norma nº 770/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS 
Secretaria Municipal 
O Departamento de Financas 
c9 Projeto Lei O rcament CR. 1,00 
O 
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.0 Lei Numera 770 de 27 de dezembro de 193 
lo 
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ESTIMA A NECE Li A E E I.XA A DESPESA PANA O 
O EXERCiCtc) E ENANCE IRo DF 1914,DO MUN ro 1 PIO DF 
AREIAS.. 
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C) 
Nélson, Luiz ' Sílvl, Prefritó Mi Iii i e i Pa 1 k 
L t adO dQ SAO PAULOç FAZ 'SAF3LN que a 1 JI11 LI d Municipal aprovou ( cia￾CÃIcipnee promulga a segui nte Lei.:: 
O Artigo lo,. " Fica aprovado o E)RCAMENTO GERAL para 
O exerc cio financeiro de 1994 do Município de AREInS, i 1 t k.. dá AAO E 'UI O 
i im i. nddo pelos^anexas íntogr&nteâ ~ta d 1 e que1 II Pc . t i .. 
Despesa em CR$ ? 100 000 00QOO(Doi . Bilhoes~m Milhoor je,Çruzeiros L1 
O Artigo 2o A Rc .citi sera realLsada mediante 1 
recadacao dos Tributos y Rendas Supr .1 me ritos de Fundos o Outras kec€ . t:w 
rrerrtes e de Capital, na forma da •.legi si ac :ac..1 em vígar e das 
c)ns 1a ntes dos anexos da Receita, co n t ar uie Lei 4.. Y0/'6'1 .,. e aco~ co,!, o 
:guint;e desdobramento: 
C. RECEITA . . 1., 1 OÇ) OOo,DOO(Ú 
o RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTARIA 
RECEITA PA í R INON tAL ')O 000 O(i 1)0 
O TRAN$FERENCIÁS CORRENTES 1... 500,.000.00O0() 
o OUTRASSÈÇEITAS CORRENTES 
O RCEITA3 DE CAPITAL, 1 U00 000 0'.) 
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ALIENACAÜ DE BENS . . . . 2.000 .000..00 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL. . .10 OuO.. 000., 00 
Ar- tigo 3o. A Despesa sara real izada na forma '.:.!os 
Quadros ana 1 1 1 icos cone ti r it.cs doWanexos de ~pesa, ...c conforme i II 1 Loi 4.320164 
()b o seguinte dosdobrarnento. . . . . 
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS 
O Secretaria Municipal 
o . Departamento de Financas 
C(3 , rcamento/1994 Projeto Lei Orcamento . CR$ 1,00 
.................................................................................................................................................................... 
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POR '0RAOS D1E GOVERNO 
o DESPESA FIXADA . 2 1.00.. 000.. 000 00 
. . LEGISLATIVO . :t.75 ,. 000,. 000. 00 
o EXECUTIVO 000.000.00 
O 'C)E3PESA3 CORRENTES . . .1. 71 i. 0)0 . 30C' 00 
o DESPESAS DE CAP'I TAL . 3!9 .. 000 .. 000.00 
O TOTAL PÁ DESPESA '. )() (,c') 000 
úES EGOVERNO 
o LEGISLÁÍ.1VA . 
. L/S.. 000... 0':.)O ,, 00 
C ADM:rNISTRÁcÁ0 E PLANEJAMENTO . . 
. .000.. 000, O() 
EOUCACÁO E ' CUL. TLJRA . 
. 'O .. 000. ..00':) , C. HAE3ITACAO E URE3ANXSMO . 354 .. 000 .. 000 ., 00 
C) SAUDE E SANEAMENTO 
ASS ISTENc IA E PREVIDENC:IA . . . 255 .. 000.. 000, 0() 
O TRANSPORTE . . •. . . ' . . 2O3 00(i .. 000., 00 
O , 
o TOTAL DÁ DESPESA . . .. 1 00.. 000 c'oo ,00 
C)',t~OR PROGRAMAS 
0 PROCESSO LEGISLATIVO . . 1,75.. 00 .. ()0(:: :, 00 
O. . ADMINISTRACAO. 266.000.000 5 00 
C ÂDM.INISTRÁCAO FINANCEIRA . . ' . 70..00O,.0QO.00 
EDUCACÁ.O DA CRIÁNCA DE O Á 6 ANOS . .1v. 000. )00. . 00 Ç_. ENSINO FUNDAMENTAL . 
. 320.000.. 00') 00 
O-" EDUCÁCAO F.ISICÁ E DESPORTOS . 
C URBANISMO ' . . 32' .000.. 00(),, 00 
SERVI COS DE UTIL IDDE PUI$LICA 55.. 000 
O .UOE 572., 00() r,)i )) nO 
o ASSISTENCIA. . . . . 50 .. 000 .. 000 ., 00 
PREVIDENCIA . . 1,180 . 000 - 000, ()0 
o . 'PROGR..DE"FORMACAO DO PATIM.. DO SERV.. P(JE3L.ICO . . 
o TRANSPORTE RODOVIÁRIO"' :' . . 2OS..0OÚ.00() .00 
O TOTAL DA DESPESA . : . . ' . 2-1,00 000 - 00C ., 00 
.... '.'.::z .. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS 
0 . Secretaria Municipal 
C) Departamento de Finan.cas 
Corcamento/1994 Projeto Lei Orcamento CR$ 1,00 
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O Arti go 4.o F Lc o Poder L.xecuti.vo àLoi ij:tdo. a. 
r - Re1 1 1 opí 1 dC<iO de C r .. jX.)1 
O ei d 1 ate o limíte de 15% (qui ne oi nI o) do r d 1 2 01 & O 
Oerrnos de iegislacaa eJri vigor... . . 
Ç e o 1 .2 ff1 1. do dobi 
11 Proceder l t t III do 1. i 1 
o do orcdrnento do L.ie pe& , ul i 1 'w ioo 
Lc ui ti 1 
Otuo i cur o 
0.ju(---., los det i rn dos pelo artigo 43 dc Lei Fede 1 '1 
O III Pi Lr &npoic 1(0 1 otI Ou )tJ i 
C.irsos de . um e.leme rito de . Despesa para outro , de it. r o ç1 muia Uri í dade:. 
cmenti iít.. 
O . Artigo .50.. - Esta Lei entrara em vijor a primc:i ro 
.irieit o d. 1994 ovc(g1(da s dyspasx..o..s rn coni rru lo 
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O . . PREFE E rIJRA r1LJN 1 Cl PL. 
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le).n da 
Prefeito Muni c:ipa 1. 
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