norma nº 1451/2024

V/1bnwfriIa Q.2Leia. 
'Ertad de Scio q'au[o 
'r4qa2iowdju(o, 202 CentroTeL (12)3107.1200 .),cigj- Cep:12 820 000 
94 1'T 
r-n~íAS 
LEI MUNICIPAL N° 1.451 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ALTERA O NOME DE LOGRADOURO 
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.' 
PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Areias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Cãmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o nome da atual Praça Monteiro Lobato 
localizada em frente à Igreja Matriz da padroeira Senhora Sant'Ana, 
localizado no centro deste município, passando a denominar-se PRAÇA 
RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVEIRA. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Areias, 05 de dezembro de 2024. 
- PkaO.CalC nas 
PAULO HENRIQUE 
O U Z.A Ur 'HO ii ri . . 
11814280847 
PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO 
Prefeito Municipal de Areias — SP 
Publicada por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, 
conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal, na data supra. 
)&o 
Jesica Maria da Quinta Silva 
Fiscal Tributário