norma nº 5/2023

COMI MIWCIPfiC YEft4EIftS 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000 
E-mail: contatocamaraareias.so.eov.br Home Page: www.areias.sn.leE.br 
ATO DA MESA N° 05/2023 
Considerando que, os bens públicos móveis pertencem ao município, ficando este 
sob a responsabilidade da Câmara quando usados em serviços (art. 100 e 103, da LOMA); 
Considerando que, existe neste Câmara Municipal bens não mais necessários ao 
regular funcionamento deste Poder Legislativo; 
Considerando os motivos acima, a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AREIAS, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica o setor competente autorizado a proceder a baixa dos bens móveis abaixo 
relacionados no inventário patrimonial da Câmara Municipal, por serem inservíveis, que serão 
enviados à Prefeitura Munici al: 
PATR. DESCRIÇÃO DO BEM VALOR 
16 CADEIRA ESTILO COLONIAL COURO R$ 322,50 
18 CADEIRA ESTILO COLONIAL COURO R$ 322,50 
20 CADEIRA ESTILO COLONIAL COURO R$ 322,50 
198 CADEIRA SECRETARIA ANATOMICA GIRATORIA COM 
BRAÇO COURVIN R$ 215,00 
199 CADEIRA SECRETARIA ANATONIICA MAIORIA COM 
BRAÇO COURVIN R$ 215,00 
202 CADEIRA SECRETARIA ANATOMICA GIRATORIA COM 
BRAÇO COURVIN R$ 215,00 
133 ESTANTE DE MADEIRA COM ESQUADRIA DE VIDRO R$ 1.800,00 
148 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONO SHARP MXM 
232D R$ 6.230,00 
Art. 2°. Este Ato da Mesa entrará. em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe 
em contrário. 
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Areias, 30 de novembro de 2023. 
Ver. CESAR PEDRA DA SILVA 
Preside te 
Ver. WALDIR E IRA DOS SANTOS 
1° Secretario 
ublicapo na Se ia da C" ara, arquivado em pasta próppria, data supra. 
' 14. 
SILV 
Resp. P ônio tr5 
(0A c9Á 0 ofii,,,c.6.D