| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR R$ 56.964,41 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). |
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.--`-ii.` enapENnede}ufio,202Cmraqth(12}310l-]rm-firoias-Cap`.12820un LEI MUNICIPAL N° 1.413 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. "PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO I)0 MUNIciplo DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO 0RCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR R$ 56.964,41 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)." PAUL0 HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, Prefeito Municipal de Areias, no uso de suas atribuic6es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei : Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or¢amento vigente do Municipio de Areias credito especial, no valor de R$ 56.964,41 (cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e urn centavos) conforme dota¢ao abaixo identificada: ORGA0 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIM6NIO HIST6RICO UNIDADE: 01 -SETOR DE CULTURA, TURISMO E PATRIM6NIO HIST6RICO FUNCAO: 13 -CULTURA SUBFUNCAO: 392 -DIFUSAO CULTURAL PROGRAMA: 11 -PROMOCAO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.39.00 -Outros Servi¢os de Terceiros -Pessoa Jun'dica ACAO: 2.026 -Desenvolvimento das Ac5es de Promogao da Cultura FONTE DE RECURSOS: 05. I 10 VALOR: R$ 30.848,23 ORGAO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E sTOR]cotr PATRIMONIO HISTORICO UNIDADE: 01 -SETOR DE CULTURA, TURISMO E PATRIMONIO HI jE gr)Offty##o%%urfoder± QrapNowale]tho,202Ctatrorltth(12)}107.IZcO-flndes.Ctp:12820ow FUNCAO: I 3 -CULTURA SUBFUNC^O: 392 -DIFUSAO CULTURAL PROGRAMA: 11 -PROMOCAO DA CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.36.00 -Outros Servicos de Terceiros -Pessoa isica ACAO: 2.026 -Desenvolvimento das Ac6es de Promocao da Cultura FONTE DE RECURSOS: 05. I 10 VALOR: R$ 26. I 16,18 Art. 2° Os recursos necessarios para cobertura dos creditos especiais provirao de excesso de arrecadacao referente ds transferencias concedidas pela Uniao com fundamento na Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, conforme dota9ao or¢amentdria discriminada abaixo: RUBRICAS: 4. I .7. I .9.99.0. I .01 ESPECIFICACAO: Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Cultura - Lei Paulo Gustavo FONTE DE RECURSO: 05.0110 VALOR: R$ 56.964,41 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogando as disposic6es em contrdrio. Areias, 09 de novembro de 2023. Prefeito Municipal de Areias Publicado na data supra mos locais de costumes. oncalves Pimentel ador de Divida Ativa