norma nº 2/2024

C/41,4M MIM/CM:AL DEAWAS 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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ATO DA MESA N° 02/2024 
Considerando que, os bens públicos móveis pertencem ao município, ficando este 
sob a responsabilidade da Câmara quando usados em serviço (art. 100 e 103, da LOMA); 
Considerando, o Projeto Resolução n° 01/2024 deliberado pelo E. Plenário na 3' 
Sessão Ordinária, resultante na Resolução n° 01/2024, a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE AREIAS, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica o setor competente autorizado a proceder a baixa dos bens móveis 
abaixo relacionados no inventário patrimonial da Câmara Municipal, que serão enviados à 
Prefeitura Municipal: 
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DO BEM VALOR 
173 
Veículo VW Voyage CL MBV, modelo 
5U6FE4NW NOVO VOYAGE CL MBV 
Chassi 9BWDB45U1HT064577, MOTOR 
CCRV66409, preto ninja, álcool/gasolina, 
renavam 11779511 ano de fabricação 2016, 
modelo 2017. 
R$ 52.390,00 
Art. 2° - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Areias, 11 de março de 2024. 
Ver. CESAR P1EORO DA SILVA 
idente 
Ver. WALDIR FERREIRA DOS SANTOS 
1° Secretario 
Publicado na Secretaria da Câmara, arquivado em pasta própria, data supra. 
LSG1TJQEDA S 
Resp. Patri nio