norma nº 3/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2024 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
AREIENSE AO SENHOR GUSTAVO RAMOS DE 
SOUZA." 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS, Ver. 
Cesar Pedro da Silva, com fundamento no Art. 23, IV, da Lei Orgânica do 
Município de Areias, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o 
presente Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadão Areiense ao Senhor 
Gustavo Ramos de Souza. 
Art.2°. A outorga da presente homenagem, dar-se-á em Sessão Solene 
a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara. 
Art. 30. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Areias, 29 de novembro de 2024. 
Ver. CESAR DA SILVA 
Presidente 
Publicado ria Secretaria da Câmara, arquivado em pasta própria, data supra. 
Dra. SILVIA HE N DA SILVA 
Assessora egisIativa