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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaRequer informações quanto a construção das 20 casas do Programa Minha Casa - Minha Vida.
native_id2437

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando resposta U Encaminhado ao Executivo Municipal, para atendimento ou providências.
2026-05-19 Proposição aprovada U Aguardando encaminhar ao Executivo Municipal.
2026-05-14 Proposição inclusa no Expediente U Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária dia 19/05/2026.
2026-05-11 Aguardando a inclusão no expediente U Para inclusão no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-21T14:21:19.720086-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N.º /2026
 
Autor: Vereador Mi da Serra
Nos termos regimentais vigentes, REQUER ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido 
o Douto Plenário, que sejam prestadas no prazo legal,
as seguintes informações acerca do Programa Minha 
Casa Minha Vida no Município de Areias:
Considerando que foi amplamente noticiado nas 
redes sociais oficiais do Município a contemplação de 
20 (vinte) casas populares por meio do Programa Minha 
Casa Minha Vida do Governo Federal;
Considerando que posteriormente foi informado à 
população que toda a documentação necessária havia 
sido entregue dentro do prazo estipulado, inclusive 
sendo divulgado que o Município de Areias teria sido 
a primeira cidade a realizar a entrega da 
documentação;
Considerando ainda que o Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal divulgou vídeo em reunião junto à 
Caixa Econômica Federal, informando a oficialização 
da assinatura do contrato referente ao programa;
REQUER:
1.Que seja informado em qual fase se encontra 
atualmente o processo de implantação das 20 casas 
populares do Programa Minha Casa Minha Vida no 
Município de Areias;
2.Que seja encaminhada cópia do contrato firmado 
junto à Caixa Econômica Federal, bem como demais 
documentos relacionados ao empreendimento;
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
3.Qual a previsão para início das obras;
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se faz necessário diante 
da grande expectativa criada junto à população 
areiense acerca da construção das referidas moradias 
populares, tratando-se de assunto de relevante 
interesse público e social, especialmente para 
famílias que aguardam acesso à moradia.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
LUCEMIR SANTOS MECHADO
Ver. PL

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