norma nº 783/1994

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Estudo de São Paulo 
Praça 9 de Julho, 136 - Telefone (0125)_67-1200 - CEP 12820-000 
Governo União por Areias 
LEI NQ 783 DE 03 DE DEZEIiBRO DE 1994 
"Dispe sobre a. modificação da Lei n2 
700/90, de 26.06,90, autoriza o Execu. 
tivo Municipal a promover à adequação 
do Convnio n9 6190/90, firmado com o 
Governo do Estado de São Paulo. 
cr NELSON LIJIZ DA SILVA, Prefeito Mu.nioi 
5 pai de Areias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiç3es lega 
O is, faz saber que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguin 
O te Lei:.. 
C. Artigo i - Fica o Poder Executivo M 
o nicipal de Areias, autorizado a propor à Secretaria de Recursos ff 
O dricos Saneamento e Obras - SANXBASE, com intervenincia da Compa 
O 1 nhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, à adequa 
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ço de Convnio n@ 6190/90. Fica eliminado da citada Lei o. Artigo 1 
c' onde consta execução de nova Captação e adutora com extenso aproxi 
mad.a de 3.000 metros neste Município, com a. seguinte redjço: 
C - Construção de um reservatria de 100 m3 de capacidade (locali 
zado no Morro do Rodo) 
o II - Construção de um reservatrie de 50 m3 de capacidade (locali 
O zado na Fazenda Araújo) 
C iii - Execução de nova captação e adutora com extenso aproximada 
de 300 metros (localizado na Fazenda Araújo) 
c 1V - Rede de distribuiçao com extensão aproximada de 800 metros e 
C diâmetro do 150 mm em PVC, (localizado na Rua.XV de Novembro' 
O na zona central) 
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o Parágrafo lnice - Considerando que a 
O infra-estrutura discriminada nos itens I,II,III,e IV deste artigo 
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Estado de São Paulo 
Praça 9 de Julho, 136 Telefone (0125) 67-1200 - C E P 12820-000 
*" Governo União por Areias 
(obras já conciuda), corresponde a 80% das obras da alteração do 
Convnio n9 6190/90, objetiva a execução de 20% das obras necess 
rias à comp1einentaç.o total do projeto, a seguir arroladas; 
1 - tJina adutora de água tratada, interligando o reservato'rio do 
Morro do Rodo a rede principal com extensao aproximada de 
500 metros em ferro fundido e diâmetro de 75 mm, 
II - Aquisição de um conjunto motor-bomba, para a estação de recai 
que (motor de 5 a 10 HP). 
Artigo 22 - A alteração do Convnio 
ng 6190/90, objetiva equacionar a constante quebra existente na re 
de principal de água da Rua XV de Novembro, com vistas ao mei}or 
tendiinento da população Areiense 0 
Artigo 3 2 - Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrrio 0 
Areias, 03 de dezembro de 1994, 
prdFgzw KUJZCP4L 
Publicada por edital afixado na Secretaria desta Prefeitura, data 
supra. 
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SECRETARIA - gSOU1R 
PG. 8.976.281