CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador MATEUS MIRANDA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após as formalidades de
praxe, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste
informações sobre a frota de ambulâncias existente no Município, sua
classificação, finalidade, equipe mínima e forma de utilização nos atendimentos
de urgência e emergência.
REQUER-SE:
1. Que a Secretaria Municipal de Saúde informe quais ambulâncias estão
atualmente disponíveis no Município, discriminando-as conforme a
classificação prevista na Portaria GM/MS nº 2.048/2002, especialmente
quanto aos tipos:
a) Tipo A – Ambulância de Transporte;
b) Tipo B – Ambulância de Suporte Básico;
c) Tipo C – Ambulância de Resgate;
d) Tipo D – Ambulância de Suporte Avançado;
2. Que seja encaminhada relação individualizada de cada ambulância,
contendo:
a) tipo da ambulância;
b) placa;
c) modelo;
d) ano de fabricação/modelo;
e) quantidade por tipo;
f) situação atual do veículo, indicando se está em uso, em manutenção,
inoperante, locado, cedido, próprio ou em reserva técnica;
g) unidade, setor ou local em que se encontra lotada (dentro da
Secretaria de Saúde)
h) finalidade ordinária de utilização: transporte eletivo, suporte básico,
resgate, suporte avançado, transferência inter-hospitalar ou outro.
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3. Que seja informado quais ambulâncias são utilizadas em chamadas
de urgência e emergência, indicando, para cada tipo de ocorrência, qual
veículo é ordinariamente enviado.
4. Que seja esclarecido se, em atendimentos classificados como urgência
ou emergência, o Município realiza o envio de ambulância apenas com
condutor/motorista, sem técnico ou auxiliar de enfermagem, enfermeiro,
médico ou outro profissional habilitado.
5. Em caso positivo ao item anterior, que seja informado:
a) em quais situações isso ocorre;
b) qual o fundamento técnico ou normativo adotado;
c) quem autoriza o deslocamento;
d) se há registro formal da ocorrência;
e) se há protocolo municipal que diferencie transporte simples de
atendimento de urgência ou emergência.
6. Que seja informado se as ambulâncias classificadas como Tipo A, Tipo
B e Tipo D, caso existentes no Município, observam a equipe mínima
indicada na documentação anexa:
a) Tipo A: condutor/motorista e técnico ou auxiliar de enfermagem;
b) Tipo B: condutor/motorista e técnico ou auxiliar de enfermagem;
c) Tipo D: condutor/motorista, enfermeiro e médico.
7. Que seja esclarecido o procedimento adotado para atendimento das
urgências e emergências no Município, informando:
a) como o cidadão aciona o serviço;
b) quem recebe a chamada;
c) quem classifica a gravidade da ocorrência;
d) quem decide qual ambulância será encaminhada;
e) se há regulação médica;
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca obter informações objetivas sobre a
estrutura municipal de transporte sanitário e atendimento pré-hospitalar móvel,
especialmente quanto à quantidade, classificação, finalidade de uso e
composição das equipes das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde.
A medida se justifica porque a ambulância, em situações de urgência
e emergência, não é mero veículo de transporte: integra uma cadeia de
cuidado, regulação, estabilização e deslocamento assistido. Por isso, é
necessário verificar se a frota municipal está sendo utilizada de modo compatível
com sua classificação, seus equipamentos e a equipe técnica mínima exigida
pelas normas aplicáveis.
Além disso, há relatos de que, em situações urgentes, motoristas são
deslocados até o local da ocorrência e, muitas vezes, precisam retornar à UBS
para solicitar apoio técnico, retardando o atendimento. Essa dinâmica pode
comprometer a eficiência do serviço e gerar prejuízos à saúde dos
munícipes, pois, em emergências, cada minuto importa.
Trata-se, portanto, de medida voltada ao exercício da função fiscalizatória
do Poder Legislativo, à transparência administrativa, à segurança dos pacientes
e à adequada prestação do serviço público de saúde, razão pela qual se requer
o encaminhamento das informações e documentos disponíveis, no prazo legal e
regimental.
Areias, 07 de maio de 2026.
Vereador Mateus Miranda
Partido Progressistas - PP