,00 0,00 15,00 51,00 17,00 0,00 51,00
2.009 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DO
Meta Financeira 33.000,00 0,00 3.000,00 30.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
Meta Física Alunos Atendidos (und) 2.348,00 0,00 587,00 1.761,00 587,00 0,00 1.761,00
2.010 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DO,
Meta Financeira 18.000,00 0,00 3.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Meta Física Alunos Atendidos (und) 670,00 0,00 160,00 510,00 170,00 0,00 510,00
2.079 - SALDO DIFERIDO FUNDEB
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 04.003 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 2.556.600,00 15.569,90 547.600,00 1.993.430,10 581.500,00 0,00 1.993.430,10
0005 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
1.032 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
Meta Financeira 200.000,00 4.729,90 50.000,00 145.270,10 50.000,00 0,00 145.270,10
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
2.006 - TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO
Meta Financeira 210.500,00 0,00 45.500,00 165.000,00 49.500,00 0,00 165.000,00
Meta Física Alunos Atendidos (und) 260,00 0,00 65,00 195,00 65,00 0,00 195,00
2.034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-
Meta Financeira 2.146.100,00 10.840,00 452.100,00 1.683.160,00 482.000,00 0,00 1.683.160,00
Meta Física Alunos Atendidos (und) 2.820,00 0,00 685,00 2.135,00 700,00 0,00 2.135,00
Unidade: 04.004 - EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 9,524.000,00 337.924,67 2.142.000,00 7.044,075,33 2.284.000,00 0,00 7.044.075,33
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA P
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física Empenhado até LOA Saldo PPA Saldo Atualizado
2026 - 2029 penhac toa PPA
0015 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
2.011 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Meta Financeira 4.779.000,00 133.844,78 1.057.000,00 3.588.155,22 1.132.000,00 0,00 3.588.155,22
| Meta Física Alunos Atendidos (und) 2.860,00 0,00 700,00 2.160,00 710,00 0,00 2.160,00
2.012- TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
| Meta Financeira 3.775.000,00 131.849,20 865.000,00 2.778.150,80 912.000,00 0,00 2.778.150,80
| Meta Física Alunos Atendidos (und) 71,00 0,00 19,00 52,00 20,00 0,00 52,00
2.028 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
Meta Financeira 660.000,00 47.580,69 150.000,00 462.419,31 160.000,00 0,00 462.419,31
Meta Física Alunos Atendidos (und) 32,00 0,00 9,00 23,00 9,00 0,00 23,00
2.033 - DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS E/OU SERVIÇOS
Meta Financeira 230.000,00 24.650,00 50.000,00 155.350,00 60.000,00 0,00 155.350,00
Meta Física Alunos Atendidos (und) 80,00 0,00 20,00 60,00 20,00 0,00 80,00
2.078 - CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA
Meta Financeira 80.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 60.000,00
Meta Física Alunos Atendidos (und) 36,00 0,00 9,00 27,00 9,00 0,00 27,00
Órgão: 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 40.069.850,00 3.147.916,44 8.379.000,00 28.542.933,56 9.513.000,00 0,00 28.542.933,56
Unidade: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.069.850,00 3.147.916,44 8.379.000,00 28.542.933,56 9.513.000,00 0,00 28,542.933,56
0006 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
1.013 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS
Meta Financeira 64.000,00 0,00 16.000,00 48.000,00 16.000,00 0,00 48.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und) 5,00 0,00 2,00 3,00 1,00 0,00 3,00
1.033 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS E
Meta Financeira 56.000,00 1.879,00 14.000,00 40.121,00 14.000,00 0,00 40.121,00
Meta Física Móveis/Veiculos/Equipamentos (und) 40,00 0,00 10,00 30,00 10,00 0,00 30,00
1.046 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 10,00 0,00 3,00 7,00 3,00 0,00 7,00
Doo
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA - Saldo PPA LDO LOA Saldo Atualizado
2026 - 2029 Empenhado até 2027 2027
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
2.013 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE
Meta Financeira 30.110.850,00 2.594.513,27 6.159.000,00 21.357.336,73 7.084.000,00 0,00 21.357.336,73
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.014 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE AGENTES
Meta Financeira 2.905.000,00 210.199,37 640.000,00 2.054.800,63 695.000,00 0,00 2.054.800,63
Meta Física Famílias Atendidas (und) 1.255,00 0,00 300,00 955,00 305,00 0,00 955,00
2.032 - CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS
Meta Financeira 140.000,00 0,00 20.000,00 120.000,00 30.000,00 0,00 120.000,00
Meta Física Animais Esterilizados (und) 215,00 0,00 50,00 165,00 55,00 0,00 165,00
2,038 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira 2.554.000,00 157.121,14 567.000,00 1.829.878,86 637.000,00 0,00 1.829.878,86
Meta Física Atendimentos Realizados (und) 7.750,00 0,00 1.850,00 5.900,00 1.950,00 0,00 5.900,00
2.039 - ATENDIMENTO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Meta Financeira 304.000,00 13.462,95 64.000,00 226.537,05 75.000,00 0,00 226.537,05
Meta Física Atendimentos Realizados (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.040 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta Financeira 153.000,00 373,20 31.000,00 121.626,80 35.000,00 0,00 121.626,80
Meta Física Pessoas Atendidas (und) 1.435,00 0,00 350,00 1.085,00 355,00 0,00 1.085,00
2.041 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira 192.000,00 4.950,00 42.000,00 145.050,00 45.000,00 0,00 145.050,00
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.042 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Financeira 490.000,00 26.508,75 100.000,00 363,491,25 115.000,00 0,00 363.491,25
Meta Física Agentes Ativos (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
2.043 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES
Meta Financeira 116.000,00 0,00 26.000,00 90.000,00 30.000,00 0,00 90.000,00
Meta Física Incentivos Pagos (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA Despesas | DespesasOrçamentárias | LDO
LOA
2026 - 2029 Empenhado até toa Saldo PPA 2027 2027
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
2.044 - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO
Meta Financeira 144.000,00 16.930,99 36.000,00 91.069,01 36.000,00 0,00 91.069,01
Meta Fisica Pessoas Atendidas (und) 600,00 0,00 150,00 450,00 150,00 0,00 450,00
2.045 - PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (und) 376,00 0,00 95,00 281,00 92,00 0,00 281,00
2.057 - COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA
Meta Financeira 40.000,00 5.988,00 10.000,00 24.012,00 10.000,00 0,00 24.012,00
| Meta Física Agentes Ativos (und) 12,00 0,00 3,00 9,00 3,00 0,00 9,00
| 2.069 - FORNECIMENTO DE ABSORVENTES
Meta Financeira 660.000,00 6.200,00 150.000,00 503.800,00 160.000,00 0,00 503.800,00
| Meta Física Mulheres (und) 7.600,00 0,00 1.900,00 5.700,00 1.900,00 0,00 5.700,00
| 2.073 - INCENTIVO À GESTÃO MUNICIPAL DO SUS
Meta Financeira 471.000,00 7.200,75 114.000,00 349,799,25 116.000,00 0,00 349.799,25
| Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.074 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS
Meta Financeira 1.630.000,00 102.589,02 380.000,00 1.147.410,98 405.000,00 0,00 1.147.410,98
Meta Física Profissionais de Enfermagem (und) 88,00 0,00 22,00 66,00 22,00 0,00 66,00
Órgão: 06.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.112.000,00 533.664,29 1.739.000,00 4.839.335,71 1.718.000,00 0,00 4.839.335,71
Unidade: 06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 0,00 6.000,00
0007 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
2.047 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
Meta Financeira 8.000,00 0,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 0,00 6.000,00
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
Unidade: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 6.133.000,00 461.985,64 1.511.000,00 4.160,014,36 1.496.000,00 0,00 4.160.014,36
0007 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 8/16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LDO LOA
Saldo PPA 2027 2027
Despesas Orçamentárias
PPA
2026 - 2029 Empenhado até LOA
2026 2026
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
1.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA
Meta Financeira 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Móveis/Velculos/Equipamentos (und) 1,00 0,00 1,00 2,00 1,00 0,00 0,00
1.015 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/
Meta Financeira 120,000,00 12.304,00 30,000,00 77.696,00 30.000,00 0,00 77.696,00
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
1.036 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO
Meta Financeira 20.000,00 280,00 5.000,00 14.720,00 5.000,00 0,00 14.720,00
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
2,016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
Meta Financeira 1.380.000,00 137.428,08 290.000,00 952.571,92 345.000,00 0,00 952.571,92
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
Meta Financeira 339.000,00 1.103,00 95.000,00 242.897,00 80.000,00 0,00 242.897,00
Meta Física Oficinas de Atividades (und) 8,00 0,00 2,00 6,00 2,00 0,00 6,00
2.024 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Meta Financeira 1.017.000,00 72.179,84 232.000,00 712.820,16 250.000,00 0,00 712.820,16
Meta Física Conselheiro Ativo (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
2.025 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL
Meta Financeira 1.600.000,00 152.920,03 400.000,00 1.047.079,97 400.000,00 0,00 1.047.079,97
Meta Física Trabalhadores Desempregados 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.030 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO
Meta Financeira 40.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
Meta Física Idosos atendidos (und) 100,00 0,00 25,00 75,00 25,00 0,00 75,00
2,050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO
Meta Financeira 873.000,00 47.808,79 203.000,00 622.191,21 210.000,00 0,00 622.191,21
| Meta Física Famílias Atendidas (und) 600,00 0,00 150,00 450,00 150,00 0,00 450,00
|
|
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.052 - MANUTENÇÃO PROGRAMA INDICE DE
Meta Financeira
Meta Fisica Pessoas Atendidas (und)
2.053 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
' Meta Financeira
Meta Física
2.061 - CONTRAPRESTAÇÃO AO ABRIGO ESPAÇO
Meta Financeira
Meta Física Crianças Atendidas (und)
2.066 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Meta Física
Unidade: 06.003 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE
Pessoas Atendidas (und)
Idosos (und)
0007 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
1.016 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/
Meta Financeira
Meta Física
2.018 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
Móveis e Equipamentos (und)
Meta Financeira
Meta Física
Órgão: 07,000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
Unidade: 07.001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Famílias Atendidas (und)
0008 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
1.017 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
Meta Financeira
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und)
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LDO
PPA | DespesasOrçamentárias | Orçamentárias
2026 - 2029 Empenhado até LOA
2026 2026
160.000,00 18.820,00 40.000,00 101.180,00
200,00 0,00 50,00 150,00
100.000,00 580,00 25.000,00 74.420,00
200,00 0,00 50,00 150,00
400.000,00 18.561,90 100.000,00 281.438,10
40,00 0,00 10,00 30,00
4.000,00 0,00 1.000,00 3,000,00
200,00 0,00 50,00 150,00
971.000,00 71.678,65 226.000,00 673.321,35
20.000,00 4,560,00 5.000,00 10.440,00
12,00 0,00 3,00 9,00
951.000,00 67.118,65 221.000,00 662.881,35
1.920,00 0,00 480,00 1.440,00
12.802.000,00 728.399,37 2.636.000,00 9.437.600,63
3.413.000,00 424,647,62 625.000,00 2.363.352,38
420.000,00 220.440,40 70.000,00 129.559,60
8,00 0,00 2,00 6,00
40.000,00
50,00
25.000,00
50,00
100.000,00
10,00
1.000,00
50,00
220.000,00
5.000,00
3,00
215.000,00
480,00
3.071.000,00
840.000,00
110.000,00
2,00
LOA
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 9/16
Data: 28/04/2026
Saldo Atualizado
PPA
101.180,00
150,00
74.420,00
150,00
281.438,10
30,00
3.000,00
150,00
673.321,35
10.440,00
9,00
662.881,35
1.440,00
9.437.600,63
2.363.352,38
129.559,60
6,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PPA
2026 - 2029
| vespesasOrçamentárias | Orçament
Empenhado até LOA
2026 2026
LDO
Saldo PPA 2027
Meta Financeira 2.993.000,00 204.207,22 555.000,00 2.233.792,78
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00
Unidade: 07.002 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 8.494.000,00 221.947,48 1.881.000,00 6.391.052,52
0016 - ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO
1.041 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO
Meta Financeira 1.810.000,00 0,00 400.000,00 1.410.000,00
Meta Física Projetos e Obras de melhoria (Perc) 100,00 0,00 20,00 80,00
1.042 - OBRAS NA REDE COLETORA DE TRATAMENTO
Meta Financeira 2.600.000,00 0,00 650.000,00 1.950.000,00
Meta Física Obras e Investimentos (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00
1.068 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO
Meta Financeira 4.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00
Meta Física Projetos e Obras de melhoria (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00
2.015 - MANUT DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
Meta Financeira 4.080.000,00 221.947,48 830.000,00 3.028.052,52
Meta Física Saneamento Básico (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00
Unidade: 07.003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 895.000,00 81.804,27 130.000,00 683.195,73
0008 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.075 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Financeira 895.000,00 81.804,27 130.000,00 683.195,73
Meta Física Manutenção Geral (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00
Órgão: 08,000 - SECRETARIA DE OBRAS E 23.624.350,00 1.843.499,39 5.325.000,00 16.455.850,61
Unidade: 08.001 - SECRETARIA DE OBRAS E 23.624.350,00 1.843.499,39 5.325.000,00 16.455.850,61
0009 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
730.000,00
100,00
2.001.000,00
400.000,00
20,00
650.000,00
100,00
1.000,00
100,00
950.000,00
100,00
230.000,00
230.000,00
100,00
5.865.000,00
5.865.000,00
LOA
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 10/16
Data: 28/04/2026
Saldo Atualizado
PPA
2.233.792,78
300,00
6.391.052,52
1.410.000,00
80,00
1.950.000,00
300,00
3.000,00
300,00
3,028,052,52
300,00
683.195,73
683.195,73
300,00
16.455.850,61
16.455.850,61
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 11/16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA - Saldo PPA LDO LOA Saldo Atualizado
2026 - 2029 Empenhado até ros 2027 2027
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
1.019 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
Meta Financeira 620.000,00 0,00 100.000,00 520.000,00 150.000,00 0,00 520.000,00
Meta Física Projetos e Obras de melhoria (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
1.031 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
Meta Financeira 300.000,00 0,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 0,00 200.000,00
Meta Física Praças (und) 4,00 0,00 2,00 2,00 1,00 0,00 2,00
1.034 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
Meta Financeira 300.000,00 5.600,00 100.000,00 194.400,00 100.000,00 0,00 194.400,00
Meta Física Rede de Iluminação Ampliada (Perc) 30,00 0,00 10,00 20,00 10,00 0,00 20,00
1.044 - EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS P SERV
Meta Financeira 850.000,00 3.525,00 200.000,00 646.475,00 250.000,00 0,00 646.475,00
Meta Física Veículos e Equipamentos (und) 7,00 0,00 3,00 4,00 2,00 0,00 4,00
1.050 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
Meta Financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
Meta Física Ruas Pavimentadas (M) 450,00 0,00 150,00 300,00 100,00 0,00 300,00
1.067 - OBRAS DE REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL
Meta Financeira 16.000,00 0,00 10.000,00 6.000,00 2.000,00 0,00 6.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und) 4,00 0,00 1,00 3,00 1,00 0,00 3,00
1.089 - CONTRUÇÃO DE GUARITA ESPAÇO CULTURAL
Meta Financeira 22.000,00 0,00 10.000,00 12.000,00 10.000,00 0,00 12.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und) 4,00 0,00 1,00 3,00 1,00 0,00 3,00
1.070 - CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE
Meta Financeira 16.000,00 0,00 10.000,00 6.000,00 “2.000,00 0,00 6.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und) 4,00 0,00 1,00 3,00 1,00 0,00 3,00
1.071 - CAPEAMENTO ASFALTICO NO BAIRRO SÃO
Meta Financeira 13.000,00 0,00 10.000,00 3.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (und) 2.400,00 0,00 600,00 1.800,00 600,00 0,00 1.800,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA
LDO
2026 - 2029 Empenhado até LOA Saldo PPA 2027
2025 2026
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.020 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E
Meta Financeira 21.087.350,00 1.834.374,39 4.685.000,00 14.567.975,61 5.150.000,00
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00
Órgão: 09,000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E 6.349.000,00 480.554,10 1.541.000,00 4.327.445,90 1.508.000,00
Unidade: 09.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E 6.349.000,00 480.554,10 1.541.000,00 4.327.445,90 1.508.000,00
0010 - VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
1.020 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO REFORMA E
Meta Financeira 35.000,00 0,00 15.000,00 20.000,00 10.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und) 2,00 0,00 1,00 1,00 1,00
1.021 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
Meta Financeira 660.000,00 1.150,00 150.000,00 508.850,00 180.000,00
Meta Física Tratores e Implementos Agricolas (und) 8,00 0,00 5,00 3,00 1,00
2.021 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
Meta Financeira 5.594.000,00 478.776,36 1.361.000,00 3.754.223,64 1.303.000,00
Meta Física Produtores Rurais Atendidos (und) 400,00 0,00 70,00 330,00 100,00
2.076 - MELHORAMENTO GENÉTICO
Meta Financeira 60,000,00 827,74 15.000,00 44.372,26 15.000,00
Meta Física Produtores Rurais Atendidos (und) 40,00 0,00 10,00 30,00 10,00
Órgão: 10.000 - SECRETARIA DE CULTURA 2.635.000,00 124.334,01 520.000,00 1.990.665,99 665.000,00
Unidade: 10.001 - SECRETARIA DE CULTURA 2.635.000,00 124.334,01 520.000,00 1.990.665,99 665.000,00
0011 - CULTURA TAMBÉM SE ENSINA
1.061 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
Meta Financeira 80.000,00 0,00 20,000,00 60.000,00 20.000,00
Meta Física Prédios Preservados (und) 4,00 0,00 1,00 3,00 1,00
1.062 - COBERTURA PARCIAL DA ÁREA DE EVENTOS
Meta Financeira 40.000,00 0,00 30,000,00 10.000,00 10.000,00
Meta Física Obras e Investimentos (und) 2,00 0,00 1,00 1,00 1,00
LOA
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 12/16
Data: 28/04/2026
Saldo Atualizado
PPA
14.567.975,61
300,00
4.327.445,90
4.327.445,90
20.000,00
1,00
508.850,00
3,00
3.754.223,64
330,00
44.372,26
30,00
1.990.665,99
1.990.665,99
60.000,00
3,00
10.000,00
1,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 13/16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA Despesas Orçamentárias DO
= L LOA Saldo Atualizado
2026 - 2029 Empenhado até toa Saldo PPA 2027 2027
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
1.063 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Meta Financeira 25.000,00 2.661,80 10.000,00 12.338,20 5.000,00 0,00 12.338,20
Meta Fisica AQUISIÇÃO DE MOVEIS E 10,00 0,00 4,00 6,00 2,00 0,00 6,00
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
Meta Financeira 1.798.000,00 98.739,01 328.000,00 1.371.260,99 460.000,00 0,00 1.371.260,99
Meta Física Atividades Culturais (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
2.027 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES
Meta Financeira 692.000,00 22.933,20 132.000,00 537.066,80 170.000,00 0,00 537.066,80
Meta Física Eventos Realizados (und) 48,00 0,00 12,00 36,00 12,00 0,00 36,00
Órgão: 11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E 7.423.000,00 891.612,47 1.718.000,00 4.813.387,53 1.765.000,00 0,00 4.813.387,53
Unidade: 11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E 7.423.000,00 891.612,47 1.718.000,00 4.813.387,53 1.765.000,00 0,00 4.813.387,53
0020 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E ATIVIDADES DE LAZER
1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO,
Meta Financeira 80.000,00 0,00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 0,00 50.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (und) 8,00 0,00 3,00 5,00 2,00 0,00 5,00
1.026 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
Meta Financeira 25.000,00 5.784,90 10.000,00 9.215,10 5.000,00 0,00 9.215,10
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 15,00 0,00 5,00 10,00 5,00 0,00 10,00
1.066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O
Meta Financeira 25.000,00 0,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 35,00 0,00 5,00 30,00 10,00 0,00 30,00
2.023 - REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E
Meta Financeira 5.510.000,00 784.010,29 1.250,000,00 3.475.989,71 1.300,000,00 0,00 3.475.989,71
Meta Física Eventos Realizados (und) 30,00 0,00 6,00 24,00 8,00 0,00 24,00
2.077 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
Meta Financeira 1.783.000,00 101.817,28 418.000,00 1,263.182,72 425.000,00 0,00 1.263.182,72
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
Órgão: 12.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.299.000,00 694.700,42 1.244.000,00 3.360.299,58 1.275.000,00 0,00 3.360.299,58
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA Despesas Orçamentárias LDO
LOA
2026 - 2029 Empenhado até toa Saldo PPA 2027 2027
Unidade: 12.001 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL 4.060.000,00 622.304,36 960.000,00 2.477.695,64 990.000,00 0,00 2.477.695,64
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
0018 - SEGURANÇA PÚBLICA
1,059 - INCREMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Meta Financeira 40.000,00 225.705,01 10.000,00 -195.705,01 10.000,00 0,00 -195.705,01
Meta Física AQUISIÇÃO DE MOVEIS E 10,00 0,00 4,00 6,00 2,00 0,00 6,00
2.071 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA
Meta Financeira 200.000,00 8.791,20 50.000,00 141.208,80 50.000,00 0,00 141.208,80
Meta Fisica Agentes de Segurança (und) 20,00 0,00 5,00 15,00 5,00 0,00 15,00
2.072 - MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Meta Financeira 3.820.000,00 387.808,15 900.000,00 2.532.191,85 930.000,00 0,00 2.532.191,85
Meta Física Segurança Pública (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
Unidade: 12.002 - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E 237.000,00 0,00 52.000,00 185.000,00 55.000,00 0,00 185.000,00
0018 - SEGURANÇA PÚBLICA
2.046 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
Meta Financeira 237.000,00 : 0,00 52.000,00 185.000,00 55.000,00 0,00 185.000,00
Meta Física Área Monitorada (M?) 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Unidade: 12.003 - COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL - 1.002.000,00 72.396,06 232.000,00 697.603,94 230.000,00 0,00 697.603,94
0018 - SEGURANÇA PÚBLICA
1.058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEFESA
Meta Financeira 80.000,00 9.930,00 20.000,00 50.070,00 20.000,00 0,00 50.070,00
Meta Física Móveis e Equipamentos (und) 10,00 0,00 5,00 5,00 2,00 0,00 5,00
1.064 - IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO
Meta Financeira 40.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
Meta Física Equipamentos (und) 25,00 0,00 10,00 15,00 5,00 0,00 15,00
2.067 - AÇÕES DE PROTEÇÃO E APOIO E DEFESA
Meta Financeira 882.000,00 62.466,06 202.000,00 617.533,94 200.000,00 0,00 617.533,94
Meta Física Proteção Realizada (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PPA | DespesasOrcamentáras | Orçamen!
LDO LOA
2026 - 2029 Empenhado até toa Saldo PPA 2027 2027
Órgão: 13.000 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO 4.643.000,00 114.139,81 1.164.000,00 3.364.860,19 1.078.000,00 0,00 3.364.860,19
Unidade: 13.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E 1.771.000,00 91.953,57 446.000,00 1.233.046,43 360.000,00 0,00 1.233.046,43
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
0019 - TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
1.035 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO
Meta Financeira 80.000,00 11.437,40 20.000,00 48.562,60 20.000,00 0,00 48.562,60
Meta Física Equipamentos (und) 25,00 0,00 10,00 15,00 5,00 0,00 15,00
1.060 - IMOBILIZADO PARA A SECRETARIA DE
Meta Financeira 210.000,00 0,00 110.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100,000,00
Meta Física Aquisição de Imóveis (und) 2,00 0,00 2,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Meta Financeira 1.481.000,00 80.516,17 316.000,00 1.084.483,83 340.000,00 0,00 1.084.483,83
Meta Física Manutenção e Funcionamento (Perc) 400,00 0,00 100,00 300,00 100,00 0,00 300,00
Unidade: 13.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 2.872.000,00 22.186,24 718.000,00 2.131.813,76 718.000,00 0,00 2.131.813,76
0019 - TURISMO SUSTENTÁVEL. E MEIO AMBIENTE
1.054 - AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO
Meta Financeira 2.712.000,00 0,00 678.000,00 2.034,000,00 678.000,00 0,00 2.034.000,00
Meta Física Obras Turísticas (und) 4,00 0,00 1,00 3,00 1,00 0,00 3,00
2.022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA
Meta Financeira 160.000,00 22.186,24 40.000,00 97.813,76 40.000,00 0,00 97.813,76
Meta Física Eventos Realizados (und) 12,00 0,00 3,00 9,00 3,00 0,00 9,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS 6.322.000,00 349.401,28 1.520.000,00 4.452.598,72 1.441.000,00 0,00 4.452.598,72
Órgão: 90.000 - PODER LEGISLATIVO 6.322.000,00 349,401,28 1.520.000,00 4.452.598,72 1.441,000,00 0,00 4.452.598,72
Unidade: 90.001 - CAMARA MUNICIPAL 6.322.000,00 349.401,28 1.520.000,00 4.452.598,72 1.441,000,00 0,00 4.452.598,72
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
1.045 - REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS NO
Meta Financeira 4.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
Meta Física OBRAS E REFORMAS (M?) 40,00 0,00 10,00 30,00 10,00 0,00 30,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA
LDO LOA
2026 - 2029 Empenhado até LOA Saldo PPA 2027 2027
2026 2026
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
1,049 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MOBILIÁRIOS E
Meta Financeira 360.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 40.000,00 0,00 180.000,00
Meta Física Veículo (und) 41,00 0,00 11,00 30,00 11,00 0,00 30,00
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Meta Financeira 5.958.000,00 349.401,28 1.339,000,00 4.269.598,72 1.400,000,00 0,00 4.269.598,72
Meta Física Processo Legislativo (Perc) 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00
Total Geral: 213.200,000,00 17.625,928,28 49.200.000,00 146.374.071,72 52.500,000,00 0,00 146.374.071,72
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objativos
Modemizar os processos de trabalhos do poder Legislativo e consolidar a legislação Municipal
Justificativas:
Desenvolver quantitativamente e qualitativamente os serviços prestados à população através do controle Legislativo e mediante atualização de Leis em consonância com as demandas sociais
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2027
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização SToco
Meta Física
1.045 - REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA OBRAS E REFORMAS (M?) Município 10,00
1.049 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS Veículo (und) Município 1,00
Móveis e Equipamentos (und) Município 10,00
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Processo Legislativo (Perc) Município 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0010 - VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
Objetivos
Implementar condições de fixação do homem no campo, através da melhoria das estradas vicinais e oferecimento de serviços mecanizados e assistência na melhoria da produção agropecuária e do rebanho
Justificativas:
Oferecer melhores condições à população rural, através do incentivo ao aumento da produção rural
Diretrizes (Forma de implementação)
Un. de i Re |
A Produt: Meta Fi
ções uto (Un. medida) gionalização
1.020 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO NA SECRETARIA DE OBRAS E REFORMAS (und) Município 1,00
1.021 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A Tratores e implementos Agricolas (und) Arelas 1,00
2.021 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Produtores Rurais Atendidos (und) Areias 100,00
2.076 - MELHORAMENTO GENÉTICO Produtores Rurais Atendidos (und) Areias 10,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0011 - CULTURA TAMBÉM SE ENSINA
Objetivos
Promoção da Cultura local, visando incentivar e apoiar atividades culturais, eventos, projetos e programas que promovam a diversidade cultural e valorização de tradições locais e realização de ações de preservação do
atrimônio histórico.
Justificativas:
Oferecer à população local, atividades de lazer e promoção da cultura, incentivando o turismo local
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2027
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização dica e
Meta Física
1.061 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS Prédios Preservados (und) Areias 1,00
1.062 - COBERTURA PARCIAL DA ÁREA DE EVENTOS DA PRAÇA SENHOR | Obras e Investimentos (und) Areias 1,00
1.063 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A CULTURA AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS (und) Areias 2,00
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE CULTURA Atividades Culturais (Perc) Areias 100,00
2.027 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS Eventos Realizados (und) Areias 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivos
Atender passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos
Justificativas:
Atender a legislação e demandas imprevistas ou emergenciais
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2027
Ações Produto (Un. de medida Regionalizaçã
$ | Produto (Uncdomeda) ( ) [O Resionatação | jonalização ota Fisica
0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos Reservados (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0014 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Objetivos
Manter os programas de estão fazendária e pagamento dos encargos da dívida pública, cumprimento às obrigações financeiras
Justificativas:
Controle dos recursos financeiros e redução da dívida pública
Diretrizes (Forma de implementação)
Açõ Produto (Un. de medida) Regionalizaçã Período - 2027
e egionalização
ões glon ç Meta Física
0.001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA Amortização de Dívida (Perc) Areias 25,00
0.002 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS E DESPESAS JUDICIAIS Processos Judiciais Quitados (Perc) Areias 100,00
0.003 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Processos Judiciais (Perc) Areias 100,00
0,004 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP (Perc) Areias . 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0015 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Objetivos
Oferecer aos alunos da educação básica, da rede municipal de ensino, merenda escolar, uniformes e outros bens ou serviços, não caracterizados como despesas legais de ensino, Prestar atendimento aos alunos da rede
estadual, através de convênio, com fornecimento de merenda e transporte escolar.
Justificativas:
Melhoria no desempenho das atividades escolares
Diretrizes (Forma de Implementação)
õ . ' Período - 2027
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Fisica
2.011 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Alunos Atendidos (und) Areias 710,00
2.012 - TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO Alunos Atendidos (und) Areias 20,00
2.028 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Alunos Atendidos (und) Areias 9,00
2.033 - DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS E/OU SERVIÇOS E PREMIAÇÕES Alunos Atendidos (und) Areias 20,00
2.078 - CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALUNOS COM Alunos Atendidos (und) Areias 9,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0016 - ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivos
Manutenção, expansão e melhoria da manutenção do sistema operacional dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e da rede coletora de esgotos domiciliares
Justificativas:
Oferecer à população, boas condições e serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários
Diretrizes (Forma de implementação)
a - Período - 2027
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1.041 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO Projetos e Obras de melhoria (Perc) Areias 20,00
1.042 - OBRAS NA REDE COLETORA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS Obras e Investimentos (Perc) Areias 100,00
1.068 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO RURAL Projetos e Obras de melhoria (Perc) Areias 100,00
2.015 - MANUT DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE Saneamento Básico (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa o
0018 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos
Proporcionar segurança à população em geral, garantindo a manutenção da ordem pública e restringindo as ações de violência, através da Guarda Civil Municipal e da Coordenadoria de Defesa Civil
Justificativas:
Promover a segurança publica dos munícipes, bem como dos bens e Patrimônio Público.
Diretrizes (Forma de implementação)
Açõ Produto (Un. de medida) Regionalização Período - 2027
des . onaliz;
- cem é Meta Física
1.058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL Móveis e Equipamentos (und) Areias 2,00
1.059 - INCREMENTO DA GUARDA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS (und) Areias 2,00
1.064 - IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO Equipamentos (und) Areias 5,00
2.046 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Área Monitorada (M?) Areias 5.000,00
2.067 - AÇÕES DE PROTEÇÃO E APOIO E DEFESA CIVIL Proteção Realizada (Perc) Areias 100,00
2.071 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA Agentes de Segurança (und) Areias 5,00
2.072 - MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Segurança Pública (Perc) Município 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - TURISMO SUSTENTÁVEL. E MEIO AMBIENTE
Objetivos
Disseminar o turismo sustentável, abrindo espaço para iniciativas positivas, voltadas à preservação do meio amblente
Elaboração de planos municipais voltados à área ambiental, aumentar o numero de lixeiras na área urbana, implantação do Sistema Municipal de Informações Ambientais e realizações de diversas outras ações voltadas à
preservação e proteção ao Meio Ambiente.
Elaboração de planos municipais voltados à área ambiental, aumentar o numero de lixeiras na área urbana, implantação do Sistema Municipal de Informações Ambientais e realizações de diversas outras ações voltadas à
preservação e proteção ao Meio Ambiente, Qualificação e capacitação profissional de equipes de serviços turísticos, a fim de aprimorar o atendimento aos turistas. Promoção e divulgação turísticas, com campanhas
promocionais, direcionadas a públicos estratégicos. Planejamento e monitoramento do fluxo de visitantes e dos impactos socioeconômicos gerados no município, Estruturação de atrativos turísticos, assegurando boa
reparação, conservação, sinalização adequada, proporcionando segurança aos usuários visitantes. Fortalecimento do turismo rural e de natureza como valorização do meio rural.
Justificativas:
Minimizar os impactos negativos ao meio ambiente, respeitar e valorizar as culturas locais, e promover benefícios socioeconômicos através do uso consciente dos recursos naturais e culturais para as gerações futuras, por
meio dos pilares econômico, social e ambiental, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade turística e a conservação dos recursos.
Diretrizes (Forma de implementação)
. . o Período - 2027
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1.035 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Equipamentos (und) Areias 5,00
1.054 - AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Obras Turísticas (und) Areias 1,00
1.060 - IMOBILIZADO PARA A SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Aquisição de Imóveis (und) Areias 1,00
2.022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA INCREMENTO DO TURISMO Eventos Realizados (und) Município 3,00
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Manutenção e Funcionamento (Perc) Município 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0002 - GESTÃO GOVERNAMENTAL
Objetivos
Dar dinamismo aos atos do Governo Municipal, e fomentar o acesso das informações à sociedade, na busca de maior eficiência e efetividade.
Realizar ações de consolidação de serviços públicos, interação, capacitação.e treinamento. Prover o suporte ao Prefeito Municipal, por meio da coordenação dos atos de gestão dos negócios públicos e monitoramento dos
compromissos e programas estratégicos de governo.
Justificativas:
Democratizar e desburocratizar as informações de interesse publico, fortalecendo as instituições e promovendo seu desenvolvimento com transparência e capacitação da gestão pública,
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2027
Açõ Produto (Un. i jonalizaçã
ções roduto (Un. de medida) Regionalização Meta Fisica
1.003 - MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A ADM. GERAL Móveis e Equipamentos (und) Areias 4,00
1.004 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES Aquisição de Imóveis (und) Areias 1,00
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO Manutenção Geral (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0020 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E ATIVIDADES DE LAZER
eme IT amem eo rena
Objetivos
Desenvolver atividades esportivas, de recreação e lazer. com realização de projetos e programas de competição,
Promover a administração e manutenção dos equipamentos esportivos
Justificativas:
Incentivar a prática de atividades esportivas às crianças, jovens e adultos em geral, e realização de eventos de lazer
pe sis a A Di enero sena ooun aa
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2027
õ Un. d did: ã
Ações Produto (Un. de medida) Reglonalização Meta Fisica
1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NAS OBRAS E REFORMAS (und) Areias 2,00
1.026 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE LAZER Móveis e Equipamentos (und) Areias 5,00
1.066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ESPORTES Móveis e Equipamentos (und) Areias 10,00
2.023 - REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER Eventos Realizados (und) Areias 8,00
2.077 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0003 - GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Objetivos
Realizar a gestão financeira da administração pública, bem como o controle e amortização da divida pública e o controle da execução orçamentária
Justificativas:
Manter o controle das finanças públicas
Diretrizes (Forma de implementação)
no Produto (Un, de madid Regionalizaçã Período - 2027
ções roduto (Un. de medida) egionalização Meta Física
1.005 - MÓVEIS, EQUPAMENTOS E MATERIAIS P/ A SEC DE FINANÇAS Móveis e Equipamentos (und) Areias 2,00
2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0004 - COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO
Objetivos
Realizar o controle da administração e o centro de atuação, desempenhando as funções politicas e administrativas
Justificativas:
Coordenação superior
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Periodo - 2027
e (Un. 9 zag Meta Física
1.001 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/ O GABINETE E Móveis/Velculos/Equipamentos (und) Areias 2.00
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
2.068 - CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE Contribuições (und) Areias 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0005 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Objetivos
Promover uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e com infraestrutura adequada para garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede municipal de ensino, Assegurar o desenvolvimento e
manutenção da educação pública municipal, de forma ampla, potencializando a alfabetização dos alunos, promovendo a formação e capacitação e valorização dos profissionais da área de educação.
Garantir espaços escolares adequados, seguros e acolhedores para os estudantes e profissionais da educação.
Justificativas:
Oferecer ensino de qualidade e atender à demanda dos estudantes
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2027
õ duto (Un. de medid izaçã
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1.007 - MÓVEIS E EQUIP DESTINADOS AO DESENV DO ENS. FUNDAMENTAL- Móveis/Velculos/Equipamentos (und) Areias 5,00
1.011 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO Parque Infantil (und) Areias 1,00
OBRAS E REFORMAS (und) Areias 1,00
1.032 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA Móveis e Equipamentos (und) Areias 5,00
1.039 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Móveis e Equipamentos (und) Arelas 5,00
1.040 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES Unidades Escolares (und) Areias 1,00
1.065 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL Creche Municipal (und) Areias 1,00
2.004 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO Manutenção Geral (Perc) Arelas 100,00
2.005 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- EDUCAÇÃO BÁSICA Manutenção Geral (Perc) Aretas 100,00
2.006 - TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Alunos Atendidos (und) Areias 65,00
2.007 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO Professores (und) Areias 72,00
2.008 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO Professores (und) Areias 17,00
2.009 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DO ENSINO FUNDAMENTAL Alunos Atendidos (und) Arelas 587,00
2.010 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV DO ENSINO INFANTIL FUNDEB Alunos Atendidos (und) Areias 170,00
2.031 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA O COMBATE À DESIGUALDADE Redução das Desigualdades Educacionais (Perc) Areias 50,00
2.034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-EDUCAÇÃO ADICIONAIS Alunos Atendidos (und) Areias 700,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0006 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivos
Reestruturar os serviços de saúde prestados pelo município, visando assegurar um atendimento digno ao paciente. prestar informações sobre prevenção de doenças, solucionar possíveis casos de agravos, direcionando
os casos mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade
Justificativas:
Desenvolver programas para incremento do desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida, proporcionando melhoria melhoria da saúde da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
um Produto (Ud ida Regionalizaçã Período - 2027
ç oduto (Un. de medida) eglonalização Meta Física
1.013- CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS NA UNIDADE BÁSICA DE OBRAS E REFORMAS (und) Areias 1,00
1.033 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS E UTENSÍLIOS PARA A Móveis/Velculos/Equipamentos (und) Areias 10,00
1.046 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA Móveis e Equipamentos (und) Areias 3,00
2.013 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Manutenção e Funcionamento (Pere) Areias 100,00
2.014 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Famílias Atendidas (und) Areias 305,00
2.032 - CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS Animais Esterilizados (und) Areias 55,00
2.038 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA Atendimentos Realizados (und) Areias 1.950,00
2.039 - ATENDIMENTO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E Atendimentos Realizados (Perc) Areias 100,00
2.040 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Pessoas Atendidas (und) Areias 355,00
2.041 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
2.042 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Agentes Ativos (und) Areias 5,00
2.043 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - Incentivos Pagos (Perc) Areias 100,00
2.044 - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO Pessoas Atendidas (und) Areias 150,00
2.045 - PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA Pessoas Atendidas (und) Areias 92,00
2.057 - COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS Agentes Ativos (und) Areias 3,00
2.069 - FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS Mulheres (und) Arelas 1.900,00
2.073 - INCENTIVO À GESTÃO MUNICIPAL DO SUS SÃO PAULO - IGM SUS Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
2.074 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE Profissionais de Enfermagem (und) Arelas 22,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0007 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
Objetivos
Implementar ações de enfrentamento à violência doméstica e de gênero. Ampliar e qualificar os serviços do Centro de Referencia de Assistência Social. Criar espaços e programas de convivência social e protagonismo
juvenil. Fomentar redes de apoio à mulher negra, mãe solo e desempregadas:e à juventude, em situação de risco.
Estimular iniciativas de captação e geração de renda
Justificativas:
Promover o atendimento social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, implementando ações destinadas a qualidade de vida da população
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Produto (Un. de medid: Regionalizaçã Período - 2027
.
oduto (Un. ida) egionalização eta Física
1.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Móveis/Veículos/Equipamentos (und) Areias 1,00
1.015 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ FUNDO MUNICIPAL DE Móveis e Equipamentos (und) Areias 5,00
1.016 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REFERÊNCIA Móveis e Equipamentos (und) Areias 3,00
1.036 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS Móveis e Equipamentos (und) Areias 5,00
2.016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
2.017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO Oficinas de Atividades (und) Arelas 2,00
2.018 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA Famílias Atendidas (und) Areias 480,00
2.024 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Conselheiro Ativo (und) Areias 5,00
2.025 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO Trabalhadores Desempregados Atendidos (und) Areias 100,00
2.030 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO AO IDOSO Idosos atendidos (und) Areias 25,00
2.047 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Famítias Atendidas (und) Areias 150,00
2,052 - MANUTENÇÃO PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - Pessoas Atendidas (und) Areias 50,00
2.053 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Pessoas Atendidas (und) Areias 50,00
2,061 - CONTRAPRESTAÇÃO AO ABRIGO ESPAÇO AMIGO Crianças Atendidas (und) Areias 10,00
2.066 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA Idosos (und) Areias 50,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0008 - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivos
Conservação e Melhoria das Estradas Rurais objetivando promover a conservação contínua da malha viária rural, melhorando o acesso da população e o escoamento da produção e melhoria dos serviços urbanos,
considerando que as estradas rurais apresentam trechos com desgaste acentuado, especialmente em períodos chuvosos, dificultando o acesso a propriedades, escolas e unidades de saúde.
Manter a frota em boas condições operacionais, promovendo segurança, economia e eficiência,
Justificativas:
Manutenção da frota de veículos das diversas secretarias municipais, pois são essenciais para a prestação de serviços à população e a conservação das estradas rurais, através de manutenção preventiva e corretiva de
veículos leves e pesados e aguisição de peças, pneus, lubrificantes e demais insumos
Diretrizes (Forma de implementação)
Açõ Produto (Un. de medid! Recionalizaçã Período - 2027
es "o! o N
— rodito On de medida (soma tasão Meta Física
1.017 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS ESTRADAS OBRAS E REFORMAS (und) Areias 2,00
2.019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA E Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
2.075 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção Geral (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0009 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivos
Estabelecer ações prioritárias de infraestrutura urbana e planejamento territorial no Município, garantindo melhores condições de vida à população, com investimentos em obras estruturantes, urbanização, equipamentos
públicos e melhoria da gestão urbana. Desenvolver ações de desenvolvimento urbano e conservação de obras públicas de infraestrutura urbana, buscando modernizar a gestão do território e das obras públicas, promover
saneamento básico e segurança hídrica em áreas criticas e valorizar os espaços públicos e históricos.
Justificativas:
Atualmente, o município demanda investimentos em pavimentação, saneamento, reforma de equipamentos públicos, além da modernização de sua estrutura administrativa e técnica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Período « 2027
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização -
Meta Física
1.019 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Projetos e Obras de melhoria (und) Areias 5,00
1.031 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS Praças (und) Areias 1,00
1.034 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Rede de Iluminação Ampliada (Perc) Areias 10,00
1.044 - EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS P SERV INFRAESTRUTURA URBANA Veículos e Equipamentos (und) Areias 2,00
1.050 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Ruas Pavimentadas (M) Areias 100,00
1.067 - OBRAS DE REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL OBRAS E REFORMAS (und) Arelas 1,00
1.069 - CONTRUÇÃO DE GUARITA ESPAÇO CULTURAL OBRAS E REFORMAS (und) Areias 1,00
1.070 - CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OBRAS E REFORMAS (und) Areias 1,00
1.071 - CAPEAMENTO ASFALTICO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO Pessoas Atendidas (und) Areias 600,00
2.020 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO Manutenção e Funcionamento (Perc) Areias 100,00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Unit om Funelonal Progr: Natureza a Dospasa [remo | ad Projeção 2058
01.000 GABINETE DO PREFEITO 1.153.650,00 1.233.650,00 1.258.650,00
01.001 GABINETE DO PREFEITO 1.153.650,00 1.233.650,00 1.258.650,00
1.001 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E 4.122.0004
4.0.00,00.00.00.00,00 01.110.0000.0500 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 4.122.004
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 978.000,00 1.049.127,27 1.071.354,55
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 122.000,00 130.872,73 133.645,45
2.068 - CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO 4.122.004
3.0,00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 43.000,00 43.000,00 43.000,00
3,0.00,00.00.00.00,00 01.140.0000.0658 650,00 650,00 650,00
02.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 2.887.000,00 2.933.000,00 2.980.000,00
02.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 2.887.000,00 2.933.000,00 2.980.000,00
1.003 - MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E 4.122.0002
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0500 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TT AoA-AQUISIÇÃO DEIMÓVEISE aid TT
4,0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 70.000,00 60.000,00 60.000,00
2.002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 4.122.0002
3.0.00.00.00.00,.00.00 01.110.0000.0500 2.202.000,00 2.245.930,17 2.282.800,14
3,0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 805.000,00 617.069,83 627.199,86
03.000 SECRETARIA DA FAZENDA 6.130.000,00 5.490.000,00 5.080.000,00
03.001 SECRETARIA DA FAZENDA 6.130.000,00 5.490.000,00 5.080.000,00
0.001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA 28.846.0014
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 950.000,00 570.000,00 350.000,00
4.0,00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 820.000,00 890.000,00 620.000,00
0.002 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS E 28.846.0014
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 1.600.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00
TT 6003-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 28840
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
prsão! Dom Funcional Progr. | Natureza da Despesa memo | LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 750.000,00 700.000,00 500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TT 0.004 - PROGRAMA DEFORMAÇÃODO 28846004
3.0.00.00,00.00.00.00 01.110.0000.0500 10.000,00 10.500,00 11.250,00
3.0.00.00.00.00.00,00 01.140.0000.0658 390.000,00 409.500,00 438.750,00
0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0013
9.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 550.000,00 600.000,00 650.000,00
1.005 - MÓVEIS, EQUPAMENTOS E 4.123,0003
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.003 = MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA 4.123.0003
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 800.000,00 884.210,53 1.010.526,32
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 150.000,00 165.789,47 189.473,68
04.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 14.430.350,00 14.520.500,00 15.410.000,00
04.001 EDUCAÇÃO BÁSICA 6.249.850,00 5.830.000,00 6.045.000,00
1.007 - MÓVEIS E EQUIP DESTINADOS AO 12.361.0005
4.0.00.00.00.00.00,00 01.220.0000.0502 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.017 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E 12.365.0005
4.0.00.00.00.00.00.00 01.210.0000.0501 50.000,00 33.333,33 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 02.100.0001.0540 10.000,00 6.666,67 5.000,00
“7 1.039-MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA* 123650005
4,0.00,00.00.00.00.00 01.210.0000.0501 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.040 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E 12.361.0005
4.0.00.00.00.00.00,00 01.220.0000.0502 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.065 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE 12.365.0005
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 510.000,00 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 02.100.0001.0540 10.000,00 0,00 0,00
2.004 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO 12.361,0005
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
3.0,00.00.00.00.00.00 01.220.0000.0502 4.720.000,00 4.815.000,00 5.000.000,00
2.005 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO ENSINO 12.365.0005
3.0,00.00.00,00.00.00 01.210.0000.0501 734.850,00 760.000,00 800.000,00
2.031 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA 12.361,0005
3.0,00,00.00,00.00.00 01.220.0000.0502 15.000,00 15.000,00 15.000,00
04.002 EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.315.000,00 5.555.000,00 5.975.000,00
2.007 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM 12.361.0005
3.0.00.00.00,00.00.00 02.261.0000.0545 3.650.000,00 3.810,000,00 4.100.000,00
2.008 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS COM 12.365.0005
3.0.00.00.00.00.00.00 02.272.0000.0665 1.650.000,00 1.730.000,00 1.860.000,00
2.009 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV 12.361.0005
3.0.00,00.00.00,00,.00 02.262.0000.0546 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.010 - MANUT DE GESTÕES PARA O DESENV 12.365.0005
3.0.00.00.00.00.00,00 02.274.0000.0667 5.000,00 5.000,00 5.000,00
04,003 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 581.500,00 697.500,00 730.000,00
1.032 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 12.361.0005
4.0.00.00.00.00,00.00 05.282.0000.0668 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2.006 - TRANSPORTE DE ALUNOS DA 12.361.0005
3.0.00.00.09.00,00.00 05.221.0000.0550 500,00 560,60 606,06
3.0.00.00.00.00.00.00 05.287.0000.0675 17.000,00 19.060,61 20.606,06
3.0.00.00.00.00.00.00 05,288.0000.0673 32.000,00 35.878,79 38.787,88
2.034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 12.361,0005
3.0,00.00,00.00.00,00 05.221.0000.0550 10.000,00 12.282,16 12.863,07
3.0,00.00.00,00.00.00 05.282.0000.0668 470.000,00 577.261,41 604.564,32
3.0,00.00.00.00.00.00 05.293.0000.0674 2.000,00 2.456,43 2.572,81
04.004 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 2.284.000,00 2.438.000,00 2.660.000,00
2.011 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0015
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
om Funelonat Progr Natureza da Despesa Poe Projeção 2048
Unidade Projeção 2029
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 30.000,00 32.597,18 36.042,41
3,0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 750.000,00 814.929,33 901.060,07
3,0.00,00.00.00.00,00 02.230.0000.0541 190.000,00 206.448,76 228.268,55
3.0.00.00.00.00.00.00 05.233.0000.0674 45.000,00 48.895,76 54.063,60
3.0.00.00.00.00.00.00 05.284.0000.0675 47.000,00 51.068,90 56.466,43
3,0,00.00.00.00,00.00 05.285.0000.0673 70.000,00 76.060,07 84.098,94
2.012 - TRANSPORTE DE ALUNOS DO 12.362.0015
3.0.00.00.00.00.00,00 01.100.0000.0539 85.000,00 89.287,28 96.929,82
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140,0000.0658 190.000,00 199.583,33 216.666,67
3.0.00.00.00.00,00.00 02.230.0000.0541 620.000,00 651.271,93 707.017,54
3.0.00.00.00.00.00.00 05.232.0000.0674 17.000,00 17.857,46 19.385,97
2.028 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 12.364,0015
3,0.00.00.00.00.00.00 01.110,0000.0500 25.000,00 26.562,50 28.125,00
3.0,00.00.00.00.00.00 01.140,0000.0658 135.000,00 143.437,50 151.875,00
2.033 - DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS E/OU 12.361.0015
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110,0000.0500 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3,0.00,00.00.00.00.00 01.140,0000.0658 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2.078 - CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO 12.364.0015
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 20.000,00 20.000,00 20.000,00
05.000 SECRETARIA DE SAÚDE 9.513.000,00 10.691.850,00 11.486.000,00
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.513.000,00 10.691.850,00 11.486.000,00
1.013 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E 10.301.0006
4.0.00,00.00,00.00.00 01.310,0000.0503 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 02.300.0000.0521 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00,00 05.301.0000.0675 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.033 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, VEÍCULOS 10.301.0006
4.0.00.00.00.00.00.00 01.310.0000.0503 10.000,00 10.000,00 10.000,00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Projeção 2029
Ponona Frase Natrera da Despasa ad Projação 2028
Unidade
4.0.00.00.00.00.00.00 02.300.0000.0521 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 05.301.0000.0675 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.046 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 10.304,.0006
4,0,00,00.00.00,00.00 05.303.0000.0677 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2.013 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E 10.301.0006
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 810.000,00 927.069,24 1.001.637,49
3.0.00.00.00.00.00.00 01.310.0000.0503 6.188.000,00 7.082.351,19 7.652.015,81
3.0.00.00.00.00,00.00 02.300.0000.0521 2.000,00 2.289,06 2.473,18
3.0.00.00.00.00.00.00 02.801.0000.0000 5.000,00 5.722,65 6.182,95
3.0,00,00.00.00.00.00 05.301.0000.0675 23.000,00 28.324,19 28.441,56
3.0.00.00.00.00.00.00 05.311.0000.0528 55.000,00 62.949,15 68.012,42
3.0.00.00.00.00.00.00 05.800.0000.0001 1.000,00 1.144,52 1.236,59
2.014 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE 10.301.0006
3.0.00.00.00,00.00.00 01.310.0000.0503 245.000,00 267.913,67 285.539,57
3.0.00.00.00.00.00.00 05.313.0000.0699 450.000,00 492.086,33 524.460,43
2.032 - CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E 10.304.0006
3,0.00,00.00.00,00,00 01.140.0000,0658 30.000,00 40.000,00 50.000,00
T—— 2038-PISODE ATENÇÃO BÁSICA 4103010006
3.0.00.00.00.00.00.00 01.310.0000.0503 95.000,00 99.474,10 101.860,28
3.0.00.00.00.00.00.00 02.301.0000.0687 20.000,00 20.941,92 21.444,27
3.0,00.00.00.00.00.00 02.301,0000.0689 1.000,00 1.047,08 1.072,22
3.0.00.00.00.00.00.00 02.311.0000.0529 1.000,00 1.047,10 1.072,21
3.0.00.00.00.00.00.00 05.301.0000.0678 212.000,00 221.984,30 227.309,26
3.0.00.00.00.00.00.00 05.301.0000.0879 90.000,00 94.238,62 96.499,22
3.0.00.00.00,00.00.00 05.301,0000.0680 206.000,00 215.701,73 220.875,98
3.0.00.00.00.00.00.00 05.301.0000.0681 12.000,00 12.565,15 12.866,56
2,039 - ATENDIMENTO MEDIA E ALTA 10.302.0006
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
úmido Naturósa da Despesa ad Projação 2028 Projação 2028
3.0.00.00.00.00.00.00 05.302.0000.0676 75.000,00 80.000,00 85.000,00
2.040 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA 10.301.0006
3.0.00.00.00.00.00.00 05.304.0000.0678 34.000,00 40.800,00 43.714,29
3.0,.00,00.00.00.00,00 05.304,0000.0679 1.000,00 1.200,00 1.285,71
2.041 « AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304,0006
3.0.00.00.00.00.00.00 05.303,0000.0677 45.000,00 50.000,00 55.000,00
2.042 » AÇÕES DE VIGILÂNCIA 10.305.0006
3.0.00.00.00.00.00.00 05.313.0000.0699 115.000,00 125.000,00 150.000,00
2.043 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - 10.301.0006
3.0.00.00.00.00.00,00 05.301.0000,0680 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2.044 - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 10,301.0006
3.0,00,00.00.00.00.00 02.301.0000.0687 36.000,00 36.000,00 36.000,00
2.045 - PROGRAMA DE CONTROLE DE 10.301.0006
3.0,00.00.00.00.00.00 02.301,0000.0687 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2.057 - COMBATE AO MOSQUITO 10.305.0006
3.0.00.00.00,00.00.00 02.303.0000.0688 8.000,00 8.000,00 6.000,00
3.0,00.00.00.00.00.00 05.303,0000.0677 4.000,00 4.000,00 4.000,00
2.069 - FORNECIMENTO DE ABSORVENTES 10.301.0006
3.0.00.00.00.00.00.00 05.301.0000.0675 160.000,00 170.000,00 180.000,00
“7 2073 INCENTIVO À GESTÃO MUNICIPALDO 103010006 1 NT
3.0.00.00.00.00.00.00 02.301.0000.0690 112.000,00 114.896,55 117.793,10
3.0.00.00.00.00.00,00 02.311.0000.0529 4.000,00 4.103,45 4.206,90
2.074 « COMPLEMENTAÇÃO DO PISO 10.301.0006
3.0.00.00.00.00.00.00 05.370.0000.0698 405.000,00 415.000,00 430.000,00
06.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.718.000,00 1.792.000,00 1.863.000,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2.047 « MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE 8.244,0007
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
prisão! Funcional Progr. | Natureza da Despesa memo | LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 02.500.0000.0522 1.000,00 1.000,00 1.000,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.496,000,00 1.545.000,00 1.581.000,00
1.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA 8.244.007
4.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 0,00 0,00 0,00
1.015 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E 8.244.0007
4.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.036 - PROGRAMA INDICE DE GESTÃO 8.244.0007
4.0.00.00.00.00.00.00 05.510.0000.0551 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2.016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 8.244.0007
3.0.00.00.00.00.00,00 01.510.0000,0504 345.000,00 365.000,00 380.000,00
2.017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 8.243.0007
3.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 70.000,00 73.500,00 70.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 02.510.0000.0694 10.000,00 10.500,00 10.000,00
7 2.024- MANUTENÇÃO DO CONSELHO 8240007
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 10.000,00 10.400,00 11.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 240.000,00 249.600,00 264.000,00
TT 2025-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BSM
3.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 400.000,00 400.000,00 400.000,00
2.030 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE 8.241.0007
3.0.00.00.00.00.00.00 02.510.0000.0694 10.000,00 10.000,00 10.000,00
“2 2.050- MANUTENÇÃO DO PROGRAMADE 82440001
3.0.00.00.00.00.00.00 02.510.0000.0694 140.000,00 150.000,00 156.666,67
3.0.00.00.00.00.00.00 05.510.0000.0551 70.000,00 75.000,00 78.333,33
2.052- MANUTENÇÃO PROGRAMA INDICEDE 8.244.0007
3.0.00.00.00.00.00.00 05.510.0000.0551 40.000,00 40.000,00 40.000,00
2.053 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 8.244.0007
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
frgão! Funcional Progr. Natureza da Despesa LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.0.00.00.00.00.00.00 05.510,0000.0551 25.000,00 25.000,00 25.000,00
2.061 - CONTRAPRESTAÇÃO AO ABRIGO 8.243,0007
3.0.00.00.00.00.00.00 01,140,0000.0658 70.000,00 70.000,00 70.000,00
3.0.00.00.00.00.00,00 01,510.0000.0504 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2.066 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO 8.241,0007
3.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 1.000,00 1.000,00 1.000,00
06.003 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 220.000,00 245.000,00 280.000,00
1.016 - EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E 8.244.0007
4.0.00.00.00.00.00.00 05.510,0000.0551 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2,018 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE 8.244.0007
3.0.00.00.00.00.00.00 01.510.0000.0504 165.000,00 184.186,05 211.046,51
3.0.00.00.00.00.00.00 05.510.0000.0551 50.000,00 55.813,95 83.953,49
07.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.071.000,00 3.349,000,00 3.746.000,00
07.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 840.000,00 933.000,00 1.015.000,00
1.017 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 26.782.0008
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 55.000,00 60.000,00 60.000,00
4.0,00.00.00.00.00.00 01,140.0000.0658 55.000,00 60.000,00 60.000,00
2.019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 26.782.0008
3.0.00.00.00.00.00,00 01,110.0000.0500 270.000,00 300.698,63 331.027,40
3.0.00.00.00.00.00.00 01.130.0000.0542 20.000,00 22.273,97 24.520,55
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 440.000,00 490.027,40 539.452,05
07.002 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO 2.001.000,00 2.161.000,00 2.451.000,00
1.041 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA 17.512.0016
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 50.000,00 51.250,00 75.000,00
4.0,00,00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 350.000,00 358.750,00 525.000,00
1.042 - OBRAS NA REDE COLETORA DE 17.512.0016
4.0,00,00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Projeção 2029
Órgão | : a
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso Projeção 2028
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 600.000,00 800.000,00 800.000,00
1.068 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE 17.512.0016
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.015 - MANUT DOS SISTEMA DE 17.512.0016
3,0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 450.000,00 521.052,63 568.421,05
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 500.000,00 578.947,37 631.578,95
07.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 230.000,00 255.000,00 280.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 15.452.0008
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 230.000,00 255.000,00 280.000,00
08.000 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 5.865.000,00 6.126.000,00 6.308.350,00
08.001 SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 5.865.000,00 6.126.000,00 6.308.350,00
1.019 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 15.451.0009
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 50.000,00 56.666,67 66.666,67
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 100.000,00 113.333,33 133.333,33
1.031 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE 15,451.0009
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 100.000,00 100.000,00 0,00
1.034 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE 15.451.0009
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 100.000,00 100.000,00 0,00
TT 1.044- EQUIPAMENTOS E VEICULOS PSERV 415451000) NT
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 30.000,00 24.000,00 24.000,00
4,0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 220.000,00 176.000,00 176.000,00
TT DSO -PAVIMENTAÇÃO DEVIASE 48400)
4.0,00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.067 - OBRAS DE REFORMA DO CLUBE 15.451.0009
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 02.100.0001.0540 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.069 - CONTRUÇÃO DE GUARITA ESPAÇO 15.451,0009
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Órgão /
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 10.000,00 1.000,00 1.000,00
1.070 - CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE 15.451.0009
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4,0.00.00,00.00.00.00 02.100.0001.0540 1.000,00 + 1.000,00 1.000,00
1.071 - CAPEAMENTO ASFALTICO NO 15.451.0009
4.0.00,00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 15.451.0009
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110,0000.0500 3.950.000,00 4.180.097,09 4.450.346,12.
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140,0000.0658 1.200.000,00 1.269.902,91 1.352.003,88
09.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.508.000,00 1.615.000,00 1.685.000,00
09.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.508.000,00 1.615.000,00 1.685.000,00
1.020 » OBRAS DE AMPLIAÇÃO REFORMA E 20.605.0010
4.0.00,00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 10.000,00 5.000,00 5.000,00
1.021 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 20.605.0010
4.0.00,00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 180.000,00 165.000,00 165.000,00
2021 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIADE 20605000 DD Dm
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 910.000,00 998.695,32 1.047.582,50
3,0,00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 393.000,00 431.304,68 452.417,50
a - MELHORAMENTO GENÉTICO 206000 DD
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 15.000,00 15.000,00 15.000,00
10.000 SECRETARIA DE CULTURA 665.000,00 705.000,00 745.000,00
10.001 SECRETARIA DE CULTURA 665.000,00 705.000,00 745.000,00
1.061 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS 13.392.0011
4,0,00.00,00,00.00.00 01.110.0000.0500 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CT 4062 - COBERTURA PARCIALDA AREADE 1399200] DDD
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 10.000,00 0,00 0,00
1,063 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13,392,0011
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Qrgão! Dom Funcional Progr. Natureza da Despesa LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 13.392.0011
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 420.000,00 447.391,30 474.782,61
3.0.00.00.00.00.00.00 05.100.0000.0511 40.000,00 42.608,70 45.217,39
2.027 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E 13.392.0011
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 85.000,00 95.000,00 100.000,00
3.0.00,00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 85.000,00 85.000,00 100.000,00
11.000 SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E EVENTOS 1.765.000,00 1.890.000,00 2.050.000,00
11.001 SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E EVENTOS 1.765.000,00 1.890.000,00 2.050.000,00
1.023 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 27.812.0020
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 30.000,00 10.000,00 10.000,00
1.026 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA À 27.812.0020
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.066 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 27.812.0020
4.0.00,00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TT 2025- REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOSE 2781200200
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 80.000,00 87.384,62 94.769,23
3.0.00.00.00.00.00.00 01.140,0000.0658 1.100.000,00 1.201.538,46 1.303.076,92
3.0.00.00.00.00.00.00 01.141.0000.0659 120.000,00 131.076,92 142.153,85
2.077 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 27.812.0020
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 425.000,00 450.000,00 480.000,00
12.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.275.000,00 1.325.000,00 1.455.000,00
12.001 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 990.000,00 1.010.000,00 1.100.000,00
1.059 - INCREMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 6.181.0018
4,0.00,00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TT 207 -MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE BAOMD
3.0,00.00.00,00,00.00 01.110,.0000,0500 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Funcional Progr. Natureza da Despesa LDO 2027 Projeção 2028
Unidade Projeção 2029
2.072 - MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL 6.181.0018
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 880.000,00 898.924,73 984.086,02
3.0,00,00.00.00.00,00 01.140.0000.0658 50.000,00 51.075,27 55.913,98
12.002 DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO 55.000,00 60,000,00 70.000,00
2.046 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 6.183.0018
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110,0000.0500 55.000,00 60.000,00 70.000,00
12.003 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL « COMDEC 230.000,00 255.000,00 285.000,00
1.058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 6.182.0018
4,0.00,00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.064 - IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE 6.182.0018
4,0.00.00.00.00,00.00 01.140.0000.0658 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.067 - AÇÕES DE PROTEÇÃO E APOIO E 6.182.0018
3.0.00,00.00.00.00,00 01,110.0000.0500 175.000,00 196.875,00 223.125,00
3.0,00.00.00.00.00.00 01.140.0000.0658 25.000,00 28,125,00 31.875,00
13.000 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 1.078.000,00 1.233.000,00 1.168.000,00
13.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 360.000,00 515.000,00 450.000,00
1.035 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E 18.541.0019
4.0,00.00.00.00.00.00 01.140,0000.0658 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.060 - IMOBILIZADO PARA A SECRETARIA 18.541.0019
4.0.00.00.00.00.00.00 01.140.0000,0658 0,00 100.000,00 0,00
2.070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 18.541.0019
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 300.000,00 348.529,41 379.411,76
3.0.00,00.00.00.00,00 01,140.0000.0658 40.000,00 46.470,59 50.588,24
13.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 718.000,00 718.000,00 718.000,00
1.054 - AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DO 23.695.0019
4.0.00.00.00.00.00,00 01.140.0000.0658 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.0,00,00.00.00.00,00 02.100,0001.0540 820.000,00 620.000,00 620.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 13/13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
freio! Funcional Progr, Natureza da Despesa LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
4.0.00.00.00.00.00.00 02.111.0000.0548 8.000,00 8.000,00 8.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA 23.695.0019
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 40.000,00 40.000,00 40.000,00
90,000 PODER LEGISLATIVO 1.441.000,00 0,00 0,00
90.001 CAMARA MUNICIPAL 1.441.000,00 0,00 0,00
1.045 - REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.31.0001
4.0,00,00.00.00.00,00 01.110.0000,0500 1.000,00 0,00 0,00
1.049 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, 1.31.0001
4.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 40.000,00 0,00 0,00
2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 1.31.0001
3.0.00.00.00.00.00.00 01.110.0000.0500 1.400.000,00 0,00 0,00
Total Geral 52.500.000,00 52.904.000,00 55.235.000,00
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Data: 28/04/2026
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 51.703.700,00
1.1.0.0.00,0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.831.815,00
1.1.1.0.00.0.0,00.00.00 Impostos 3.507.705,00
1.1.1.2.00.0.0,00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 762.200,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 506.200,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 198.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 10.100,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 288.100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão inter Vivos de Bens Imóveis e de 256.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 253.000,00
1.1.1.2.53.0,2.00.00,00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 1.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 990.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 990.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 780.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 780.000,00
1.1.1.3.03.4.0,00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 210.000,00
1.1,1.3.03.4.1,00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 210.000,00
1.1.1.4.00,0,0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 1.755.505,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.755.505,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.755.505,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 1.750.000,00
1,1.1.4,51,1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 2.005,00
1.1.1.4,51.1.3.00,00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 2.100,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 1.400,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 324.110,00
1.1.2,1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 104,610,00
1.1.2.1.01,0,0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 104.610,00
1.1.2,1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 97.510,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Tx Func Estab. Comerciais/Indust'Serviços 88.000,00
1,1.2.1,01.0.1.02.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Licença Execução de Obras 6.500,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Utilização área domínio público 1.100,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00,00 Outras Taxas Exercício Poder Polícia 910,00
1.1.2.1.01.0.2,00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 5.100,00
1.1.2.1,01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 219.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 219.500,00
1.1.2.2,01,0.1.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 219.500,00
1.1.2.2,01,0.1.01.00.00 Emulumentos e Custas Processuais Adm 2.000,00
1.1.2,2.01.0.1.02.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 1.000,00
14. Taxas de Cemitérios 60.000,00
1.1.2,2,01.0.1.04.00.00 Taxa de Limpeza Pública 75.000,00
1.1,2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 78.000,00
Outras Taxas de Prestação de Serviços 3.500,00
Receita Patrimonial 460.155,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiltário do Estado 51.000,00
1.3.1.1,00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 51.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1,01.0.1.01,00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00
13.2.1,01.0.1.07.00.00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00
1.3,2.1,01.0.1,10.00.00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00
1.32.1.01.0.1.15.00.00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00
1.3.2.1.01.0.1,18.00.00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00
1.32.1.01.0.1.21.00.00
1.8.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
1.8.9.9.98.0.0.00.00.00
18.9.9.98.0.1.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00
1.6.9.9.99.0.1.99.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1,1.51.0.0,00.00.00
1.7.1.1.51.0.1.00,00,00
(-) FUNDEB
1.7.1.1.51,2,0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00,00
1.7.1.1.51.2.1.01,00.00
1:7.1.1.51.2.1,02.00.00
1:7,1.1.51.2.1.03.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2,52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.00.00,00
1.7.1.2.52.4,0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Remuneração Dep.
Bancários - Royalties
Bancários - FUNDEB
Bancários - SAUDE 15%
Bancários - SAÚDE ESTADO
Bancários - SAÚDE UNIÃO
Bancários - ENSINO 25%
Bancários - QSE
Bancários - PNATE
Bancários - Outras FNDE.
Bancários - FMAS ESTADO
Bancários - FMAS UNIÃO
Bancários - Convênios Estado
Bancários - PNAE
Bancários - ENSINO MÉDIO
Bancários - CIDE
Bancários - Rec. Não Vinculados
Do
Receita de Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Serviços Agropecuários
Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
51.000,00
51.000,00
51.000,00
409.155,00
409.155,00
409.155,00
132.000,00
53.000,00
500,00
5.100,00
52.000,00
500,00
10.100,00
500,00
100,00
2.050,00
3.100,00
8.100,00
2.050,00
4.550,00
505,00
135.000,00
50.050,00
50.050,00
50.050,00
20.050,00
30.000,00
20.268.800,00
20.240.000,00
20.800.000,00
4.160.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
28.800,00
36.000,00
=7.200,00
10.270.000,00
10.270.000,00
9.870.000,00
9.870.000,00
400.000,00
400.000,00
1.634.210,00
1.627.210,00
Página: 2/5
Data: 28/04/2026
409,155,00
50.050,00
50.050,00
47.230.880,00
33.110,120,00
Código Especificação Desdobramento [Fonte | Categoria |
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
17.1350.1.1.02.00.00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00
1.71.3.50.1.1.04.00.00
1.7.1.3.50.1.1,05.00.00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00
17.1.350.1.1.09.00.00
171.3.50.1.1.10.00.00
17.1.350.1.1.11.00.00
171.3.50.1.1.12.00.00
171.3.50.1,1.13.00.00
1.7.4.3.50.3.0.00.00.00
1.71.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1,7.1.3.50.4.1.00.00,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
4.7.1.3.50.5.1.00.00.00
17.14.3.51.0.0.00.00.00
1.7.1.3.51.4.0.00.00.00
4.7.1.3.51.4.1.00.00.00
4.7.1.4.00,0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
4.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4,51.0.0.00.00.00
1714,51.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.71.4.52.0.1.00.00.00
17.1452.0.1.01.00.00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00
1.7.1.4.53.0.0,00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.71.4.53.0.1.01.00.00
171.453.0.1.02.00.00
1.7.1.4.53.0.1.03,00,00
4.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
4.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
171.9.57.0.9.00.00.00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00
1:71.9.57.0.1.01.00.00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00
17.1.9.60.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1,00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
17.2.1.51.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.137.210,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.137.210,00
Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e 13.100,00
Agente Comunitário de Saúde 430.000,00
Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da 88.000,00
Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - 180.000,00
Agente Comunitário de Endemias 110.000,00
Incentivo Financeiro da APS - Atenção em Saúde Bucal 220.000,00
Teto Financeiro 69.000,00
implementação de Políticas Para Rede Alyne 3.010,00
Incentivo Compensatório de Transição 11.000,00
Incentivo Financeiro da APS - Componente per capita de base 13.100,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 60.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 60.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 400.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 400.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 7.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 7.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 7.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 732.110,00
Transferências do Salário-Educação 510.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 510.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 2.010,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 2.010,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 158.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 158.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de 46.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de 46.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de 66.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apolo ao 62.100,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 62.100,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 16.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 31.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 15.100,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 183.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 183.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 183.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 22.000,00
Transferência Especial da União 1.000,00
Transferência Especial da União - Principal 1.000,00
Transferência de Recursos de Emendas Destinadas à Saúde - 1.000,00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 21.000,00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 21.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.629.110,00
Cota-Parte do ICMS 7.040.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 8.800.000,00
-1.760.000,00
Cota-Parte do IPVA 512.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 640.000,00
Página: 3/5
Data: 28/04/2026
8.758.760,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 4/5
Data: 28/04/2026
(-) FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2,3.50.0.1,02.00.00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00
1.7.2.3.50.0.1,05,00,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00
1.7.24.51.0.0.00.00.00
1.7.24,51.0.1.00.00.00
1:7.24,51.0.1.01.00.00
1.7.24.51.0.1.02.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0,00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.7.8.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0,00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99,2,1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IP] - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Programa Sorria São Paulo
Programa Controle de Glicemia
Emendas Parlamentares Estaduais
IGM SUS PAULISTA
Programa Dose Certa
Programa Controle de Endemias
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferência de Recursos Convênio Transporte Escolar Ensino
Transferância de Recursos Convênio Merenda Escolar Ensino
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Transferência Recursos Assistência Social - Proteção Social
Transferência Recursos Assistência Social - Benefícios
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Demais Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes - Principal
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
128.000,00
57.600,00
72.000,00
-14.400,00
19.510,00
19.510,00
189.500,00
189.500,00
189.500,00
36.000,00
5.000,00
1.000,00
142.000,00
1.000,00
4.500,00
782.050,00
2.050,00
2.050,00
780.000,00
780.000,00
600.000,00
180.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
157.100,00
157.100,00
157.100,00
36.100,00
121.000,00
5.262.000,00
5.262.000,00
5.262.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
10'800,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
5.262.000,00
100.000,00
130.800,00
120,000,00
10.800,00
151.000,00
151.000,00
796.300,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 151.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 151.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00,00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 151.000,00
2.4,0.0.00,0.0.00.00.00 Transferências de Capital 645.300,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.200,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transterências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.200,00
2.4.1.1.50.0.0.00,00,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 8.200,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 8.200,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 8.200,00
2.4.20.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 637.100,00
2.4,2.2,00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 637.100,00
2.4.2.2.50,0.0,00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 2.000,00
2.4.2.2,50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 2.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 635.100,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 15.050,00
2.4.2.2.998.0.2.00.00.00 Transferência Recursos Convênio Secretaria de Turismo 620.050,00
Total das receitas: 52.500,000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
01 Legislativa 1.441.000,00 1.441,000,00
01.031 Ação Legislativa 1.441.000,00 1.441.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.441.000,00 1.441.000,00
04 Administração 4.053.000,00 947.650,00 5.000.650,00
04.122 Administração Geral 3.243.000,00 797.650,00 4.040.650,00
04.122.0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.212.000,00 675.000,00 2.887.000,00
04.122.0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 1.031.000,00 122.650,00 1.153.650,00
04.123 Administração Financeira 810.000,00 150.000,00 960.000,00
04.123.0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 810.000,00 150.000,00 960.000,00
06 Segurança Pública 1.180.000,00 95.000,00 1.275.000,00
06.181 Policiamento 930.000,00 60.000,00 990:000,00
06.181.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 930.000,00 60.000,00 890,000,00
06.182 Defesa Civil 195.000,00 35.000,00 230.000,00
y 06.182.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 195.000,00 35.000,00 230.000,00
06.183 Informação e Inteligência 55.000,00 55.000,00
06.183.0018 SEGURANÇA PÚBLICA 55.000,00 55.000,00
oB Assistência Social 1.718.000,00 1.718.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 11.000,00 11.000,00
08.241.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 11.000,00 11.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 430.000,00 430.000,00
08.243.0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 430.000,00 430.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.277.000,00 1.277.000,00
08.244,0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 1.277.000,00 1.277.000,00
10 Saúde 9.513.000,00 9.513.000,00
10.301 Atenção Básica 9.233.000,00 9.233.000,00
10.301.0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 9.233.000,00 9.233.000,00
Código
10.302
10.302.0006
10,304
10.304.0006
10,305
10.305.0006
12
12.306
12.306.0015
12.361
12.361.0005
12.361,.0015
12.362
12.362.0015
12.364
12.364,0015
12.365
12.365,0005
13
13.392
13.392.0011
15
15.451
15.451.0009
15.452
15.452.0008
17
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORNE O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Fspeetfnação
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
Vigilância Sanitária
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
Vigilância Epidemiológica
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
Educação
Alimentação e Nutrição
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Ensino Médio
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Ensino Superior
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Educação Infantil
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA TAMBÉM SE ENSINA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Serviços Urbanos
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Saneamento
5.035.000,00
30.000,00
30.000,00
4.895.000,00
4.885.000,00
10.000,00
85.000,00
85.000,00
25.000,00
25.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
4.273.000,00
4.043.000,00
4.043.000,00
230.000,00
230.000,00
550.000,00
75.000,00
75.000,00
80.000,00
80.000,00
125.000,00
125.000,00
9.395.350,00
1.102.000,00
1.102.000,00
4.291.500,00
4.241.500,00
50.000,00
827.000,00
827.000,00
155.000,00
155.000,00
3.019.850,00
3.019.850,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
1.822.000,00
1.822.000,00
1.822.000,00
1.451.000,00
Página: 2/4
Data: 28/04/2026
Total
75.000,00
75.000,00
80.000,00
80.000,00
125.000,00
125.000,00
14.430,350,00
1.132.000,00
1.132.000,00
9.186.500,00
9.126.500,00
60.000,00
912.000,00
912.000,00
180.000,00
180.000,00
3.019.850,00
3.019.850,00
665.000,00
665.000,00
665.000,00
6.095.000,00
5.865.000,00
5.865.000,00
230.000,00
230.000,00
2.001.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 3/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data: 28/04/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário
17.512 Saneamento Básico Urbano 550.000,00 1.451.000,00 2.001.000,00
17.512.0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 550.000,00 1.451.000,00 2.001.000,00
18 Gestão Ambiental 300.000,00 60.000,00 360.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 60.000,00 360.000,00
18.541.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 300.000,00 60.000,00 360.000,00
20 Agricultura 935.000,00 573.000,00 1.508.000,00
20.605 Abastecimento 935.000,00 573.000,00 1.508.000,00
20.605.0010 VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA 935.000,00 573.000,00 1.508.000,00
23 Comércio e Serviços 40.000,00 678.000,00 718.000,00
23.695 Turismo 40.000,00 678.000,00 718.000,00
23.695.0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 40.000,00 678.000,00 718.000,00
26 Transporte 325.000,00 515.000,00 840.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 325.000,00 515.000,00 840.000,00
26.782.0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 325.000,00 515.000,00 840.000,00
27 Desporto e Lazer 545.000,00 1.220.000,00 1.765.000,00
27.812 Desporto Comunitário 545.000,00 1.220.000,00 1.765.000,00
27.812.0020 PROMOÇÃO DO ESPORTE E ATIVIDADES DE LAZER 545.000,00 1.220.000,00 1.765.000,00
28 Encargos Especiais 4.230.000,00 390.000,00 4.620.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.230.000,00 390.000,00 4.620.000,00
28.846.0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 4.230.000,00 390,000,00 4.620.000,00
99 Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 550.000,00 550.000,00
99.999.0013 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 550.000,00 550.000,00
Total geral:
23.997.000,00
28.503,000,00
52.500.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
Data:28/04/2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Programa
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.441.000,00 0,00 0,00
0010 VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA 1.508.000,00 1.615.000,00 1.685.000,00
0011 CULTURA TAMBÉM SE ENSINA 665.000,00 705.000,00 745.000,00
0013 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 550.000,00 600.000,00 650.000,00
0014 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 4.620.000,00 3.830.000,00 3.220.000,00
0015 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 2.284.000,00 2.438.000,00 2.660.000,00
0016 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO 2.001.000,00 2.161.000,00 2.451.000,00
0018 SEGURANÇA PÚBLICA 1.275.000,00 1.325.000,00 1.455.000,00
0019 TURISMO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 1.078.000,00 1.233.000,00 1.168.000,00
0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.887.000,00 2.933.000,00 2.980.000,00
0020 PROMOÇÃO DO ESPORTE E ATIVIDADES DE LAZER 1.765.000,00 1.890.000,00 2.050.000,00
0003 GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS 960.000,00 1.060.000,00 1.210.000,00
0004 COORDENAÇÃO E GESTÃO DE GOVERNO 1.153.650,00 1.233.650,00 1.258.650,00
0005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12.146.350,00 12.082.500,00 | 12.750,000,00
0006 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 9.513.000,00 10.691.850,00 11.486,000,00
0007 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 1.718.000,00 1.792.000,00 1.863.000,00
0008 AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 1.070.000,00 1.188.000,00 1.295.000,00
0009 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5.865.000,00 6.126.000,00 6.308.350,00
52.500.000,00 52.904.000,09
Total Geral: 55.235.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 29/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
ACIMA DA LINHA
RECEITAS CORRENTES (l) 40.836.000,00 43.351.455,00 48.405.000,00 51.703,700,00 107.405.000,00 112.402.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3,570.100,00 3.385.100,00 3.323.400,00 3.831.815,00 8.292.926,00 8.994.500,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Iss 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00.
IRRF 668.100,00 718.600,00 860.000,00 990.000,00 2.060.000,00 2.240.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.902.000,00 2.666.500,00 2.463.400,00 2.841.815,00 6.232.926,00 6.754.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 377.900,00 279.900,00 423.600,00 460.155,00 1.001.354,00 1.054.320,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 377.900,00 279.900,00 423.600,00 460.155,00 1.001.354,00 1.054.320,00
Transferências Correntes 36.416.000,00 39.214.455,00 44.488.000,00 47.230.880,00 97.728.520,00 101.950.480,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 4.880.000,00 4.960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 572.000,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 28.000,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 5.150.000,00 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 25.770.000,00 28.070.455,00 44.488.000,00 47.230.880,00 97.728.520,00 101.950.480,00
Demais Receitas Correntes 472.000,00 472.000,00 170.000,00 180.850,00 382.200,00 403.300,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 472.000,00 472.000,00 170.000,00 180.850,00 382.200,00 403.300,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (!-Il-Hll) . 43.351.455,00 48.405.000,00 51.703.700,00 . 112.402.600,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.140.000,00 1.050.000,00 795.000,00 796.300,00 1.595.000,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00 150.000,00 151.000,00 304.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 100.000,00 100.000,00 150.000,00 151.000,00 304.000,00
Transferências de Capital 1.040.000,00 950.000,00 645.000,00 645.300,00 1.291.000,00
Convênios 1.030.000,00 940.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 10.000,00 10.000,00 645.000,00 645.300,00 1.291.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V » VI - VI = VII = IX - X) 1.140.000,00 1.050.000,00 795.000,00 796.300,00 1.595.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIl) = (IV + XI) 41.976.000,00 44.401,455,00 49,200.000,00 52.500.000,00 109,000.000,00
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIIl- XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVII - XIX - XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXI) = (XV + XXI + XXIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 2/3
Data: 29/04/2026
1.597.400,00
0,00
0,00
306.000,00
0,00
0,00
306.000,00
1.291.400,00
0,00
1.291.400,00
0,00
0,00
0,00
1.597.400,00
114,000.000,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XI - XXI) 41.976.000,00 44.401.455,00 49.200.000,00 52.500.000,00 109.000.000,00
114.000.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 3/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 29/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 377.900,00 279.900,00 423.600,00 460.155,00 1.001.354,00 1.054.320,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 42,.353.900,00 44.681.355,00 49.623.600,00 52.960.155,00 110.001.354,00 115.054.320,00
JUROS NOMINAIS
MUNIGIPIO.DE AREIAS - SP Página; 174
LEI DE DIRÉTRIZES ORÇAMENTÁRIAS
“ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026.
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 42,828, Inciso 1)
R$41,00.
Especificação. Coma | urm | úReL E7 %
: Don. > . Ê doj=! fota)x 100
Receita Toial (EXCETO FONTES RPPS) 8:00: a | — Er ALR
41.976.000,00 41,110.616,89
Recéitas-Primiárias (EXCETO FONTES RPPS) () 41.841:100,00]. 39:594054,72 (4,82)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 188,68] 39:763.404,07 (15.354:794,59) (27,85)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 8,66 (ig:izz,712,07) (29:25).
Recelfa Tolal(COM, FONTES RPPS) 9;00 5,00
Receitas Priinárias (COM FONTES RPPS) (ll), O 0,00:
Despgsa Tolal (COM FONTES RPPS) tdo
Despesas Primárias (COM-FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)= (1-1) 59B,568,13 (104,48)
Resiltado Primário (COM RPPS) -Acimia da Linha (Vi)= (4) + (14) "598.568,13 (104:44)
Divida Pública Consolidada (DC); 5.095.949,19]: (52,92)
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0.003.733,29] (35:76)
Resultado-Nominal (SEM RPPS) - Abaixo daLinha:
(9:451.849/28) .. (38,30).
Fontez Sistema Planejámento-- Betha Sistermas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS, Emissão: 23/06/2025, às 18:43:14,
NOTAS A elaboração desse demonstrativo-deve seguir a metodalogiá de cálculo disposta no Item 03.05,00-“Anexo-Gda Parte) do MDF; Portanto, ão devem ser consideradas-ps recelias e despesas coih as fontes do APPS no cálculo nélmi dailnha. Também não
devem ser consideradas os dívidas, disponibilidade de cala it haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo dá linha. .
Nota(s) Explicativafs): -
R$'1,00
Valor Provisto Valor Realizado
Parâmetros . 2024
PIB. nominal D,00 0,00
Receita Corrente Liquida - ROL “2,00. 0,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
Valores a Preços Correntes
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
receitas Primárias (EXCETO FONTES
44.401.455,00
49.200.000,00 52.500.000,00
PES) 44.165.555,00 48.823.400,00 52.090,845,00 4,80
Jespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 52.004.679,77 49.200.000,00 52.500.000,00 5523500000) 441
PR (EXCETO FONTES 48.700.000,00 51.950.000,00 54.585.000,00] 4,36
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00
tecotas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00
- Jespesa Tolal (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00
| PES) pários (COM FONTES 0,00 0,00
| in DO RPPS) - Acima (13.477.098,66) (7.899.124,77) 1.749.323,00 11,63
| rrerer e r A r NO - Acima (13.477.098,66) (7.899.124,77) 140.845,00 1.749.323,00 11,63
“>ivida Pública Consolidada (DC) 11.305,376,95 41.537.661,14 12.100.000,00 8.130.000,00 6.970.000,00 0,00
aivida Consolidada Liquida (DCL) 16.053.276,76 11.198,019,87 13.024,628,90 8.304.628,90 5.344.628,90 0,00
jesultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo (4.393.169,63) 4.857.256,89 (1.828.609,03) 4.720.000,00 2.960.000,00 80,56
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
E A METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ETA E NOT 2027
AME — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) R$ 1,00
Valores a Preços Constantes
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 49.200.000,00
eceitas Primárias (EXCETO FONTES
52.500.000,00 54.500.000,00 57.000.000,00
PES) () 4.165.555,00 48.823.400,00 52.090.845,00 54.053.323,00 56.537.840,00) 4,60
Jespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 52.064.679,77 49.200.000,00 52.500.000,00 52.904.000,00 44
PES (EXCETO FONTES 52.064.679,77 48.700.000,00 52.304.000,00 4,36
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
jecets Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 000
Jespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00
PES TN) Primárias (COM FONTES 0,00 1.63.
rs RPPS) - Acima (13.477.098,66) 123.400,00 140.845,00 1.749.323,00 1.952.840,00) 11,63
Tn Ie (Vy ATOM o - Acima (13,477.098,66) 123.400,00 140.845,00 1.749.323,00 1.952.840,00) 11,63
>lvida Pública Consolidada (DC) 1.305.376,96 1.537.661,14 42.100.000,00 9.130.000,00 6.970.000,00 0,00-
2ivida Consolidada Liquida (DCL) 16.053.276,76 11.196.019,87 13.024.628,90 8.304.628,90 5.344.628,90 0,00
Jesultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
ta Linha
(4.393.169,63)
4.857.256,89 (1.828.609,03) 4.720.000,00
2.960.000,00 5.344.628,90
0,00
“onte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS. Emissão: 29/04/2026, às 16:59:42.
JOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03,06,00 - Anexo 6 da Parte II do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha, Também não
levem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de calxa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Jota(s) Explicativa(s):
0,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1,1.2.00,0.0,00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.2.50,0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos
01,110.0000.0500 - 01-110 - GERAL.
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1,2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos
01,110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imáveis e de Direitos
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0,00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00,00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.3.03,4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1,1.3.03.4,1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1,1.4.00,0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1.4,51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1,1.00,00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
01.110.0000.0500 - 01-140 - GERAL
1.1.1.4,51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa -
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1,00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Tx Func Estab. Comerciais/Indust/Serviços
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.1.2.1,01.0.1.02.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano 2027 Ano 2028
51.703.700,00
3.831.815,00
3.507.705,00
762.200,00
506.200,00
198.000,00
198.000,00
10.100,00
10.400,00
288.100,00
288.100,00
10.000,00
10.000,00
256.000,00
253.000,00
253.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
990.000,00
990.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
1.755.505,00
1.755.505,00
1.755.505,00
1.750.000,00
1.750.000,00
2.005,00
2.005,00
2.100,00
2.100,00
1.400,00
1.400,00
324.110,00
104.610,00
104.610,00
97.510,00
88.000,00
88.000,00
1.000,00
1.000,00
Da
Previsão - R$ 1,00
53.702.500,00
4.148.463,00
3.805.393,00
848.793,00
555.793,00
201.000,00
201.000,00
10.193,00
10.193,00
335.000,00
335.000,00
9.600,00
8.600,00
293.000,00
290.000,00
290.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
810.000,00
810.000,00
810.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
1.926.600,00
1.926.600,00
1.926.600,00
1.820.000,00
1.920.000,00
2.400,00
2.400,00
2.300,00
2.300,00
1.900,00
1.900,00
341.070,00
108.270,00
108.270,00
101.970,00
91.000,00
91.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 1/7
ta:28/04/2026
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano 2029
56.201.300,00
4.497.250,00
4.111.320,00
993.970,00
680.970,00
220.000,00
220.000,00
10.300,00
10.300,00
440.370,00
440.370,00
10.300,00
10.300,00
313.000,00
310.000,00
310.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.120.000,00
1.120.000,00
890.000,00
890.000,00
890.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
1.997.350,00
1.897.350,00
1.997.350,00
1.990.000,00
1.990.000,00
2.850,00
2.850,00
2.500,00
2.500,00
2.000,00
2.000,00
385.930,00
137.930,00
137.930,00
130,630,00
120.000,00
120.000,00
1.000,00
1.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 2/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:28/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão -
Especificação
1,1.2.1,01.0.1,03.00.00 - Taxa de Licença Execução de Obras 6.500,00 7.000,00 7.500,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 6.500,00 7.000,00 7.500,00
1.1.2.1.01.0.1,04.00.00 - Taxa de Utilização área domínio público 1.100,00 1.150,00 1.200,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 1.100,00 1.150,00 1.200,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - Outras Taxas Exercício Poder Polícia 910,00 920,00 930,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 910,00 920,00 830,00
1,1.2.1,01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00
01,110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 5.100,00 5.200,00 5.300,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 5.100,00 5.200,00 5.300,00
1.1,2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 1.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 219.500,00 232.800,00 248.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 219.500,00 232.800,00 248.000,00
1.1.2.2.01.0.1,00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 219.500,00 232.800,00 248.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Emulumentos e Custas Processuais Adm 2.000,00 2.000,00 2.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01,0.1.02.00.00 - Taxas de Serviços Cadastrais 1.000,00 1.000,00 1.000,00
01,110.0000,0500 - 01-110 - GERAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.1,2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxas de Cemitérios 60.000,00 65.000,00 70.000,00
01,110,0000,0500 - 01-110 - GERAL 60.000,00 65.000,00 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Limpeza Pública 75.000,00 80.000,00 85.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 75.000,00 80.000,00 85.000,00
1.1.2.2,01.0.1,05.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo 78.000,00 81.000,00 86.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 78.000,00 81.000,00 86.000,00
1,1.2.2,01.0,1.99.00.00 - Outras Taxas de Prestação de Serviços 3.500,00 3.800,00 4.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 3.500,00 3.800,00 4.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 460.155,00 500.677,00 527.160,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 51.000,00 54.000,00 65.000,00
1,3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 51.000,00 54.000,00 65.000,00
1,3.1.1.01.0,0,00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 51.000,00 54.000,00 65.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 51.000,00 54.000,00 65.000,00
1.3,1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 51.000,00 54.000,00 65.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 51.000,00 54.000,00 65.000,00
1.3,2.0.00,0.0,00.00.00 - Valores Mobiliários 409.155,00 446.677,00 462.160,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 409.155,00 446.677,00 462.160,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 409.155,00 446.677,00 462.160,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 409.155,00 446.677,00 462.160,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - Royalties 132.000,00 148.000,00 152.000,00
01.141.0000.0659 - 01-141 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 132.000,00 148.000,00 152.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - FUNDEB 53.000,00 55.000,00 58.000,00
02.263.0000.0547 - 02-263 - FUNDEB - REM. APLIC. FINANC. 53.000,00 55.000,00 58.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - SAUDE 15% 500,00 500,00 500,00
01,311.0000.0530 - 01-311 - SAÚDE - REM. APLIC. FINANCEIRA 500,00 500,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - SAÚDE ESTADO 5.100,00 5.200,00 5.300,00
02,311.0000.0529 - 02-311 - SAÚDE - REM, APLIC. FINANCEIRA 5.100,00 5.200,00 5.300,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - SAÚDE UNIÃO 52.000,00 59.000,00 61.000,00
05.311.0000.0528 - 05-311 - SAÚDE - REM. APLIC. FINANCEIRA 52.000,00 59.000,00 61.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - ENSINO 25% 500,00 500,00 500,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
01.221.0000.0531 - 01-221 - EDUCAÇÃO - REM. APLIC. FINANCEIRA
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - QSE
05.221.0000.0550 - 05-221 - UNIAO - EDUCAÇÃO - REM APLIC FINANC
1.3,2.1.01.0.1,08.00,00 - Remuneração Dep. Bancários - PNATE
05.221.0000.0550 - 05-221 - UNIAO - EDUCAÇÃO - REM APLIC FINANC
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - Outras FNDE
05.221.0000.0550 - 05-221 - UNIAO - EDUCAÇÃO - REM APLIC FINANC
1.3.2,1.01.0,1.13.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - FMAS ESTADO
02.511.0000.0535 - 02-511 - ASSIST. SOCIAL - REM. APLIC. FINANCEIRA
1.3,2,1.01.0.1,14,00.00 - Remuneração Dep. Bancários - FMAS UNIÃO
05.511.0000.0558 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - Convênios Estado
02.111.0000.0548 - 02-111 - ESTADO - REM APLIC FINANC
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - PNAE
05.511.0000.0536 - 05-111 - REM. APLIC. FINANCEIRA
1.3,2,1,01.0,1.18.00,00 - Remuneração Dep. Bancários - ENSINO MÉDIO
02.231.0000.0533 - 02-231 - ENSINO MÉDIO - REM. APLIC. FINANCEIRA
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - CIDE
01.131,0000.0543 - 01-131 - CIDE REM APLIC FINANC
1.3.2,1.01.0.1.21.00.00 - Remuneração Dep. Bancários - Rec. Não Vinculados
01.111.0000.0534 - 01-111 - GERAL - REM, APLIC. FINANCEIRA
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.9.0.00.0.0.00.00.,00 - Outros Serviços
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
1.6.9.9.99,0,0.00.00.00 - Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Serviços Agropecuários
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.6.9.9.99.0.1.99.00.00 - Outros Serviços - Principal
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.7.0.0.00.0.0,00.00.00 - Transferências Correntes
1.7,1,0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0,00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal
01,110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
(-) FUNDEB
(=) 01.110.0000.0500 » 01-110 - GERAL
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas
1.7.1.1.51.2,1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas
1.7,1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Extraordinária
01.110,0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.7.1.1.51.2,1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Extraordinária
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Extraordinária
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1,7.1.1.52,0.1,00,00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Daí
Previsão - R$ 1,00
Ano 2027 Ano 2028
500,00
10.100,00
10.100,00
500,00
500,00
100,00
100,00
2.050,00
2.050,00
3.100,00
3.100,00
8.100,00
8.100,00
2.050,00
2.050,00
4.550,00
4.550,00
505,00
505,00
135.000,00
135.000,00
50.050,00
50.050,00
50.050,00
50.050,00
50.050,00
20.050,00
20.050,00
30.000,00
30.000,00
47.230.880,00
33.110.120,00
20.268.800,00
20.240.000,00
20.800.000,00
20.800.000,00
-4,160.000,00
-4.160.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
28.800,00
36.000,00
36.000,00
500,00
10.200,00
10.200,00
500,00
500,00
100,00
100,00
2.100,00
2.100,00
3.200,00
3.200,00
8.200,00
8.200,00
2.070,00
2.070,00
4.600,00
4.600,00
507,00
507,00
147.000,00
147.000,00
50.100,00
50.100,00
50.100,00
50.100,00
50.100,00
20.100,00
20.100,00
30.000,00
30.000,00
48.864.260,00
34.370.940,00
21.050.800,00
21.020.000,00
21.400.000,00
21.400.000,00
-4,280,000,00
-4.280.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
30.800,00
38.500,00
38.500,00
Página: 3/7
ta:28/04/2026
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano 2029
500,00
10.300,00
10.300,00
500,00
500,00
100,00
100,00
2.110,00
2.110,00
3.300,00
3.300,00
8.300,00
8.300,00
2.090,00
2.090,00
4.850,00
4.650,00
510,00
510,00
153.000,00
153.000,00
50.150,00
50.150,00
50.150,00
50.150,00
50.150,00
20.150,00
20.150,00
30.000,00
30.000,00
50.975.240,00
35.925.360,00
22.232.400,00
2.200.000,00
22.500.000,00
22.500.000,00
-4.500.000,00
-4.500.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
32.400,00
40.500,00
40.500,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
(-) FUNDEB
(-) 01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.52,0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1,7,1.2.52,1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei
1,7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei
01.140.0000.0658 - 01-140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
01.140.0000.0658 - 01-140 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS
1.7,1.3.00,0.0,00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50,0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da
05.301.0000.0681 - 05-301 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas
1.7.1.3.50.1.1,03.00.00 - Agente Comunitário de Saúde
05.313.0000.0699 - 05-313 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
1.7.1.3,50.1.1,04,00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e
05.301.0000.0579 - 05-301 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e EAP
1,7.1.3.50.1.1,05.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
05.301.0000.0680 - 05-301 - Incentivo Financeiro da APS - EMULT
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - Agente Comunitário de Endemias
05.313.0000.0698 - 05-313 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Atenção em Saúde Bucal
05.301.0000.0678 - 05-301 - Incentivo Financeiro da APS - Atenção em Saúde Bucal
1.7.1,3.50.1.1.10.00.00 - Teto Financeiro
05.302.0000.0676 - 05-302 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.7.1,3.50.1,1.11.00.00 - Implementação de Políticas Para Rede Alyne
05.301.0000.0683 - 05-301 - Implementação Políticas Para Rede Alyne
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - Incentivo Compensatório de Transição
05.301.0000.0685 - 05-301 - Incentivo Compensatório de Transição
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Componente per capita de base
05.301,0000.0684 - 05-301 - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
05.303.0000.0677 - 05-303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE .
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
05.304.0000.0678 - 05-304 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Blaco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
05.370.0000.0898 - 05-370 - COMPLEMENTAÇÃO PISO ENFERMAGEM
1,7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
1.7.1.3.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
1.7.1.3.51.4.1.00.00.00 - Transferôncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
05.304.0000.0678 - 05-304 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Da
Previsão - R$ 1,00
Ano 2027 Ano 2028
-7.200,00
-7.200,00
10.270.000,00
10.270.000,00
9.870.000,00
9.870.000,00
9.870.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1.634.210,00
1.627.210,00
1.137.210,00
1.137.210,00
13.100,00
13.100,00
430.000,00
430.000,00
88.000,00
88.000,00
180.000,00
180.000,00
110.000,00
110.000,00
220.000,00
220.000,00
69.000,00
69.000,00
3.010,00
3.010,00
11.000,00
11.000,00
13.100,00
13.100,00
80.000,00
60.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.900,00
732.110,00
510.000,00
-7.700,00
-7.700,00
10.630.000,00
10.630.000,00
10.200.000,00
10.200.000,00
10.200.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
1.724.420,00
1.716.420,00
1.193.420,00
1.193.420,00
13.200,00
13.200,00
435.000,00
435.000,00
90.000,00
90.000,00
200.000,00
200.000,00
130.000,00
130.000,00
225.000,00
225.000,00
72.000,00
72.000,00
3.020,00
3.020,00
12.000,00
12.000,00
13.200,00
13.200,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
420.000,00
420.000,00
420.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
756.720,00
530.000,00
Página: 4/7
ta:28/04/2026
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano 2029
-8.100,00
-8.100,00
10.200.000,00
10.900.000,00
10.450.000,00
10.450.000,00
10.450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.799.630,00
1.790.630,00
1.249.630,00
1.249.630,00
43.300,00
13.300,00
440.000,00
440.000,00
92.000,00
92.000,00
220.000,00
220.000,00
150.000,00
150.000,00
230.000,00
230.000,00
75.000,00
75.000,00
3.030,00
3.030,00
13.000,00
13.000,00
13.300,00
13.300,00
71.000,00
71.000,00
71.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
781.330,00
550.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 5/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:28/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 510.000,00 530.000,00 550.000,00
05.282.0000.0668 - 05-282 - REC, DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 510.000,00 530.000,00 550,000,00
1,7.1,4.51.0.0,00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 2.010,00 2.020,00 2.030,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00,00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 2.010,00 2.020,00 2.030,00
05,293.0000.0674 - 05-293 - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL 2.010,00 2.020,00 2.030,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 158.000,00 161.000,00 164.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar » 158.000,00 161.000,00 164.000,00
1,7.1,4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 46.000,00 47.000,00 48.000,00
05.284.0000.0675 - 05-284 - PNAE ENSINO INFANTIL 46,000,00 47.000,00 48.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 46.000,00 47.000,00 48.000,00
05.233.0000.0674 - 05-233 - PNAE ENSINO MÉDIO 46.000,00 47.000,00 48.000,00
1,7.1.4,52.0.1.03.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 66.000,00 67.000,00 68.000,00
05.285.0000.0673 - 05-285 - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 66.000,00 67.000,00 68.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte 62.100,00 63.700,00 65.300,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 62.100,00 63.700,00 65.300,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 16.000,00 17.000,00 18.000,00
05.287.0000.0675 - 05.287 - PNATE - ENSINO PRÉ ESCOLA 16.000,00 17.000,00 18.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 31.000,00 31.500,00 32.000,00
05.288.0000.0673 - 05-288 - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 31,000,00 31.500,00 32.000,00
1.7.1.4.53.0.1,03.00,00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 15.100,00 15.200,00 15.300,00
05.232.0000.0674 - 05.232 -PNATE - ENSINO MÉDIO 15.100,00 15.200,00 15.300,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 183.000,00 186.000,00 188.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 183.000,00 186.000,00 188.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00,00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 183.000,00 186.000,00 188.000,00
05.510.0000.0551 - 05-510 - UNIÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 183.000,00 186.000,00 188.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 22.000,00 23.000,00 24.000,00
1.7.1.9.57.0.0,00.00.00 - Transferência Especial da União 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1,7.1.9.57.0.1.01.00.00 - Transferência de Recursos de Emendas Destinadas à Saúde - Custeio 1.000,00 1.000,00 1.000,00
05.800.0000.0001 - 05-800 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1,7.1.9.60.0.1:00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 21.000,00 22.000,00 23.000,00
05.110.0000.0511 - 05-110 - GERAL 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1.7.2.0.00,0.0,00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.758.760,00 8.893.320,00 9.032.880,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.629.110,00 7.736.320,00 7.835.530,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 7.040,000,00 7.120.000,00 7.200.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 8.800.000,00 8.900.000,00 9.000.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 8.800.000,00 8.900.000,00 9.000.000,00
(-) FUNDEB =1.760.000,00 -1.780.000,00 -1.800.000,00
(-) 01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL -1.760.000,00 -1.780.000,00 | -1.800.000,00
1,7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 512.000,00 536.000,00 552.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 640.000,00 670.000,00 690.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 640.000,00 670.000,00 690.000,00
(-) FUNDEB -128.000,00 -134.000,00 -138.000,00
(-) 01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL -128.000,00 -134.000,00 -138.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 57.600,00 60.800,00 84.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 72.000,00 76.000,00 80.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 72.000,00 76.000,00 80.000,00
(-) FUNDEB -14.400,00 -15.200,00 -16.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
(=) 01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL
1.7.2,1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1,00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico -
01,130.0000.0542 - 01-130 - TESOURO CIDE
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.7.2.3.50.0,1.01.00.00 - Programa Sorria São Paulo
02.301.0000.0687 - 02-301 - ATENÇÃO BÁSICA
1.7.2.3.50,0,1.02.00.00 - Programa Controle de Glicemia
02.301.0000.0687 - 02-301 - ATENÇÃO BÁSICA
1.7,2.3.50.0.1.04.00.00 - Emendas Parlamentares Estaduais
02.801.0000.0000 - 02-801 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO DECORRENTES DE
1.7.2.3.50,0.1.05.00.00 - IGM SUS PAULISTA
02.301.0000.0690 - 02-301 - IBM SUS PAULISTA
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - Programa Dose Certa
02.301.0000.0689 - 02-301 - Dose Certa
1.7.2.3.50,0.1,07.00.00 - Programa Controle de Endemias
02.303.0000.0688 - 02-303 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.50.0.0,00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
1,7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de
02.300.0000.0521 - 02-300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECIFICOS
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
1.7.2.4.51.0.1.00.00,00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
1.7.2,4,51.0,1.01.00.00 - Transferência de Recursos Convênio Transporte Escolar Ensino Médio
02.230.0011.0541 - 02-230 - ENSINO MEDIO Convênio Transporte de Alunos do Ensino
1.7,2.4.51,0,1.02.00.00 - Transferência de Recursos Convênio Merenda Escolar Ensino Médio
02.230.0012.0541 - 02-230 - ENSINO MEDIO - Convênio Alimentação Escolar
1.7.2.8.00.0.0,00.00.00 - Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.7.2.8.10.0,0.00.00.00 - Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênia dos Estados - Principal
02.500.0000.0522 - 02-500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1,7.2.9,51.0.0.00.00,00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1,7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferência Recursos Assistência Social - Proteção Social Básica
02.510.0000.0694 - 02-510 - ESTADO - GERAL
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Transferência Recursos Assistência Social - Benefícios Eventuais
02.510.0000.0694 - 02-510 - ESTADO - GERAL
1.7.5.0,00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1,7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
02.260.0000.0544 - 02-260 - FUNDEB
1.7.9.0.00.0,0.00,00.00 - Demais Transferências Correntes
1.7.9,9.00.0.0,00.00.00 - Outras Transferências Correntes
1.7.9.9.99.0,0.00.00.00 - Outras Transferências Correntes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Dai
Previsão - R$ 1,00
-14.400,00
19.510,00
19.510,00
19.510,00
189.500,00
189.500,00
189.500,00
36.000,00
36.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.900,00
142.000,00
142.000,00
1.000,00
1.000,00
4.500,00
4.500,00
782.050,00
2.050,00
2.050,00
2.050,00
780.000,00
780.000,00
600.000,00
600.000,00
180.000,00
180.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
157.100,00
157.100,00
157.100,00
36.100,00
36.100,00
121.000,00
121.000,00
5.262.000,00
5.262.000,00
5.262.000,00
5.262.000,00
5.262.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
-15.200,00
19.520,00
19.520,00
19.520,00
204.700,00
204.700,00
204.700,00
36.000,00
36.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
157.000,00
157.000,00
1.000,00
1.000,00
4.700,00
4.700,00
793.100,00
2.100,00
2.100,00
2.100,00
791.000,00
791.000,00
610.000,00
610.000,00
181.000,00
181.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
158.200,00
158.200,00
158.200,00
36.200,00
36.200,00
122.000,00
122.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
100.000,00
100.900,00
100.000,00
Página: 6/7
ta:28/04/2026
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano 2029
-18.000,00
19.530,00
19.530,00
19.530,00
232.900,00
232.900,00
232.900,00
36.000,00
38.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
185.000,00
185.000,00
1.000,00
1.000,00
4.900,00
4.900,00
804.150,00
2.150,00
2.150,00
2.150,00
802.000,00
802.000,00
620.000,00
620.000,00
182.000,00
182.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
159.300,00
159.300,00
159.300,00
36.300,00
36.300,00
123.000,00
123.000,00
5.917.000,00
5.917.000,00
5.917.000,00
5.917.000,00
5.917.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 7/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:28/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
E: ificação
specificação Ano 2029
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Correntes - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00
05.110,0000.0511 - 05-110 - GERAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.0.0.00.0.0,00.00.00 - Outras Receitas Correntes 130.800,00 141.000,00 151.500,00
1.9.2.0.00,0,0.00,00,00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 120.000,00 130.000,00 140.000,00
1.8.2,2.00.0,0.00.00,00 - Restituições 120.000,00 130.000,00 140.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 120.000,00 130.000,00 140.000,00
1.9,2.2.99,0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 120.000,00 130.000,00 140.000,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 120.000,00 130.000,00 140.000,00
1.9,9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 10.800,00 11.000,00 11.500,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 10.800,00 11.000,00 11.500,00
1.9.9.9,99.0,0.00.00.00 - Outras Receitas 10.800,00 11.000,00 11.500,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 10.800,00 11.000,00 11.500,00
1.9.9.9.99.2,1,00,00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 10.800,00 11.000,00 11.500,00
01.110.0000.0500 - 01-110 - GERAL 10.800,00 11.000,00 11.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 796.300,00 797.500,00 798.700,00
2.2.0.0.00.0.0.00,00.00 - Alienação de Bens 151.000,00 152.000,00 153.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 151.000,00 152.000,00 153.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 151.000,00 152.000,00 153.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 151.000,00 152.000,00 153.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 151.000,00 152.000,00 153.000,00
01.120.0000.0552 - 01-120 - ALINENAÇÃO DE BENS 151.000,00 152.000,00 153.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00,00.00 - Transferências de Capital 645.300,00 645.500,00 645.700,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00,00 - Transferências da União e de suas Entidades 8.200,00 8.300,00 8.400,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.200,00 8.300,00 8.400,00
2.4.1.1.50,0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a 8.200,00 8.300,00 8.400,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 8.200,00 8.300,00 8.400,00
2.4.1.1,50.1.1.00,00,00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 8.200,00 8.300,00 8.400,00
05.301.0000.0675 - 05-301 - ATENÇÃO BÁSICA 8.200,00 8.300,00 8.400,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 637.100,00 637.200,00 637.300,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 637.100,00 637.200,00 637.300,00
2.4.2.2 50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 2.000,00 2.000,00 2.000,00
02.300.0000.0521 - 02-300 - SAÚDE - RECURSOS ESPECIFICOS 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2,4,2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 635.100,00 635.200,00 635.300,00
2.4.2.2.99.0.1.00,.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 15.050,00 15.100,00 15.150,00
02.100.0001.0540 - 02-100 - RECURSOS ESPECÍFICOS 15.050,00 15.100,00 15.150,00
2.4.2.2.99.0.2.00.00.00 - Transferência Recursos Convênio Secretaria de Turismo 620.050,00 620.100,00 620.150,00
02.100.0001.0540 - 02-100 - RECURSOS ESPECÍFICOS 620.050,00 620.100,00 620.150,00
57.000,000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 29/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2027
RECEITAS CORRENTES (Il) 0,00 0,00 51.703.700,00 107.405.000,00 112.402.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 500 0,00 0,00 3.831.815,00 8.292.926,00 8.994.500,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 460.155,00 1.001.354,00 1.054.320,00
Aplicações Financeiras (11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 460.155,00 1.001.354,00 1.054.320,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 47.230,.880,00 97.728,520,00 101.950.480,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 180.850,00 382.200,00 403.300,00
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 180.850,00 382.200,00 403.300,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-1-IIl) 0,00 0,00 0,00 51.703.700,00 107.405.000,00 112.402.600,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 796.300,00 1.595.000,00 1.597.400,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 151.000,00 304.000,00 306.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (1X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 151.000,00 304.000,00 306.000,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 645.300,00 1.291.000,00 1.291.400,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 645.300,00 1.291.000,00 1.291.400,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V - VI = VII = VII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 796.300,00 1.595.000,00 1.597.400,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 52.500.000,00 109.000.000,00 114.000.000,00
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 2/2
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2027
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVIL- XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA LEGAL RPPS (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV) = (XV + XXI + XXI] +XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XII - XXIV) 0,00 0,00 0,00 52.500.000,00 109.000.000,00 114.000.000,00
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O MONTANTE DA DÍVIDA
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 11.305.376,96 11.537.661,14 | 12.100.000,00 9.130.000,00 6.970.000,00 0,00
PRECATÓRIOS 1.927.561,56 1.923.673,53 1.500.000,00 850.000,00 800.000,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.896.851,87 9.013.863,02 8.920.000,00 7.150.000,00 5.300.000,00 0,00
PREVIDENCIÁRIAS (INSS) 452.923,21 320.450,29 1.350.000,00 920.000,00 750.000,00 0,00
| FGTS 28.040,32 279.674,30 330.000,00 210.000,00 120.000,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) (4.747.899,80) 341.641,27 (924.628,90) 825.371,10 1,625.371,10 0,00
ATIVO DISPONÍVEL 3.593.100,17 7.116.931,26 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00
HAVERES FINANCEIROS 75.371,10 75.371,10 75.371,10 75.371,10 75.371,10 0,00
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.416.371,07 6.850.661,09 8.000.000,00 6.250.000,00 5.450.000,00 0,00
16.053.276,76] 11.196.019,87] 1302462890] 8.304.628,90] 5.344.628,90
DCL (HI) = (IH)
ESTADO DE SÃO PAULO Do uatDa
PREFEITURA MUNICIPAL AREIAS ata
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO
Parâmetros: LDO: 2027
LC No. 101/2000, Art, inciso | R$ 1,00
Valores aprovados na LDO 2027 Valores da Lei Orçamentária 2027
(a) (a/RCL)X 106 (b) (a! RCL) X 100
Receita Total 52.500.000,00 101,540 0,00 0,000
Receitas Primárias (1) 52.090,845,00 100,749 0,00 0,000
Despesa Total 47.105.000,00 91,106 0,00 0,000
Despesas Primárias (II) 47.105.000,00 91,106 0,00 0,000
Resultado Primário (1 — II) 4.985.845,00 9,643 0,00 0,000
Resultado Nominal 4.720.000,00 9,129 -3.280,000,00 0,000
Divida Pública Consolidada (DC) 9.130.000,00 17,658 9,130,000,00 0,000
Divida Consolidada Líquida (DCL) 8.304,628,90 16,062 8.304.628,90 0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,000 0,00 0,000
Impacto do saido das PPP (VI) = (IV —V) 0,00 0,000 0,00 0,000
Protocolo: beiba730-b173-4001-9827-b061861777bt Usuário: Jesutum Versão: 2 de 11/09/2023 10:47:20
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Planejamento
MUNICIPIO DE AREIAS - SP Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Data: 28/04/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
2 TVTWrrclVV————————W—————m
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 48.405.000,00 DESPESAS CORRENTES 43.770.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 3.323.400,00 43.770.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 423.600,00
RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.488.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 120.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE 4.635.000,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES 48.405.000,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 48.405.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 795.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.930,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 4.930.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 645.000,00
DÉFICIT CAPITAL 4.135.000,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 4.930.000,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 4.930,000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 48.405.000,00 DESPESAS CORRENTES 43.770.000,00
RECEITAS CAPITAL 795.000,00 DESPESAS CAPITAL 4.930.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
TOTAL 49.200.000,00 TOTAL 49.200.000,00
Código
MUNICIPIO DE AREIAS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS /2027
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
N
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
Despesas Correntes
Despesas De Capital
Reserva De Contingência
Total das despesas:
Página: 1/1
Data: 28/04/2026
Categoria
Econômica
47.105.000,00
4.845.000,00
550.000,00
52.500.000,00