| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE. |
| native_id | 1067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
but QIu aih CÃU ee 'Estado de São (Pau [o Coço .flittm de julho, 202 Centro Tel: (12)3107-1200 - Areias - Cep :12 820 000 LEI MUNICIPAL N° 1.422 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE." PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, Prefeito Municipal de Areias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1°- Fica alterada a nomenclatura da Travessa as Matriz passando a denominar-se Rua Guilherme Guimaraes Rodrigues. Art. 2° - Ao setor competente da Prefeitura Municipal de Areias caberá as alterações nos mapas oficiais. Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a colocação de placas de identificação da referida rua, bem como efetuar a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de energia elétrica, como também à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Areias, 16 de fevereiro de 2024. C.) PAULQH RIQUE DE SOUZA CO TINHO Prefeito Municipal Publicado na data supra nos locais de costumes. José Arol o Go çalves Pimentel Coorde ador de Dívida Ativa