| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 766 / 1993 |
| Date | 1993-10-16 |
| Ementa | ALTERA A TABELA CRIADA PELA LEI 664/87. |
| native_id | 650 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS O f4iJ Gauerna U nida PGF O Praça Nove de Julho, 136 — AR E 1 AS - Estado de São Paulo 0 LEI 766 de 16 DE OUTURO DE 1.993. O O "Altera a Tabela criada pela Lei 664/7". o o NELSON LUIZ DA SILVA, Prefeito Municipal o de Areias, Estado de So Paulo, no uso de suas atribuiçes legais c faz saber que a Crnara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o a seguinte Lei: o ARTIGO l - Os valores do metro quadrado C para efeito de calculo de imposto sobre a Propriedade Predial e Ter ritorial Urbana e Transmissão "InterVivos", so as constantes da O Tabela anexa. O § 19 - Os valores estabelecidos na Tabao la serão atualizados até 31 de dezembro, para vigorarem no exercici O o seguinte, para a cobrança de imposto Predial o Territorial urbano e de Transmissão "Inter Vivos". 0 ARTIGO 29 - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercfcio seguinte do ano de sua aprovação, revogadas as disposiçoes em contrario. o Areias, 16 de outubro de 1.993. o , /"N LUIZ DA SILVA Prefeito Municipal Publicada por Edital afixado na Secretaria desta Prefeitura, data c supra, c c' o O Mf MADALENA' . SEWZA C Secret. Tesoureira O c O o o O o o o O o o PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS tciria Urnda por Prh --- O øEPkISTINI$'SUA Praça Nove de Julho, I—A REI AS —Estado de São Paulo L) o O C. TABELA DE VALORES PARA CLCULO DO ULOR VENAL c O O o VALOR POR METRO QUADRADO DE TERREIRO C) O ZONA 1 - CR 270,00 O ZONA 2 - CR$ 220 9 00 2N 3 - CR$ 180 9 00 o ZONA 4 - CR$ 130,00 C) ZONA 5 - CR$ 90 9 00 ZONA RURAL - CR 20.000 9 00 / mínimo por alqueire o VALOR POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇO o O Padrão de O Acabamento: o, Galpão Luxo - Cr$ 2.700,00 O 130a - Cr$ 2.100,00 média - Cr$ 1.600,00 Simples - Cii 1.300,00 O Precária - Cr$ 900 9 00 c O c c o o c n c c o O o C, O o o O. o Cr$ 1,600,00 Cr5 1.000,00 Cr$ 750,00 Cr$ 300,00 Areias, 16 de outubro de 1.993 NELSON LUIZ DA SILVA Prefeito Municipal